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De acordo com a Portaria 1.846, de 14 de setembro de 2020 , a retomada das atividade presenciais nas Unidade do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), se dará de forma gradual, a partir do dia 5 de outubro de 2020. 

Art. 4.º A retomada gradual e sistematizada das atividades presenciais, nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, dar-se-á em 03 (três) etapas e observará as seguintes diretrizes:

I - etapa I: retorno ao regime presencial nas unidades jurisdicionais de Primeiro Grau, com competência criminal, comum ou especializada, bem como nas unidades administrativas cujo atendimento não possa ser realizado exclusivamente de forma remota, no dia 05 de outubro de 2020, com limite de presença de usuários internos de até 30% (trinta por cento) do quadro de cada unidade, sendo autorizada a realização telepresencial de audiências e sessões de julgamentos;

II - etapa II: com início no dia 19 de outubro de 2020, sendo elevado o limite presencial de usuários internos nas unidades jurisdicionais de Primeiro Grau, com competência criminal, comum ou especializada, bem como das unidades administrativas cujo atendimento não possa ser realizado exclusivamente de forma remota, para até 50% (cinquenta por cento) do quadro de cada unidade, autorizando-se, caso necessário, a realização de audiências presenciais, inclusive de custódia, e sessões de julgamentos; 

III - etapa III: possibilidade de retorno integral das atividades presenciais em todas as unidades do Tribunal de Justiça do Amazonas, mediante portaria específi ca, observadas as medidas estabelecidas neste ato.” 

Publicação de portarias no DJE:

PORTARIA n.º 1.846, de 14 de setembro de 2020 - Nova redação ao art. 4.º da Portaria n.º 1.753/2020, de 31/08/2020

PORTARIA N.º 1.846, de 14 de setembro de 2020. - REPUBLICADA POR TER SIDO DISPONIBILIZADA COM AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO GRAU DE JURISDIÇÃO NO DJE DE 14/09/2020

FAQ

Perguntas Frequentes (FAQ)


Aqui estão listadas as principais perguntas e respostas sobre funcionamento das unidades, estrutura, atendimento, contatos, etc.

 

- Quais varas atendem presencialmente?

Todas as unidades judiciais de 1º grau da esfera criminal, sejam comuns ou especializadas, na capital e no interior, iniciarão o atendimento presencial gradual em 5 de outubro.

 

- Qual o horário de atendimento presencial?

Das 9h às 13h haverá atendimento ao público externo, sendo o restante da carga horária dos servidores dedicado às atividades internas.

Varas cíveis e outros setores administrativos continuam a atender remotamente, até determinação da Presidência do TJAM.

 

- Quais medidas foram tomadas para evitar o contágio?

Foram instalados painéis de acrílico para proteção nos balcões, fornecidas máscaras aos servidores e magistrados, e garantida a limpeza dos locais de circulação do público, com disponibilização de material para higienização das mãos, entre outras medidas de prevenção.

 

- Como contatar o serviço de suporte em caso de problemas técnicos? 

O Suporte da DVTIC vem ocorrendo, prioritariamente, de forma remota, evitando a circulação nos setores.

SAJ: suporte.capital@tjam.jus.br;

Projudi: suporte.interior@tjam.jus.br.

Para o público interno - as solicitações devem ser efetuadas através do sistema de chamadas: https://helpdesk.tjam.jus.br/

 

- Posso enviar minha petição por e-mail?

Como regra, as petições devem ser protocoladas pelo sistema de peticionamento eletrônico. Porém, no caso dos Juizados Especiais, as unidades estão recebendo pedidos por e-mail durante o período de enfrentamento da Covid-19, para jurisdicionados que não têm advogado constituído, cujo valor da causa não ultrapasse 20 salários mínimos no Juizado Especial Cível. 

As partes que necessitarem fazer suas atermações deverão entrar em contato, no horário de expediente, de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 14h, através dos seguintes canais de atendimento:

  • Fórum Central dos Juizados Especiais Des. Mário Verçosa (bairro: Aparecida):

          Servidor: Ronaldo Amorim, telefone: (92) 99326-8216, e-mail: ronaldo.amorim@tjam.jus.br

  • Fórum Desembargador Lúcio Fonte (zona Norte):

          Servidora: Mônica Martins, telefone: (92) 99390-6019, e-mail: monica.martins@tjam.jus.br

  • Fórum Desembargador Azarias Menescal (zona Leste):

          Servidor: Jorge Ramos, telefone: (92) 99985-2670, e-mail: jorge.ramos@tjam.jus.br

  • Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais

          Servidor: Rodrigo Abreu, telefone: (92) 99997-1570, e-mail: rodrigo.abreu@tjam.jus.br