Conduzida pelo titular da 2.ª Vara da Comarca, juiz Nilo Marinho Neto, a audiência aconteceu no último sábado.

A 2.ª Vara da Comarca de Parintins realizou no último sábado (26/04), no Auditório Dom Arcângelo Cerqua, uma audiência pública relativa à Ação Civil Pública n.º 0001804-59.2025.8.04.6300, movida pelo Ministério Público do Estado (MPE;AM) contra o Município, em razão de desmatamento, queimadas e danos à fauna nas áreas denominadas “Shangai” e “Areal”, situadas próximo ao bairro Pascoal Alágio.

Participaram representantes do Ministério Público do Amazonas, de secretarias municipais e estaduais, de órgãos federais, de ocupantes irregulares e da sociedade civil organizada, e teve o objetivo de promover um espaço de escuta e diálogo para o acolhimento de informações e a construção conjunta de soluções para essa problemática do município.

A audiência pública ocorreu sob coordenação do juiz Nilo da Rocha Marinho Neto, e aconteceu no âmbito da decisão proferida pelo magistrado no dia 26/03 deferindo pedido de tutela antecipada requerida pelo Ministério Público do Estado (MPE/AM) na Ação Civil Pública que trata sobre o desmatamento, queimadas e danos à fauna nas áreas denominadas “Shangai” e “Areial” nas referidas áreas citadas.

O magistrado disse que o próximo passo é definir um cronograma para que os órgãos públicos apresentem soluções para o problema, seguida da realização de uma nova audiência pública para apresentação das soluções. Após essas etapas é que será proferida a sentença. Ele destacou o ineditismo da iniciativa deste tipo de audiência pública judicial sobre o tema em Parintins.

“Na audiência foi ouvida toda a população interessada, sociedade civil, associações, ocupantes, órgãos públicos. Agora a ideia é definir um cronograma para que os órgãos públicos apresentem soluções para o problema. Depois será feita nova audiência pública para apresentação das soluções, e, enfim, sentença. Foi a primeira audiência pública judicial sobre o tema em Parintins. Houve ampla participação, adesão, e todos os ocupantes sentiram-se satisfeitos, e valorizados. A promoção de diálogo foi muito produtiva, para solucionar a questão e confirmação da cidadania”, explicou o juiz Nilo da Rocha Marinho Neto.

A Ação Civil Pública n.º 0001804-59.2025.8.04.6300 foi iniciada em 19/03 pelo MPE/AM contra o Município de Parintins, uma pessoa jurídica e diversas pessoas físicas responsáveis pelo desmatamento e degradação ambiental no local, comprovados por imagens e que também podem ser vistos em divulgação nos meios de comunicação e redes sociais. Segundo os autos, essa degradação ambiental teria iniciado em fevereiro deste ano, provocada por um numeroso grupo de pessoas que continuam a promover a derrubada de árvores e atear fogo na vegetação nativa e em toda a fauna local.

Em sua decisão proferida em 26 de março deste ano, o magistrado determinou que alguns requeridos parassem imediatamente qualquer intervenção nas áreas de vegetação nativa situadas nos locais denominados “Shangai”, “Areial” e “Áreas Verdes do Bairro Tonzinho Saunier”, e que desocupassem os imóveis do local em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 1 mil por pessoa.

#PraTodosVerem: A imagem retrata uma audiência pública ou evento institucional sendo realizado em um auditório com paredes verdes. Na frente do auditório, em um púlpito elevado, há uma mesa com uma toalha branca onde cinco pessoas estão sentadas. Bandeiras do Brasil e do Amazonas estão dispostas no local. Um grande telão acima da mesa principal exibe uma chamada de vídeo com várias outras pessoas, indicando a participação remota no evento. A plateia está repleta de pessoas sentadas em cadeiras brancas. No centro, um homem de camisa vermelha está de pé e parece estar falando ou fazendo uma apresentação com o auxílio de um pequeno suporte com microfone.

Paulo André Nunes

Fotos: Acervo da Comarca

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