TJAM

O presente Acordo de Cooperação tem por objeto firmar parceria entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, a fim de viabilizar a interoperabilidade entre os sistemas de gestão processual eletrônicos dos participes, no âmbito da capital e do interior do Estado do Amazonas.

A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Manicoré/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Disponibilização de 14 (quatorze) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades nas Varas da Comarca de Manicoré/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

a.1) Serão designados 07 (sete) servidores para atuar em cada uma das 02 (duas) varas da Comarca do referido município.

b) Disponibilização de imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Manicoré/AM, assim como o custeio da manutenção predial do referido imóvel e consumo de água e energia elétrica fornecidos pelos concessionários de serviços públicos na localidade, nos termos das cláusulas que seguem.

A cooperação entre os participes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas ao desenvolvimento de ações de responsabilidade social, fora do ambiente carcerário, para promover apoio sociopedagógico às pessoas, especificamente, beneficiadas com a Liberdade Provisória.

PARÁGRAFO ÚNICO: O Acordo de Cooperação Técnica aqui estabelecido e regulamentado visará à troca de informações e conjugação de esforços, integração de experiências acumuladas por seus técnicos nas áreas de interesse comum, entre outras, de interesses dos participes,

O presente acordo objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Borba/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Cessão de 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Borba/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a); e,

c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Borba/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

O presente acordo tem por objeto a regularização fundiária de áreas de ocupação consolidada em propriedades urbanas e rurais, públicas e particulares na cidade de Manaus/AM, com a finalidade de encontrar mecanismos apropriados para a resolução dos conflitos advindos da aplicação da Lei Federal n° 13.465, de 11-07-2017, que institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e Rural.

A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Beruri/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Disponibilização de 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Beruri/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; e,

b) Custeio das despesas de aluguel e manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Beruri/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

A cooperação entre os participes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao Poder Eleitoral do Estado do Amazonas, através da cessão do servidor abaixo descrito, com ônus ao CESSIONÁRIO, mediante reembolso das despesas com remunerações e encargos.

• ADRIANO BEZERRA CORREA, ocupante do cargo Analista Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;

A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Barreirinha/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Disponibilização de 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Barreirinha/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a); e,

c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Barreirinha/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à capacitação e qualificação profissional ao público-alvo do Projeto Reeducar nos Cursos de Formação Inicial e Continuada, bem como nos demais programas de qualificação profissional.

A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas ao desenvolvimento de ações de responsabilidade social, fora do ambiente carcerário, para promover apoio psicopedagógico às pessoas, especificamente, beneficiadas com a Liberdade Provisória.

O Acordo de Cooperação Técnica aqui estabelecido e regulamentado visará à troca de informações e conjugação de esforços, integração de experiências acumuladas por seus técnicos nas áreas de interesse comum, entre outras, de interesses dos partícipes.

A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Barcelos/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Cessão de 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Barcelos/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a); e,

c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Barcelos/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à operacionalização e realização das sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus/AM, nas instalações físicas da ESBAM, com a finalidade de dar cumprimento, no menor espaço de tempo possível, às Metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - ENASP, lançadas pelo CNJ, CNMP e Ministério da Justiça.

A cooperação compreenderá a transferência de conhecimentos e experiências e/ou qualquer outra atividade de interesse comum nos campos do ensino, da pesquisa, da extensão, da administração universitária e da capacitação de pessoal, envolvendo docentes, técnicos administrativos, alunos de graduação e de pós-graduação.

A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Anori/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Cessão de 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Anori/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a); e,

c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Anori/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

O presente acordo de cooperação técnica tem por objeto a implementação do Programa de Estágio Curricular Obrigatório não remunerado e Extracurricular Facultativo remunerado pela CONCEDENTE em favor dos discentes regularmente matriculados e cursando cursos oferecidos pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, bem como regulamentar as atividades a serem executadas pelos discentes de acordo com a Lei n.º 11.788/2008.

Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas na Comarca de Anamã/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a: 
a) Cessão de 03 (três) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades no Fórum de Justiça da Comarca de Anamã/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; e
b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Anamã/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

Link TP: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2019/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-3/acordo-de-cooperacao-tecnica/act-041-2019-tjam-prefeitura-de-anama-am/15131-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-041-2019-tjam-x-prefeitura-municipal-de-anama/file

Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão de 04 (quatro) servidores no Acordo de Cooperação Técnica nº 041/2019–TJ, relativo a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do poder Judiciário do Estado do Amazonas na Comarca de Anamã/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM. 1.2. O Acordo de Cooperação Técnica nº 041/2019–TJ preverá ao total a cessão de 07 (sete) servidores

Link TA: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2019/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-3/acordo-de-cooperacao-tecnica/act-041-2019-tjam-prefeitura-de-anama-am/17741-1-ta-ao-act-n-041-2019-tjam-x-prefeitura-municipal-de-anama/file

Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à implantação e operacionalização da tecnologia JUSEXPRESS, a cargo da empresa PARCELA EXPRESS, totalmente sem ônus ao TJ/AM, nela incluído o fornecimento da arquitetura do sistema, instalação, interoperabilidade, treinamento operacional, suporte técnico e manutenções corretivas, adaptativas e evolutivas durante o período de vigência deste Acordo, a qual contemplará os seguintes benefícios:
a) Proporcionar celeridade na solução da lide, resultando na consequente redução do tempo de duração processual, seja pelo estimulo e facilitação para a conciliação, seja por assegurar o cumprimento imediato das sentenças; e 
b) Ampliar o acesso à justiça, possibilitando a quitação das custas judiciais pelo uso de cartões de crédito, sem custos ou perdas para o TJAM, por meio do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Tendo em vista a natureza judicial das dívidas, que são objeto de acordos homologados ou custas judiciais transitadas em julgado, o jurisdicionado devedor e/ou titular do cartão de crédito que optar pela utilização do sistema, como meio para a solução do litígio, não poderá solicitar unilateralmente o cancelamento da transação, nem impugná-la perante a administradora de cartão de crédito, pois apesar de formalizada em ambiente online, a transação, conciliação ou parcelamento será necessariamente feito de forma presencial em audiência, com a devida identificação das partes que comparecerem a presença de membros ou servidores do Poder Judiciário.

Link TP: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2019/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-3/acordo-de-cooperacao-tecnica/pasta-act-038-2019-tjam-parcela-express/15139-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-039-2019-tjam-x-parcela-express-servicos-digitais-ltda/file

Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão da Cláusula Décima Quinta – Da Observância à Lei Geral de Proteção de Dados no Acordo de Cooperação Técnica nº 039/2019, firmado com a PARCELA EXPRESS SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., cujo objeto é a a conjugação de esforços com vistas à implantação e operacionalização da tecnologia JUSEXPRESS, a cargo da empresa PARCELA EXPRESS, totalmente sem ônus ao TJ/AM, nela incluído o fornecimento da arquitetura do sistema, instalação, interoperabilidade, treinamento operacional, suporte técnico e manutenções corretivas, adaptativas e evolutivas durante o período de vigência deste Acordo, a qual contemplará os seguintes benefícios:

Link TA: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2019/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-3/acordo-de-cooperacao-tecnica/pasta-act-038-2019-tjam-parcela-express/16082-1-ta-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-039-2019-tjam/file

Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Itamarati/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:
a) Cessão de 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Itamarati/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;
b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a); e,
c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Itamarati/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

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Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente termo aditivo tem por objeto a inserção da alínea “d” na cláusula primeira, subitem 1.1. do Acordo de Cooperação Técnica nº 038/2019-TJAM, cujo objeto é a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de ITAMARATI/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM: d) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Plenário das sessões do Juri localizado na rua 13 de Maio, s/n, Centro, Itamarati/AM.

Link TA: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2019/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-3/acordo-de-cooperacao-tecnica/act-038-2019-tjam-prefeitura-de-itamarati-am/14949-1-ta-ao-act-n-038-2019-tjam-x-prefeitura-municipal-de-itamarati/file

Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Boa Vista do Ramos/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a: 
a) Cessão de 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Boa Vista do Ramos/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;
b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a); e,
c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Boa Vista do Ramos/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

Link TP: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2019/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-3/acordo-de-cooperacao-tecnica/pasta-act-036-2019-tjam-prefeitura-de-boa-vista-do-ramos-am/15143-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-036-2019-tjam-x-prefeitura-municipal-de-boa-vista-do-ramos/file

Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): Alteração do quantitativo de servidores cedidos.

