CNJ Institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial

Na véspera do Dia da Consciência Negra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá um passo significativo na promoção da igualdade racial no sistema de Justiça, com a instituição do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial.
🔗 Acesse o protocolo completo e saiba mais! Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial
🧩 Sobre o Protocolo
Desenvolvido por um grupo de trabalho diverso e interdisciplinar, composto por magistrados(as), professores(as), membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, servidores(as) e representantes de entidades da sociedade civil, o protocolo visa sensibilizar e capacitar operadores do Direito para que reconheçam as desigualdades estruturais e adotem práticas que garantam o acesso pleno à Justiça para todos, especialmente para a população negra.

📋 Principais Destaques:

• Checklists práticos para identificar e corrigir possíveis preconceitos raciais nos processos;
• Orientações específicas para lidar com situações envolvendo racismo ou desigualdades raciais;
• Diretrizes para promover um julgamento justo e igualitário, considerando as especificidades raciais.

Essa iniciativa reafirma o compromisso do CNJ com a promoção de uma Justiça inclusiva e equitativa, alinhada aos princípios da Constituição Federal e aos tratados internacionais de direitos humanos.

Aproveite essa importante ferramenta e colabore para uma Justiça mais justa e igualitária!