“Inovação e Governança de Inteligência Artificial” foi o tema que abriu a programação desta terça-feira.

A programação desta terça-feira (7) do "XVII Encontro Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Justiça", que acontece nesta semana em Salvador (BA), foi marcada pela realização de painéis técnicos que abordaram assuntos, como “Inovação e Governança de Inteligência Artificial”, apresentado pelo ministro Teodoro Santos (STJ); “Redes Colaborativas no Sistema de Justiça”, com o ministro Carlos Brandão (STJ); e “Projetos Sociais do CNJ”, em mesa-redonda com conselheiros e representantes da sociedade civil. 

A programação, da qual o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, está partifcipando, também incluiu discussões sobre “Gestão em Crise”; “Pluralismo Jurídico e Proteção a Quilombolas e Indígenas” e “Sustentabilidade Jurídica”.

Uma reunião reservada dos presidentes de tribunais de Justiça do Brasil com o corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, consta da programação deste segundo dia do evento, que prossegue até quarta-feira (8).

Agente de tranformação

Ainda na segunda-feira (6), quando teve início a programação do XVII Consepre, os gestores e juízes-auxiliares dos TJs assisitiram à conferência magna conduzida pelo ministro Luís Roberto Barroso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre “O Poder Judiciário como agente de transformação social e ambiental”.

Em sua reflexão, o ministro afirmou que o Judiciário não pode viver isolado da sociedade. “Eu gosto de dizer que o Judiciário não pode ser subordinado à opinião pública porque nós temos deveres com a Constituição, com a legislação, e tomamos decisões que, eventualmente, podem não ser as mais populares. Mas isso não quer dizer que não devamos estar sintonizados e sermos permeáveis ao que a sociedade pensa e deseja. Há um equilíbrio importante aqui e penso que sustentabilidade, inovação e inclusão são temas de preocupação da sociedade e, portanto, do Judiciário”, afirmou Barroso.

De acordo com Barroso, o Judiciário tem passado a intervir em temas sensíveis como a questão ambiental, por exemplo, por entender que se trata de direitos humanos; que a política se move por incentivos de curto prazo e nem sempre o representante político tem a vontade de enfrentar os custos do combate ao aquecimento global; e que é papel do Judiciário proteger as minorias que não tem como se defender.

Sustentabilidade

O ministro avalia que o Brasil pode ser uma liderança global em sustentabilidade devido sua matéria energética predominantemente limpa, suas fontes renováveis (solar, eólica, biomassa) e a Amazônia, “maior prestadora de serviços ambientais do planeta”.

Ainda de acordo com Barroso a meta é tornar o Judiciário “carbono zero até 2030”. Como exemplos das ações que já estão em curso no Supremo Tribunal Federal, ele destaca a substituição de garrafas PET por vidro (reutilizáveis); o uso de lâmpadas de LED, a aquisição de carros híbridos, o uso de energia fotovoltaica e o plantio de árvores para compensação de emissões.

Inclusão Social

Sobre inclusão social, Barroso ressaltou que o Judiciário tem um papel crucial na promoção dos direito fundamentais - de todos - incluindo as minorias. E citou alguns temas abraçados pelo STF, como: a paridade de gênero no Judiciário que tem o objetivo de que as mulheres ocupem pelo menos 40% das vagas nos tribunais, o combate a violência doméstica contra a mulher; as ações afirmativas de cotas; o reconhecimento de nome social e de cirurgias de transgenitalização pelo Sistema Único de Saúde (SUS); as decisões relacionadas a populações originárias e a pessoas com deficiência; dentre outros.

Transformação Digital

Quanto a transformação digital, o ministro avalia que as plataformas (Facebook, WhatsApp, etc) possibilitaram a comunicação ampla, mas também trouxeram riscos, com a chegada da informação “sem filtro” e a desinformação em larga escala.

Para Barroso, a regulamentação das plataformas digitais precisa acontecer, mas enquanto não acontece, o STF tem consolidado um modelo equilibrado para enfrentar o problema com responsabilidade e moderação. Grosso modo, o tribunal tem estabelecido o seguinte padrão: sempre que a publicação incorrer em crime, a simples notificação privada da vítima ou do Ministério Público já obriga a plataforma retirar o conteúdo. Excluídos os crimes, em regra geral, a retirada de conteúdo depende de ordem judicial para que o debate não seja controlado pelas plataformas. Nos casos de conteúdos proibidos, como os relacionados à pedofilia, ao terrorismo, incitação ao suicídio e ataques à democracia, o algoritmo deve impedir a permanência no ambiente digital.

Perspectiva

De acordo com o desembargador Jomar Saunders Fernandes, que representa o Amazonas no Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, “as palavras do ministro Luís Roberto Barroso reafirmam a dimensão humana e transformadora da Justiça. Ao tratar de sustentabilidade inclusão social e transformação digital, ele nos convida a pensar o Judiciário não apenas como instituição de poder, mas como instrumento de futuro -capaz de proteger vidas, ampliar direito e inovar com propósito”, avalia.

Dora Paula - TJAM

Fotos: Chico Batata - TJAM

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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