Diretrizes foram reafirmadas na "Carta dos Lençóis Maranhenses", documento que marcou o encerramento do Encontro Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do País.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, participou da 16.ª edição do Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em São Luís (MA). O evento encerrou-se nesta sexta-feira (1.º/08) com a apresentação da "Carta Lençóis Maranhenses", documento que sintetiza os compromissos dos tribunais com a democracia, a sustentabilidade e os desafios da era digital.

A carta, aprovada pelos presidentes dos tribunais presentes, reafirma a confiança nas instituições democráticas brasileiras, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e destaca a importância da soberania nacional e da independência entre os Poderes. O documento defende o fortalecimento da democracia por meio de diálogo respeitoso e da cooperação internacional, observando os princípios da autodeterminação dos povos e da não intervenção.

No campo ambiental, os presidentes de TJs assumiram compromissos voltados à eficiência energética, redução de emissão de carbono e uso racional de recursos naturais, em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A carta também destacou a necessidade de uma transformação digital responsável, com atenção à segurança da informação, transparência, direitos fundamentais e supervisão humana sobre sistemas de inteligência artificial.

Outro ponto importante foi a valorização da comunicação institucional. Os presidentes reforçaram o apoio à Política Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, com foco na ética e acessibilidade na linguagem, e combate à desinformação para o fortalecimento das estruturas de comunicação dos tribunais.

Debates e painéis durante o evento

O evento teve início no dia 30 de julho e foi realizado em São Luís. No segundo dia de programação (31/07), a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daniela Madeira, apresentou a Resolução CNJ n.º 615/2025, que estabelece parâmetros para o uso de inteligência artificial no Judiciário, alertando para os riscos relacionados à preservação de direitos fundamentais em contratações tecnológicas.

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornick e Reynaldo Soares da Fonseca, participaram do painel “Poder Judiciário em Democracia Digital: Desafios e Soluções”, onde discutiram os impactos da transformação digital na Justiça brasileira.

Durante o encontro, foi apresentada oficialmente a Rede de Comunicação dos Tribunais de Justiça (Redecom), proposta desenvolvida para integrar as ações de comunicação dos 27 TJs estaduais, com campanhas nacionais e identidade visual unificada. A iniciativa foi apresentada por Débora Diniz, do Comitê de Comunicação da Justiça Estadual, e teve apoio do coordenador de comunicação do TJ de Santa Catarina, Francis Silvy, que reforçou o caráter colaborativo e integrador da proposta.

A participação do desembargador Jomar Fernandes no 16.º Consepre reforça o compromisso do TJAM com as agendas nacionais do Judiciário, reafirmando o protagonismo do Amazonas nas discussões sobre tecnologia, sustentabilidade, comunicação e democracia no sistema de Justiça.

No encerramento do segundo dia, o presidente do STJ, ministro Antônio Herman Benjamin, destacou a necessidade de gestões articuladas entre os tribunais e fez um apelo contra a fragmentação institucional:
“A magistratura é uma só, apesar da divisão federativa. O poder não precisa ser imperial”, afirmou o ministro, em referência à necessária unidade da Justiça brasileira frente aos recentes ataques à integridade e independência da magistratura.

#PraTodosVerem: A imagem mostra o desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), durante sua participação no XVI Consepre – Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. O evento ocorre em ambiente formal, com decoração institucional, e está sendo realizado entre os dias 30 de julho e 1.º de agosto de 2025, conforme indica o telão ao fundo. O magistrado está sentado à mesa principal, sorrindo, trajando terno escuro com gravata rosa-clara e camisa branca. Ele usa crachá identificador com o nome e cargo, e traz no paletó um pin com símbolo institucional. Ao lado, outro presidente de tribunal analisa a programação do evento. Sobre a mesa, há pastas, garrafas de água, taças e plaquinhas de identificação com bandeiras dos estados.

Com informações do TJMA
Foto: Chico Batata