No próximo dia 14 de setembro de 2022, às 18h (horário local) 19h(horário de Brasília), a Escola Superior da Magistratura do Amazonas - ESMAM promoverá |TALKS ESMAM| “NOVA LEI DE LICITAÇÃO E CONTRATOS 14.133", que será transmitido pelas redes sociais da Escola e no Canal da ESMAM - YouTube, link: https://youtube.com/user/esmamam .
Não há necessidade de inscrição, porém caso necessite de Certificado para obtenção de horas complementares ou outros fins, as inscrições deverão ser efetuadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem -AVA, pelo site: http://esmam.tjam.jus.br e é necessário preencher o *Formulário de Frequência* durante o Talks.
Em 2021 foi promulgada a nova lei de licitações e contratações administrativas (14.133/2021), propondo mudanças que impactam toda o sistema jurídico, pois a presença do princípio do desenvolvimento sustentável nesta legislação é importante para o Direito brasileiro e para a sociedade de forma geral, pois representa um avanço no tocante às discussões internacionais sobre a temática ambiental, aproximando o Brasil dos ideais de busca da sustentabilidade.
Com a promulgação da nova Lei, a gestão pública brasileira passou a operar em um novo marco legal, em substituição às Leis nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), 10.520/2002 (Lei do Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações - RDC), além de abordar temas relacionados.
A Lei nº 14.133/2021 traz regras para União, estados, Distrito Federal e municípios, prevendo cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e novidade denominada diálogo competitivo (art. 28). Foram extintas as modalidades “tomada de preço” e “convite”. Com relação aos critérios de julgamento, a norma prevê ‘melhor técnica ou conteúdo artístico’, ‘técnica e preço’, ‘maior retorno econômico’ e ‘maior lance’, em acréscimo aos tradicionais ‘menor preço’ ou ‘maior desconto’.
A convidada nacional será: Christianne Stroppa, Advogada especialista em Licitações e Contratos Administrativos; Professora Doutora e Mestre de Direito Administrativo na PUC/SP; Assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Como convidada local, Tatiana Paz de Almeida, Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestranda em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP. Servidora efetiva do Tribunal de Justiça do Amazonas, no exercício da função Pregoeira, atualmente, ocupante da função de Coordenadora de Licitação deste Poder.
O Mediador será Marcelo Cruz de Oliveira, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Ex-Procurador do Município de Boa Vista, Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Especialista em Direito.
Fontes: sites Núcleo do Conhecimento e do TJSP
Arte: Claudio Gaia
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Ramiro Neto
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