Metas Nacionais do Poder Judiciário

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

Metas Nacionais para 2025

Meta 1

Julgar mais processos que os distribuídos - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos de 20/12/2024 a 19/12/2025, excluídos os suspensos e sobrestados de 20/12/2024 a 19/12/2025.

Meta 2

Julgar processos mais antigos - Identificar e julgar, até 31/12/2025, pelo menos:

80% dos processos distribuídos até 31/12/2021 no 1º grau;

90% dos processos distribuídos até 31/12/2022 no 2º grau;

95% dos processos distribuídos até 31/12/2022 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais; e

100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamentos há 15 anos (2010) ou mais.

Meta 3

Estimular a Conciliação - Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2024.

Cláusula de barreira: 17% de Índice de Conciliação.

Meta 4

Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais - Identificar e julgar até 31/12/2025, 65% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2021, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Identificar e julgar até 26/10/2025, 100% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 26/10/2021.

Meta 5

Reduzir a taxa de congestionamento - Reduzir em 0,5 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, do 1º grau e Juizados Especiais, em relação à 2024. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 56%.

Meta 6

Priorizar o julgamento das ações ambientais - Julgar, até 31/12/2025, 50% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31/12/2024.

Meta 7

Priorizar o julgamento dos processos relacionados aos indígenas e quilombolas - Julgar, até 31/12/2025, 50% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e 50% dos processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas distribuídos até 31/12/2024.

Meta 8

Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres - Identificar e julgar, até 31/12/2025, 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2023 e 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2023.

Meta 10

Promover os direitos da criança e do adolescente - Identificar e julgar, até 31/12/2025, no 1º grau, 90% e no 2º grau, 100% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2023 nas respectivas instâncias.

TJAM