Metas Nacionais do Poder Judiciário

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

Metas Nacionais para 2024

Meta 1

Julgar mais processos que os distribuídos - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 2

Julgar processos mais antigos - Identificar e julgar até 31/12/2024, pelo menos: No 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2020; no 2º grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2021 e; nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2021. E, ainda, 100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há 14 anos (2010) ou mais.

Meta 3

Estimular a conciliação - Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2023. Cláusula de barreira: 17% de Índice de Conciliação.

Meta 4

Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais – Identificar e julgar até 31/12/2024, 65% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2020, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Meta 5

Reduzir a taxa de congestionamento, exceto execuções fiscais - Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, em relação a 2023. Cláusula de barreira: 56%.

Meta 8

Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres - Identificar e julgar, até 31/12/2024, 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2022 e 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2022.

Meta 9

Estimular a Inovação no Poder Judiciário Implantar, no ano de 2024, dois projetos oriundos do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030.

Meta 10

Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas - Identificar e julgar, até 31/12/2024, 35% dos processos relacionados às ações ambientais, 35% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e 35% dos processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas, distribuídos até 31/12/2023.

Meta 11

Infância e Juventude - Identificar e julgar, até 31/12/2024, no 1º grau, 90% e no 2º grau, 100% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2022 nas respectivas instâncias.

TJAM