Conduzida pelo titular da 2.ª Vara da Comarca, juiz Nilo Marinho Neto, a audiência aconteceu no último sábado.
A 2.ª Vara da Comarca de Parintins realizou no último sábado (26/04), no Auditório Dom Arcângelo Cerqua, uma audiência pública relativa à Ação Civil Pública n.º 0001804-59.2025.8.04.6300, movida pelo Ministério Público do Estado (MPE;AM) contra o Município, em razão de desmatamento, queimadas e danos à fauna nas áreas denominadas “Shangai” e “Areal”, situadas próximo ao bairro Pascoal Alágio.
Participaram representantes do Ministério Público do Amazonas, de secretarias municipais e estaduais, de órgãos federais, de ocupantes irregulares e da sociedade civil organizada, e teve o objetivo de promover um espaço de escuta e diálogo para o acolhimento de informações e a construção conjunta de soluções para essa problemática do município.
A audiência pública ocorreu sob coordenação do juiz Nilo da Rocha Marinho Neto, e aconteceu no âmbito da decisão proferida pelo magistrado no dia 26/03 deferindo pedido de tutela antecipada requerida pelo Ministério Público do Estado (MPE/AM) na Ação Civil Pública que trata sobre o desmatamento, queimadas e danos à fauna nas áreas denominadas “Shangai” e “Areial” nas referidas áreas citadas.
O magistrado disse que o próximo passo é definir um cronograma para que os órgãos públicos apresentem soluções para o problema, seguida da realização de uma nova audiência pública para apresentação das soluções. Após essas etapas é que será proferida a sentença. Ele destacou o ineditismo da iniciativa deste tipo de audiência pública judicial sobre o tema em Parintins.
“Na audiência foi ouvida toda a população interessada, sociedade civil, associações, ocupantes, órgãos públicos. Agora a ideia é definir um cronograma para que os órgãos públicos apresentem soluções para o problema. Depois será feita nova audiência pública para apresentação das soluções, e, enfim, sentença. Foi a primeira audiência pública judicial sobre o tema em Parintins. Houve ampla participação, adesão, e todos os ocupantes sentiram-se satisfeitos, e valorizados. A promoção de diálogo foi muito produtiva, para solucionar a questão e confirmação da cidadania”, explicou o juiz Nilo da Rocha Marinho Neto.
A Ação Civil Pública n.º 0001804-59.2025.8.04.6300 foi iniciada em 19/03 pelo MPE/AM contra o Município de Parintins, uma pessoa jurídica e diversas pessoas físicas responsáveis pelo desmatamento e degradação ambiental no local, comprovados por imagens e que também podem ser vistos em divulgação nos meios de comunicação e redes sociais. Segundo os autos, essa degradação ambiental teria iniciado em fevereiro deste ano, provocada por um numeroso grupo de pessoas que continuam a promover a derrubada de árvores e atear fogo na vegetação nativa e em toda a fauna local.
Em sua decisão proferida em 26 de março deste ano, o magistrado determinou que alguns requeridos parassem imediatamente qualquer intervenção nas áreas de vegetação nativa situadas nos locais denominados “Shangai”, “Areial” e “Áreas Verdes do Bairro Tonzinho Saunier”, e que desocupassem os imóveis do local em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 1 mil por pessoa.
Paulo André Nunes
Fotos: Acervo da Comarca
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