O Serviço de Informação ao Cidadão do Tribunal de Justiça do Amazonas é de competência da Ouvidoria do Poder Judiciário, regulamentado pela Portaria nº. (1664/2012), que tem a responsabilidade de receber, registrar, controlar e responder às solicitações de informação de qualquer interessado - pessoa física ou jurídica.

 

 

Presencialmente: Na Ouvidoria Judiciária que está localizada no térreo do Fórum Cível Euza Vasconcellos à Rua Valério Botelho Andrade, São Francisco, Manaus - AM. No horário de 08:00 às 14:00 horas.

 

Telefone: (92) 3303-5271 / 5173 / (92) 3611-0792 / 0800 280 7414 (de 08:00 às 14:00 hs).

 

 

Correspondência:deve-se utilizar um formulário específico e remetê-lo à Ouvidoria-Geral do Tribunal do Justiça do Amazonas no térreo do Fórum Cível Euza Vasconcellos à Rua Valério Botelho Andrade, São Francisco, Manaus – AM.

 

 

O pedido de acesso à informação deverá conter a identificação do requerente. O solicitante poderá, entretanto, optar pelo tratamento sigiloso dos seus dados pessoais, hipótese em que tais dados ficarão sob a guarda e responsabilidade da Ouvidoria-Geral, como previsto no Art. 11, § 3º da Resolução Nº 215 de 16/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça.

Sendo o pedido enviado pelo formulário eletrônico, o número de protocolo será informado ao usuário ao final do processo. Se o pedido for registrado por outro canal, o seu número de protocolo será oportunamente informado ao usuário pela Ouvidoria-Geral.

Caso o solicitante comprove situação econômica hipossuficiente, conforme a Lei 7.115/1983, haverá isenção das custas referentes aos materiais utilizados quando a informação for fornecida por meio físico ou enviada por correspondência.

Para acompanhamento do seu pedido de informação pode ser consultado pelo meio

Em regra, os pedidos de acesso à informação são respondidos por e-mail. Todavia, o requerente pode optar pelo recebimento da resposta pelo telefone, em meio físico, ou por retirada no local.

O e-SIC disponibiliza serviço que registra também “Denúncias / Reclamações” que pode ser acompanhado e avaliado pelo meio