Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 032/2019 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI

A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Pauini/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:

 

a) Cessão de servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Pauini/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais, nos termos das cláusulas que seguem.

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pdf ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 032 2019 TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE E PAUINI

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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 032.2019 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE E PAUINI.pdf

pdf EXTRATO N° 123 2019 ACT N° 032 2019 TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE E PAUINI

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EXTRATO N° 123.2019 - ACT N° 032.2019 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE E PAUINI.pdf

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