A Carta de Serviços ao Cidadão do Tribunal de Justiça do Amazonas veio atender a Lei n. 13.460/17, conhecida popularmente como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, nesse contexto, surge como um instrumento essencial de transparência e de foco no usuário, para aproximar a sociedade à Justiça do Amazonas. Segundo conceito descrito na Lei a Carta de Serviços tem como objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pela instituição e as formas de acessá-los, também prima por detalhar os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público. Somada a essa função educativa e informativa, há, também, a função gerencial que permite que haja um processo de retroalimentação, possibilitando, em conseqüência, que a instituição atue aperfeiçoando seus processos de trabalho, a partir do retorno da percepção dos usuários sobre os seus serviços. Desta forma, conclui-se que é um instrumento poderoso de ganhos tanto para o usuário quanto para as instituições que o utilizam, pois sua existência estabelece um compromisso de observação nos padrões de qualidade, transparência, eficiência e eficácia na execução dos serviços. O cidadão, usuário dos serviços do Tribunal de Justiça do Amazonas, agora tem um documento de fácil acesso onde pode consultar rapidamente o serviço desejado sem a necessidade de percorrer diversos locais buscando informações. Essa participação provoca o monitoramento do serviço público, controle social e melhores resultados no planejamento das ações das atividades realizadas.
