Na véspera do Dia da Consciência Negra de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, instrumento destinado a orientar a atuação do Poder Judiciário no reconhecimento e enfrentamento dos efeitos do racismo nos processos judiciais.

O protocolo foi elaborado por um grupo de trabalho e reúne orientações para que magistradas e magistrados considerem, na análise dos casos, as desigualdades raciais estruturais e os possíveis efeitos de preconceitos e estereótipos na aplicação da Justiça.

Entre os pontos abordados pelo material estão:

• A identificação de vieses raciais que possam interferir na interpretação dos fatos e das provas;
• A atenção ao contexto de racismo e discriminação vivido pelas pessoas envolvidas no processo;
• A adoção de uma perspectiva comprometida com a igualdade racial e a proteção dos direitos fundamentais.

As diretrizes para a adoção da perspectiva racial nos julgamentos foram estabelecidas pela Resolução CNJ n.º 598/2024. Conhecer o protocolo contribui para uma atuação judicial mais atenta às desigualdades e ao acesso à Justiça.

Consulte os materiais:

• Leia o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial (PDF);
• Acesse a Resolução CNJ n.º 598/2024;
• Leia a notícia do CNJ sobre a aprovação do protocolo.

Reconhecer o impacto do racismo na aplicação da Justiça é parte do compromisso com a equidade racial.

Publicado em 22 de novembro de 2024.