Além da ação de combate ao sub-registro, voltada para os povos originários, a população será beneficiada pelo Judiciário Estadual com a inauguração de unidades de atendimento ao cidadão.
No próximo dia 13 de outubro, em uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) e de demais órgãos parceiros, a população do município de São Gabriel da Cachoeira (distante 858 quilômetros de Manaus) será beneficiada com uma série de ações realizadas pelo Poder Judiciário, com foco no combate ao sub-registro civil e na oferta de serviços voltados à cidadania.
A principal ação no município será o lançamento, pelo CNJ, do “Subprograma Registre-se: Brasil Parente” que, ao integrar-se ao Programa Registre-se, será voltado ao atendimento especializado aos povos indígenas, representando um passo importante para a erradicação do sub-registro e a promoção da documentação civil para os povos indígenas do país.
Além do lançamento do “Registre-se: Brasil Parente” — seguido de mutirão de atendimento que prosseguirá até o dia 16 de outubro — a população de São Gabriel da Cachoeira será beneficiada também com a inauguração de uma unidade do “Ponto de Inclusão Digital (PID)”; de uma unidade do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc); com a realização de um casamento coletivo; e com o lançamento da pedra fundamental que marcará o início da construção do novo Fórum de Justiça da comarca.
No município, o lançamento nacional do “Subprograma Registre-se: Brasil Parente” e as demais programações contarão com a presença do corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes; do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; e de demais autoridades.
Registre-se: Brasil Parente
O Subprograma Registre-se: Brasil Parente é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Saúde e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
O evento de lançamento contará com autoridades dos três Poderes. O município de São Gabriel da Cachoeira é considerado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade mais indígena do Brasil. Ainda de acordo com dados do IBGE, é o terceiro maior município em extensão territorial no país, onde habitam cerca de 23 etnias, e foi o primeiro a reconhecer três idiomas indígenas como oficiais, além do português.
Respeito à cultura e às línguas indígenas
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, é enfático quando o tema é registro civil: “Temos de erradicar, urgentemente, o problema do sub-registro civil em nosso país, sobretudo com relação às populações vulnerabilizadas, a exemplo dos povos indígenas. A falta de documentação civil impede o acesso dessas pessoas a serviços essenciais, como educação, saúde, a própria justiça, entre outros — em uma verdadeira negativa de direitos fundamentais.”
Para Mauro Campbell, “o registro civil é a porta da cidadania, e todos têm direito a adentrar essa porta e serem devidamente atendidos pelo Poder Público, que deve cumprir sua função. Existimos para atender à sociedade em todos os rincões do país.”
O ministro destaca que o CNJ e as instituições parceiras do Registre-se: Brasil Parente atenderão à população indígena utilizando como base o Provimento CNJ n.º 199/2025 e a Resolução CNJ/CNMP n.º 12/2024, respeitando características culturais, linguísticas e territoriais. Também atenderão a todos que procurarem a ação para obter a documentação básica. “Temos de zerar essa falha de ainda existirem pessoas sem registro civil em nosso país”, ressalta o corregedor.
Brasil Parente e Painel Urucum a caminho
Entre os principais objetivos do Brasil Parente estão, além do incentivo à aplicação da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 12/2024, a promoção da consolidação de uma base integrada de dados sobre o sub-registro civil de povos indígenas em um sistema público nacional — o Painel Nacional de Identificação Civil Indígena, projeto que recebeu o nome de “Urucum”.
O painel possibilitará a coleta de dados, com o apoio de todas as entidades parceiras, e a organização de informações para o planejamento e o acompanhamento das ações do Subprograma Registre-se: Brasil Parente, com participação comunitária efetiva e identificação de áreas prioritárias de vulnerabilidade — a exemplo dos territórios indígenas com os maiores índices de sub-registro civil.
