Metas Nacionais do Poder Judiciário

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

Metas Nacionais para 2026

Meta 1

Julgar mais processos que os distribuídos - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos de 20/12/2025 a 19/12/2026, excluídos os suspensos e sobrestados de 20/12/2025 a 19/12/2026.

Meta 2

Julgar processos mais antigos

Identificar e julgar até 31/12/2026, pelo menos:
80% dos processos distribuídos até 31/12/2022 no 1º grau;
90% dos processos distribuídos até 31/12/2023 no 2º grau;
95% dos processos distribuídos até 31/12/2023 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais; e
100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há 15 anos (2011) ou mais.

Meta 3

Estimular a Conciliação - Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números, em 1 ponto percentual em relação a 2025. Cláusula de barreira: 18% de Índice de Conciliação.

Meta 4

Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais -

Identificar e julgar, até 31/12/2026, 65% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2022, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão. Identificar e julgar até 31/12/2026, 100% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/2022.

Meta 5

Reduzir a taxa de congestionamento - Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, do 1º grau e Juizados Especiais, em relação à 2025. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 52%.

Meta 6

Priorizar o julgamento das ações ambientais - Identificar e julgar, até 31/12/2026, 50% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31/12/2025.

Meta 7

Priorizar o julgamento dos processos relacionados a indígenas, quilombolas, e crimes de racismo e injúria racial - Identificar e julgar, até 31/12/2026, 50% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas, 50% dos processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas, e 50% dos processos relacionados aos crimes de racismo, aos crimes de injúria racial e aos crimes de ódio, violência e discriminação, distribuídos até 31/12/2025

Meta 8

Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres - Identificar e julgar, até 31/12/2026, 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2024 e 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, também distribuídos até 31/12/2024.

Meta 9

Estimular a inovação no Poder Judiciário - Desenvolver, no ano de 2026, dois projetos inovadores, um com foco na melhoria dos serviços judiciais (atividade finalística), e um com foco na melhoria organizacional (processos internos), relacionados a um dos Macrodesafios da Estratégia Nacional, a partir dos Laboratórios de Inovação de ao menos duas instituições públicas.

Meta 10

Promover os direitos da criança e do adolescente - Identificar e julgar, até 31/12/2026, no 1º grau, 90% e no 2º grau, 99% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2024 nas respectivas instâncias.

TJAM