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Pasta CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2017- FUNJEAM x LEMAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP (RESCINDIDO)
1.1. Constitui objeto do presente pacto a prestação de serviços de manutenção preventiva na subestação de média tensão (13,8 kV) na unidade do CONTRATANTE especificada no quadro abaixo, com fornecimento de materiais, peças, equipamentos, mão de obra e acessórios, conforme especificado neste instrumento e no Projeto Básico.
Endereço: Rua Almirante Tamandaré, nº 1.151, Aparecida, Manacapuru/AM Especificação: Subestação abrigada de 150 KVA . |
Pasta Jurisprudência
Precedentes (Repetitivos) e IACs Anotados
- IAC
- IRDR
- Grupos de representativos
- Enunciados de sumúla
- Recursos Repetitivos
- Repercusão Geral
- Informativos NUGEP (2019 / 2020 / 2021 / 2022 / 2023 / 2024)
Incidentes de uniformização e Jurisprudência
Consulta Jurisprudência (TJ e TR)