Link TA: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2019/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-3/acordo-de-cooperacao-tecnica/pasta-act-036-2019-tjam-prefeitura-de-boa-vista-do-ramos-am/31156-1-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-036-2019-tjam-x-prefeitura-municipal-de-boa-vista-do-ramos-am/file

Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à operacionalização de ações conjuntas para a orientação e capacitação dos habilitandos, habilitados, adotantes, adotados e demais pessoas interessadas no tema adoção, proporcionando uma reflexão continuada, de forma a fomentar a nova cultura da adoção, além de outras matérias de interesse comum, especialmente para:
a) Realizar encontros mensais com os interessados;
b) Promover o atendimento dos habilitandos, habilitados, adotantes e adotados, por meio de palestras e discussões em matérias afetas ao instituto da adoção;
c) Fomentar o intercâmbio de palestras com os demais grupos de apoio à adoção;
d) Apoiar e orientar pretendentes à adoção, através da troca de experiências e de uma postura reflexiva acerca dos temas pertinentes à mesma por meio de um grupo reflexivo;
e) Oferecer um espaço para reflexão e troca de experiências sobre o tema adoção tardia para aqueles que efetuaram esta modalidade de adoção;
f) Registrar a presença dos participantes durante o curso de pretendentes a adoção, para obtenção de certificado após a conclusão do curso.
A presente Cooperação observará os princípios constitucionais com relação à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença.

Link TP: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2019/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-3/acordo-de-cooperacao-tecnica/act-035-2019-tjam-gapam/15147-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-035-2019-tjam-x-coordenadoria-da-infancia-e-da-juventude-x-grupo-de-apoio-aos-pais-adotivos-do-amazonas-gapam/file

Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão do novo projeto Coragem para Somar e da inclusão das alíneas “g) e h)” no objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 035/2019-TJ, conforme descrito a seguir.

Link TA: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2019/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-3/acordo-de-cooperacao-tecnica/act-035-2019-tjam-gapam/15145-1-termo-aditivo-act-n-035-2019-tjam-x-coordenadoria-da-infancia-e-da-juventude-x-grupo-de-apoio-aos-pais-adotivos-do-amazonas-gapam/file

A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vista à operacionalização do Projeto “Meu Pai é Legal”, a fim de viabilizar o reconhecimento da paternidade dos alunos matriculados na rede pública de ensino estadual e municipal, em suas zonas urbana e rural da Cidade de Manaus.

A cooperação compreenderá a transferência de conhecimentos e experiências e/ou qualquer outra atividade de interesse comum nos campos do ensino, da pesquisa, da extensão, da administração universitária e da capacitação de pessoal, envolvendo docentes, técnico-administrativos, alunos de graduação e de pós-graduação.

O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação visando a execução de meios eficazes e céleres para a comunicação eletrônica de procedimentos e demais expedientes entre os partícipes.

A transmissão eletrônica de procedimentos e demais expedientes entre os celebrantes substituirá a tramitação em meio físico, salvo impossibilidade técnica.

A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Pauini/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Cessão de servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Pauini/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais, nos termos das cláusulas que seguem.

A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Santa Isabel do Rio Negro/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Cessão de 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a); e,

c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Careiro da Várzea/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Cessão de 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara da Comarca de Careiro da Várzea/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a); e,

c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Careiro da Várzea/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Amaturá/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Cessão de 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Amaturá/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a); e,

c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Amaturá/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Nhamundá/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a: 
a) Cessão de 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Nhamundá/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;
b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a); e,
c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Nhamundá/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

Link TP: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2019/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-3/acordo-de-cooperacao-tecnica/act-028-2019-tjam-prefeitura-de-nhamunda-am/15161-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-028-2019-tjam-x-prefeitura-municipal-de-nhamunda/file

Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a cessão de 10 servidores, preferencialmente os que já se encontram designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Nhamundá/AM, dos quais 02 vagas possuirão remuneração condizente com a formação de nível superior, preferencialmente em Direito.

