A sétima edição do livro Legislação Ambiental Brasileira, um compêndio com 376 páginas de normas sobre meio ambiente, vai ser lançado em 28 de abril, às 8h30, no Auditório Desembargador Ataliba David Antonio (Edifício Desembargador Arnoldo Péres), na Avenida André Araújo, no Aleixo.
Logo após a abertura da cerimônia, o juiz Adalberto Carim Antonio, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa) e organizador do livro, ministrará a palestra “Cidadania Ambiental”, durante 20 minutos.
O evento é voltado aos servidores do órgão e aberto ao público em geral, mas cada setor do Tribunal de Justiça deve manter na equipe o número suficiente de pessoas para atendimento ao público. Para abono do registro da entrada, os funcionários devem preencher a ficha de presença que será entregue no local.
Os presentes no lançamento receberão um exemplar do livro mediante a entrega de dois quilos de alimentos não perecíveis, que serão doados ao Lar São Vicente de Paula, localizado no bairro São Raimundo, em Manaus. Além disto, a distribuição da obra será feita na capital e no interior, para profissionais da área de Direito, líderes de comunidades, estudantes e para todas as pessoas que têm por obrigação conhecer sobre direito do meio ambiente, de acordo com o juiz.
A impressão do livro foi paga em parte por uma empresa infratora após sentença judicial, e em parte com patrocínio. A obra é editada desde 1997, quando foi instalada a Vara do Meio Ambiente, segundo Adalberto Carim, porque não basta apenas punir. “Quanto mais bem informados sobre as leis ambientais forem os nossos jurisdicionados, menos problemas ambientais a gente vai ter e como conseqüência menos causas serão trazidas à justiça”, afirma o juiz.
Conteúdo
Entre os primeiros textos da obra estão os 26 princípios da Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente, de 1976, e a Carta do Rio sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, de 1992.
O livro também reúne documentos federais que tratam da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99), Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/00), além do Capítulo VI da Constituição Federal, Novo Código Florestal (Lei nº 4.771/65), Medidas Provisórias e Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), entre outros.
Com relação à legislação do Amazonas, estão relacionadas quatro leis sobre o tema e o Capítulo XI da Constituição Estadual. Também constam na obra a Lei Orgânica do Município de Manaus, o Código Ambiental de Manaus (Lei nº 605/01) e outros textos, como glossário jurídico e siglas existentes na área.
