TJAM

PORTARIA Nº 586, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

A Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

 

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03.10.2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012,

 

RESOLVE:

 

ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 03/03/2024 a 09/03/2024, conforme abaixo especificado:

VARAS CÍVEIS, FAMÍLIA, FAZENDA PÚBLICA E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E DE QUESTÕES AGRÁRIAS, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL.

 

Dr. PAULO FERNANDO DE BRITTO FEITOZA

4ª Vara da Fazenda Pública– (92) 3303-5174 /3303-5288

Diretor de Secretaria: Odílio Mendonça da Silva Neto

Assessora de Juiz: Nathalia Nery Santos Silva

Telefone do Plantão Cível: (92) 3212-6208

(...)

 

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

 

Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE

Presidente

 

*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 26/02/2024, Ano XVI,  Edição 3739, pág. 07, Caderno Extra