Link TP: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2019/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-3/acordo-de-cooperacao-tecnica/act-028-2019-tjam-prefeitura-de-nhamunda-am/39007-primeiro-termo-aditivo-ao-acordo-de-cooperacao-n-028-2019-tjam-x-municipio-de-nhamunda-pdf/file

A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Eirunepé/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Cessão de 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Eirunepé/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a); e,

c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Eirunepé/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Envira/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Cessão de servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades no Fórum de Justiça da Comarca de Envira/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; e,

b) Doação do imóvel onde está instalado o Fórum de Justiça da Comarca de Envira/AM, bem como a manutenção predial do referido imóvel, nos termos das cláusulas que seguem.

Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Juruá/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a: 
a) Cessão de 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Juruá/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;
b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a); e,
c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Juruá/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

Link TP: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2019/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-3/acordo-de-cooperacao-tecnica/act-024-2019-tjam-prefeitura-de-jurua-am/14905-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-024-2019-tjam-x-prefeitura-municipal-de-jurua/file

Objeto da 1° Apostila (TA): AUTORIZAR a inclusão do Anexo I ao Acordo de Cooperação Técnica nº 024/2019-TJ, contendo a relação de servidores cedidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) pela Prefeitura Municipal de Juruá/AM:

Link TA: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2019/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-3/acordo-de-cooperacao-tecnica/act-024-2019-tjam-prefeitura-de-jurua-am/14907-1-apostila-ao-act-n-024-2019-tjam-x-prefeitura-municipal-de-jurua/file

O objeto deste ajuste consiste na cooperação técnica e científica entre os partícipes, visando à digitalização de autos de processos judiciais permanentes e não mais afetados por segredo de justiça que estão armazenados no Arquivo Central Júlia Mourão de Brito do TJAM, conforme o Plano de Trabalho em anexo, o qual faz parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição, para todos os modos, fins e efeitos legais.

A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Tabatinga/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Cessão de 12 (doze) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades nas Varas da Comarca de Tabatinga/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a); e,

c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Tabatinga/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à apoiar as atividades do Poder Judiciário na Comarca de Tefé/AM, através da disponibilização pela PREFEITURA, sem ônus ao TJAM, de profissionais de nível superior para atuarem no Juízo do referido município na prestação de assistência social e psicológica, quando necessário ao andamento dos processos em trâmite na referida Comarca, sem dedicação exclusiva.

A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à implantação e operacionalização de sistema informatizado de videoconferência na realização de audiências à distância entre as Unidades Judiciais do TJAM e as Unidades Prisionais do Estado do Amazonas, de detentos em regime fechado ou provisórios, sob a custódia do Estado.

A videoconferência, objeto deste ajuste, deve permitir que as audiências sejam realizadas sem a necessidade das pessoas estarem fisicamente presentes num mesmo local, com auxílio de câmeras de vídeo e sistemas de captação de áudio que garantam a identificação dos presentes em cada sala, possibilitando a comunicação em tempo real através de software específico e conexões via rede lógica.

A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Humaitá/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Cessão de 21 (vinte e um) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades no Fórum de Justiça da Comarca de Humaitá/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

a.1) Serão designados 07 (sete) servidores para atuar em cada uma das 03 (três) varas da Comarca do referido município.

b) Reforma e/ou manutenção predial do(s) imóvel(eis) destinado(s) a(s) residência(s) dos(as) Magistrados(as); e,

c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Humaitá/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

A presente cooperação entre os participes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Cessão de 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a); e,

c)Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Fonte Boa/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a: a) A cessão de 06 (seis) servidores, sendo cedidos 03 (três) servidores de imediato, além dos 03 (três) que já se encontram designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Fonte Boa/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais.

Link TP: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2019/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-3/acordo-de-cooperacao-tecnica/act-013-2019-tjam-prefeitura-de-fonte-boa-am/14863-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-013-2019-tjam-x-prefeitura-municipal-de-fonte-boa/file

Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão dos nomes dos servidores disponibilizados pela PREFEITURA em favor do TJAM, para fins de apoio às atividades desenvolvidas pela Vara da Comarca de Fonte Boa, inclusão da Cláusula Décima Sétima – Da Observância à Lei Geral de Proteção de Dados, e bem como a inserção da alínea “f” na Cláusula Quarta – Das Obrigações dos Partícipes, subitem 4.3. do Acordo de Cooperação Técnica nº 013/2019-TJAM.

