PORTARIA  n.º 3550, de 24 de setembro de 2024.

A Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03.10.2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 3536/2024, disponibilizada no D.J.E., Ano XVII – Edição 3881- Caderno Extra, de 24/09/2024, que estabeleceu o Plantão Judicial Cível, no período de 29/09/2024 a 05/10/2024,

 RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 3536/2024, apenas na parte que designou o Excelentíssimo Dr. CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO para responder pelo Plantão Judicial da Capital- Cível de 29/09/2024 a 05/10/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

DESIGNAR para o Plantão Judicial Cível, de 29/09/2024 a 05/10/2024, o MM. Juíz de Direito Dr. FLÁVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS.

3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal- (92) 3303-5153 / 3303-5277

Diretor de Secretaria: Daniel Kleber Santos de Freitas

Assessora de Juiz: Rosana Nájala da Mota de Lima

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

 Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, Manaus/AM, em data registrada no sistema.

Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE

 Presidente 

*REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL

* Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 27/09/2024, ano XVII, edição 3884, pg. 28, Caderno Adminsitrativo.