Mais de 30 temas da atualidade, ligados ao Meio Ambiente e Poder Judiciário, começam a ser discutidos a partir de hoje em Manaus com a participação de especialistas de renome mundial e grandes nomes da Justiça brasileira, durante a realização do I Congresso Internacional de Magistrados sobre Meio Ambiente, no Tropical Hotel Manaus. O evento, que vai até sábado, abordará assuntos complexos como o tratamento do lixo nas cidades, a prevenção e a reparação do dano ambiental, os recursos hídricos e a mineração, o Judiciário e o meio ambiente, o panorama mundial do Direito e as políticas ambientais, o papel do Direito Penal na proteção ambiental e o novo Código Florestal.
Na solenidade de abertura do congresso, promovida na noite de ontem (08), a secretária estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nádia Ferreira, que representou o governador do Amazonas, Omar Aziz, destacou a iniciativa das entidades organizadoras do evento. "O congresso permitirá maior interação entre os magistrados, a comunidade acadêmica, sociedade e setores públicos. Precisamos encurtar as distâncias e buscar um maior comprometimento em prol de uma economia verde".
Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Marcelo Dutra, que representou o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, entre os maiores desafios das Prefeituras brasileiras está o de conciliar os espaços urbanos e a preservação ambiental. "Nas cidades ocorrem todo tipo de intervenção que o ser humano pode provocar como a degradação de áreas pela invasão de terras, a poluição dos solos e recursos hídricos, e muitos outros. E gerir essas questões sem radicalismos e de forma responsável visando o desenvolvimento sustentável é muito difícil. Por isso, insistimos na mudança de comportamento da população", comentou. "Só conseguiremos mudar com a conscientização. E eventos como esse, são fundamentais. O tema do congresso In dubio pro natura (na dúvida, pela natureza), já demonstra o cuidado que o Judiciário vem tendo com a questão ambiental".
O evento é promovido pelas Associações dos Magistrados do Amazonas e do Brasil, Amazon e AMB, respectivamente. O desembargador Nelson Calandra, presidente da AMB, lembrou que o Brasil é um País que possui preocupações com a questão ambiental e vem avançando em vários debates. Ele ressaltou ainda que o Judiciário não está apenas julgando as grandes demandas ambientais brasileiras, mas que vem dialogando com o Congresso Nacional para que a legislação seja aperfeiçoada. "Para este evento, realizado no coração da Amazônia, convidamos grandes juristas de todo mundo que trarão a experiência internacional e o conhecimento para engrandecer os debates".
Anfitrião do congresso, o presidente da Amazon, desembargador Aristóteles Thury, ressaltou a discussão da essência da Rio+20 pelos congressistas. "As conclusões da Rio+20 serão trazidas para um exame mais aprofundado por parte dos integrantes da magistratura, dos órgãos convidados, da advocacia e, sobretudo, da comunidade acadêmica. Aqui, discutiremos as leis existentes e o que precisa melhorar para que nós possamos conservar a nossa natureza".
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Wilson Barroso, enfatizou o pioneirismo do tribunal amazonense na questão ambiental ao criar a Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), que completou 15 anos agora em 2012, cujo trabalho resultou em diversos projetos e ações de proteção à natureza no Estado do Amazonas, com visibilidade internacional.
A Vemaqa, considerada uma referência nacional e mundial, também foi destacada pelo corregedor geral de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões. "Temos um exemplo importante, a Vara do Meio Ambiente, que trouxe inovações diversas. É dirigida pelo juiz Adalberto Carim, uma pessoa reconhecida internacionalmente pela gestão realizada na Vemaqa e isso é motivo de orgulho para o Judiciário amazonense". Em relação ao congresso, o desembargador parabenizou à AMB e à Amazon pela realização do evento e pela escolha de Manaus para a sediar os debates. "É muito propício esse encontro acontecer em Manaus, no Amazonas, e parabenizo a AMB e a Amazon pela escolha. A Corregedoria está engajada e irá contribuir com os eventos dessa natureza", completou Simões.
O juiz Adalberto Carim acrescentou que a Amazônia é a "arena" das discussões ambientais e não seria justo que esse tipo de evento fosse realizado em outra região. "As entidades organizadoras, ao trazerem esse elenco de especialistas do Direito Ambiental, têm o propósito de compartilhar esse conhecimento para que possamos encontrar ou estruturar um modelo de justiça ambiental adequado a nossa realidade", citou.
Dentre as autoridades estaduais presentes na solenidade de abertura, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), deputado Ricardo Nicolau (PSD), elogiou a iniciativa e destacou projetos na área ambiental que foram apreciados pelos parlamentares amazonenses. "A primeira lei de Mudanças Climáticas do País foi apreciada no Amazonas há quase cinco anos. Discutimos o zoneamento ecológico do Estado, além de questões fundiárias. O Amazonas tem hoje uma legislação atualizada em relação ao meio ambiente, e o Estado possui uma agenda positiva em relação à questão".
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