TJAM

PORTARIA  nº 2772, de  01 Agosto de 2024

A Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03.10.2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012;

CONSIDERANDO a impossibilidade da Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS, atuar no Plantão Judicial de 04/08/2024 a 10/08/2024,

RESOLVE: 

TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 2759, de 30/08/2024, que instituiu o Plantão Judicial de 2º Instância de 04/08/2024 a 10/08/2024, disponibilizada no D.J.E, Ano XVII Edição 3843, passando a vigorar o seguinte:

Secretaria da 1ª Camara Criminal

Secretário: Dr. Mastewener Abreu Nery

Telefone: (92) 2129-6721 / 2129-6720

E-mail: gab.desdor. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

I - DESIGNAR, em cumprimento ao art. 11º da Resolução 51/2023, o Exmo. Desembargador JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS como substituto do Desembargador plantonista, em suas faltas, impedimentos e suspeições.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE

Presidente

*REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL

* Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 31/08/2024, , ano XVII, Edição 3844, pg. 03- Caderno Extra