TJAM

Portaria Nº 3535, de 24 de setembro de 2024.

A Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03.10.2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo TJ/AM nº 2024/000047120-00,

RESOLVE: 

I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 29/09/2024 a 05/10/2024, conforme abaixo especificado:

Desembargador: ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO

Secretaria da 1ª Câmara Criminal

Secretário: Dr. Mastewener Abreu Nery

Telefones: (92) 2129-6721/ 2129-6720

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

II - DESIGNAR, em cumprimento ao art. 8º da Resolução 05/2016, o Exmo. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA como substituto do Desembargador plantonista, em suas faltas, impedimentos e suspeições.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE

Presidente

* Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça 24/09/2024, ano XVII, edição 3881, pg. 03 e 04- Caderno Extra.