Quando praticada, a litigância abusiva desvirtua o uso legítimo do Poder Judiciário, gerando sobrecarga estrutural, prejudicando a prestação jurisdicional e afrontando garantias fundamentais.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) lançou esta semana uma cartilha com orientações para o enfrentamento da litigância abusiva. A publicação faz parte das atribuições institucionais do órgão correicional, que é a de providenciar instruções para assegurar a eficiência do Poder Judiciário Estadual e de seus serviços disponibilizados à população.
A cartilha “Litigância Responsável” é destinada ao público interno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e também serve como manual instrutivo para a sociedade em geral, explicando de forma didática o que é a litigância abusiva e seus impactos. O documento também elenca medidas para evitar e combater esta prática que, em linhas gerais, consiste no uso indevido do direito de acionar o Poder Judiciário.
O material foi elaborado pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede), que integra a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM).
Conforme destacado na cartilha, a litigância abusiva prejudica a prestação jurisdicional legítima, gera sobrecarga estrutural aos tribunais em suas diversas instâncias e compromete o bom funcionamento da Justiça.
Recomendação do CNJ
De acordo com o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a cartilha é apresentada à sociedade e ao público interno do Poder Judiciário como um reforço ao compromisso com a integridade da jurisdição, a racionalização do volume processual e a promoção de um ambiente judicial mais justo e eficiente.
“Em alinhamento com a Recomendação n.º 159/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscamos orientar e sensibilizar magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, quanto à importância institucional da identificação e do enfrentamento da litigância abusiva, bem como fomentar práticas institucionais eficazes voltadas à proteção da prestação jurisdicional e ao acesso legítimo à Justiça”, destacou o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
Conforme ressaltado na cartilha, o TJAM tem atuado no combate à litigância abusiva, sendo este um passo essencial para fortalecer a Justiça garantindo, sobretudo, a celeridade na tramitação dos processos. “Com essa premissa, o documento destinado a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário orienta para uma atuação preventiva e repressiva, com vistas a racionalizar os trabalhos das unidades judiciais e garantir que apenas demandas legítimas recebam a merecida atenção judicial”, afirmou o juiz-corregedor auxiliar e coordenador do Numopede, Yuri Caminha Jorge.
Disponível na internet, a cartilha “Litigância Responsável” pode ser acessada na íntegra no link:
#PraTodosVerem: Na foto principal que ilustra a matéria, o registro fotográfico no qual o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos e o juiz-corregedor auxiliar e coordenador do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede), Yuri Caminha Jorge aparecem, na imagem, lado a lado e apresentam a cartilha “Litigância Responsável”. O juiz Yuri Caminha Jorge (o primeiro da direita para a esquerda) usa, na ocasião, camisa na cor branca, blazer e calça na cor cinza e gravata quadriculada na cor, predominantemente azul. Na ocasião, o corregedor-geral de Justiça (a segunda pessoa da esquerda para a direita) usa: camisa na cor azul, blazer e calça na cor preta e gravata listrada em tonalidade predominantemente azul.
Texto e fotos: Afonso Júnior
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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