Link TA: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2019/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-3/acordo-de-cooperacao-tecnica/act-013-2019-tjam-prefeitura-de-fonte-boa-am/16041-1-termo-aditivo-act-n-013-2019-tjam-x-prefeitura-municipal-de-fonte-boa/file

O presente acordo objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Novo Airão/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Cessão de 04 (quatro) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Novo Airão/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a); e,

c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Novo Airão/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

O presente acordo objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Presidente Figueiredo/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Cessão de servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades no Fórum de Justiça da Comarca de Presidente Figueiredo/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

b) Cessão de uso de imóvel, a título não oneroso, destinado ao Depósito Público de bens apreendidos, na Comarca de Presidente Figueiredo/AM;

c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a);

d) Reforma do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Presidente Figueiredo/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

O presente acordo objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Nova Olinda do Norte/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Cessão de 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Nova Olinda do Norte/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

O presente acordo objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Autazes/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Cessão de servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Autazes/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a); e,

c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Autazes/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

O presente acordo objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Benjamin Constant/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Cessão de 10 (dez) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Benjamin Constant/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a), nos termos das cláusulas que seguem.

O presente acordo objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Atalaia do Norte/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

a) Cessão de 06 (seis) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Atalaia do Norte/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a); e,

c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Atalaia do Norte/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

O presente acordo tem por objetivo a cooperação técnica entre os partícipes, mediante a conjugação de esforços com vistas à continuidade das ações voltadas a gestão das políticas públicas para atendimento e apoio das Mulheres do Campo e da Floresta, em consonância com as atividades desenvolvidas pelo TJAM através do "Projeto Justiça Itinerante", através do uso compartilhado de bem móvel, entre os partícipes.

Constitui objeto da presente cooperação técnica a conjugação de esforços entre os partícipes visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, que propiciem a promoção da integração do Aprendiz ao mercado de trabalho, e a sua formação para o trabalho, de acordo com a Constituição Federal vigente, conforme art. 7º, inciso XXXIII, art. 203, inciso III e art. 214, inciso IV, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Título III, Capítulo IV, Seção IV, arts. 424 a 433 (nos termos alterados pela Lei nº 10.097/00), mediante adesão por termo específico de Empresa / Estabelecimento Cumpridor da Cota Legal de Aprendizes, entendida a aprendizagem como estratégia de formação técnico-profissional metódica, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do adolescente.

A atuação do CIEE está fundamentada na hipótese que trata o art. 430, inciso II do Decreto—Lei n° 5.452 de 01/05/43, pela Lei n° 10.097 de 19/12/00, regulamentada pelo Decreto n°5.598 de 01/12/05, com nova redação dada pelo Decreto n°9.579 de 22/11/2018.

O curso, objeto da Aprendizagem, foi elaborado pelo CIEE em conformidade com a Podaria n°723, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 23/04/2012, pela Portaria n° 1.005 de 01/07/2013 e depositado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA do município em que será executada a aprendizagem e na Superintendência Regional do Trabalho, conforme Resolução expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA em 13/09/01.

A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao Poder Executivo do Estado do Amazonas, através da cessão de servidores, com ônus ao Cedente, mediante reembolso das despesas com remunerações e encargos por parte do Cessionário.

O presente acordo tem por objeto proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.

Parágrafo único. A objetividade deste acordo é o estabelecimento de uma cooperação reciproca entre os convenentes, visando ao desempenho de atividades conjuntas, capazes de proporcionar a operacionalização da Lei de Estágio n° 11.788/2008.

Constitui obejeto da presente cooperação técnica:

a) A cessão de 05 (cinco) servidores, sendo aqueles que já se encontram designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Tapauá, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais, a saber:

a.1) ELINE MATIAS DA SILVA, CPF: 002.470.542-08;

a.2) JANIO MATIAS DA SILVA, CPF: 015.585.002-43;

a.3) ANA MOUSE SILVA DA ROCHA, CPF: 034.294.192-55;

a.4) MISLENE SANTOS DE SOUZA, CPF: 001.643.732-42; e,

a.5) MARIA DA CONCEIÇÃO RIPARDO DE SOUZA, CPF: 849.910.462-20.

b) A reforma do imóvel destinado a residência do Magistrado da Comarca de Tapauá/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjunção de esforços com vista à manutenção das atividade inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Tapauá/AM, sem incidência de ônus ao TJAM.