As tendências e desafios do Direito Ambiental e os resultados da Rio+20 dominaram as discussões do primeiro dia de debates do Congresso Internacional de Magistrados sobre Meio Ambiente, que está acontecendo em Manaus, no Tropical Hotel.
Esses dois assuntos tiveram como palestrantes a coordenadora do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente para América Latina e Caribe (Pnuma), Andréa Brusco, e o professor da Universidade Pace dos Estados Unidos, Nicholas Robinson. Os debates foram presididos pelo presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), desembargador Aristóteles Lima Thury.
Andréa Brusco fez uma explanação sobre a Rio+20, desde os preparativos até os resultados posteriores à conferência. Ela lembrou que o evento não ocorreu em um contexto isolado e que as discussões sobre o tema ocorrem há 40 anos; que no Brasil discute-se a questão desde a Eco 92, tratando da relação meio ambiente e desenvolvimento, passando pela Rio+10, abordando os componentes do chamado desenvolvimento sustentável: meio ambiente, economia e os aspectos sociais, chegando à Rio+20 com uma situação ainda mais complexa, em meio às crises econômica e ambiental.
Sua avaliação é de que o evento do Rio de Janeiro foi um sucesso em números – com envolvimento de 40 mil pessoas, 500 eventos paralelos e 3 mil não oficiais. Para Andréa, a declaração da Rio+20 sobre justiça, direito e governança para a sustentabilidade ambiental reconhece a importante contribuição do poder público dos diversos países no cumprimento das normas ambientais. "Faz um chamado para a rede institucional internacional para a promoção da justiça, governança e direito para a sustentabilidade ambiental no século XXI, com liderança do Pnuma", afirma.
Desafios
O professor Nicholas Robinson tratou dos desafios do direito ambiental no mundo e disse que agora é reconhecidamente aceitável que não se pode jogar lixo na rua, citando os problemas gerados pela contaminação do solo, dos rios e do ar.
Ele citou os princípios da justiça ecológica e um relatório da ONU muito alarmante sobre a destruição da natureza, que já não consegue suportar o aumento da população humana: "Temos exigido demais do ambiente onde estamos vivendo".
Robinson mencinou as transformações que vêm ocorrendo: o aquecimento global, que tem elevado o volume d`água; as mudanças no ciclo de carbono; a radioatividade e demais substâncias químicas criadas pelo homem, que não existiam antes e têm causado impactos ao meio ambiente. Ele ainda lembrou os tornados e inundações, que têm gerado destruição em todo o mundo.
Em meio a tudo isto está o Judiciário, com um conjunto de leis ambientais para fundamentar suas decisões. O professor afirma que a população está levando a sério a degradação ambiental e que a lei está sendo utilizada para conseguir uma sociedade "mais sustentável".
Ele disse que existem câmaras ambientais em 15 países, mas que este número ainda é baixo e comentou a experiência de Manaus como referência para o mundo. "A vantagem de ter câmaras ambientais é que os juízes têm tempo de estudar as causas, viram quase cientistas da área", afirmou.
O professor lembrou que há disputas entre países sobre questões ambientais e possibilidades de resolução destes conflitos internacionais, mas que é preciso primeiro ter isto implantado internamente nos países. "O ambiente não respeita fronteiras de países e quando todos usarem o princípio da justiça ecológica teremos melhores práticas".
Na avaliação de Nicholas Robinson, este primeiro congresso será importante para todos os magistrados. "Para termos uma justiça ecológica, para podermos criar uma realidade diferente e ter mais felicidade também".
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