Integrar para superar desafios
O Painel Urucum vai integrar as bases informacionais relacionadas aos povos indígenas, reunindo dados de saúde, registro e documentação civil, bem como informações administrativas. Essa articulação promoverá mais eficiência não apenas no enfrentamento do sub-registro civil, mas também na atuação coordenada entre os órgãos competentes, favorecendo o planejamento de políticas públicas mais sensíveis às realidades locais.
Uma das frentes do Subprograma Registre-se: Brasil Parente consiste no fortalecimento das lideranças indígenas, com o objetivo de capacitá-las como agentes multiplicadores e facilitadores do acesso aos serviços de registro e documentação civil. A atuação dessas lideranças visa sensibilizar as comunidades sobre a importância da documentação civil para a efetivação de direitos.
Ponto de Inclusão Digital (PID)
No mesmo dia 13 de outubro, como parte das programações, o Tribunal de Justiça do Amazonas inaugurará, na comunidade indígena Iauaretê, uma unidade do Ponto de Inclusão Digital (PID). Já considerado um marco histórico para a Justiça brasileira, o PID será o primeiro do país a ser instalado em uma comunidade de povos originários, incluindo a oferta de serviços de perícias médicas.
Os PIDs são espaços equipados com computadores, internet e profissionais da comunidade, preparados para oferecer serviços de todos os órgãos parceiros do projeto, por meio de ferramentas digitais.
No local, o cidadão poderá participar de audiências online; realizar perícias médicas na Justiça Federal por meio de plataforma remota; ajuizar reclamações em Juizado Especial; obter a 1.ª e a 2.ª vias de certidões de nascimento; fazer consulta processual; solicitar a emissão da 2.ª via do título de eleitor e a transferência eleitoral; obter declarações eleitorais; além de receber orientações e atendimento jurídico (Direito de Família, Penal, Consumidor e Cível), entre outros serviços.
Além dos serviços judiciais, o PID de Iauaretê contará com servidores capacitados para atender a toda a gama de serviços disponíveis na plataforma gov.br, incluindo programas essenciais como “Meu INSS” e “CadÚnico”, ampliando o acesso da população a políticas públicas de forma rápida e eficiente.
Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc)
Em São Gabriel da Cachoeira, no mesmo dia 13 de outubro, o Poder Judiciário Estadual inaugurará, na sede municipal, uma unidade do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Presentes na capital e em diversos municípios do Amazonas, os Cejuscs são unidades judiciárias com capacidade para realizar audiências de conciliação e mediação, atendendo pessoas com processos judiciais em andamento na comarca local e cidadãos em geral, especialmente a população tradicional.
A criação e a instalação da unidade têm como objetivo garantir acesso facilitado ao sistema de Justiça e, em São Gabriel da Cachoeira, a exemplo do PID, será inaugurada a partir de articulação do Tribunal de Justiça do Amazonas e da Corregedoria-Geral de Justiça com a prefeitura local e demais órgãos colaboradores.
Demais ações
Integrando as ações do Poder Judiciário em prol da população de São Gabriel da Cachoeira, no mesmo dia 13 de outubro ocorrerá, no município, um casamento coletivo em benefício de 81 casais e o lançamento da pedra fundamental que marcará o início da construção do novo Fórum de Justiça da comarca.
#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria, um banner em fundo na cor verde, no qual constam: a logomarca do Subprograma Registre-se: Brasil Parente; um indígena (com cocar nas cores preta a branca) e a mensagem: “13 a 16 de outubro, lançamento nacional em São Gabriel da Cachoeira-AM. Nesta imagem consta, também, a representação do mapa do Brasil elaborado com grafia estilizada que representa uma impressão digital. No rodapé deste banner constam, ainda, da esquerda para a direita, as logomarcas/identificação institucional: da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas; do Tribunal de Justiça do Amazonas; da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais; do Ministério da Saúde; do Ministério dos Povos Indígenas; do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; do Governo Federal; da Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça. Fim da descrição
Texto: Afonso Júnior (CGJ-AM)
(Com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNJ)
Imagem: CNJ
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