Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC'S são compreendidos pelo CNJ como: “ ‘células’ de funcionamento da Política Pública, nas quais atuam os grandes responsáveis pelo seu sucesso, suas “peças-chave”, que são os conciliadores, mediadores e demais facilitadores de solução de conflitos, bem como os servidores do Judiciário, aos quais cabe a triagem dos casos e a prestação de informação e orientação aos jurisdicionados para garantia do legítimo direito ao acesso à ordem jurídica justa.” (Disponível em: https://www.cnj.jus.br/como-esta-estruturada-a-politica-judiciaria-nacional-de-tratamento-adequado-de-conflitos).
O CEJUSC corresponde a uma unidade judiciária de excelência devido a sua especificidade do serviço ofertado ao jurisdicionado e população em geral. A instalação e implementação dos Centros Judiciários no Amazonas não objetiva tão somente a redução da carga de processos no Judiciário, mas, principalmente, a oferta de caminhos para a solução de conflitos dentro do menor prazo possível ao cidadão, bem como a disseminação de formas de pensar para que os envolvidos possam solucionar futuros litígios a partir da experiência vivenciada. Ou seja, busca-se ao mesmo tempo a redução do déficit operacional e uma sociedade mais consensual e pacífica.
Outro diferencial desse equipamento público refere-se à relação custo-benefício já que possui uma estrutura organizacional simplificada baseada em três focos: organização/gestão, recursos materiais e humanos; baixo custo operacional (relativo, apenas, ao consumo de luz, água e equipamentos/suprimentos típicos do trabalho jurídico, sem necessidade de dispêndio adicional com serviços terceirizados); espaço onde Ministério Público, Defensoria Pública e os Advogados, cuja atuação estiver vinculada à realização de audiências/sessões do CEJUSC, terão o dever de comparecer ao ato, do que deriva que a efetividade do Sistema de Justiça será muito maior, pois restará alargado o expediente forense; promoção de ações de cidadania; e possibilidade de firmar parcerias com entidades públicas e privadas.
Dados consolidados revelam que os CEJUSC'S 'S implementados pelo SISPEMEC/NUPEMEC do TJAM são responsáveis pela absorção de 40% dos processos distribuídos nas Varas e como produto entregam uma taxa média de acordos em torno de 50% dos processos atendidos. As unidades em funcionamento que integram o NUPEMEC/TJAM são:
CEJUSC FAMÍLIAS
O Cejusc Famílias foi instalado por meio da Portaria nº 1216/2017/TJAM, e em 2019 passou a funcionar no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcelos, com uma estrutura física composta por ampla sala de recepção, secretaria /acolhimento, Gabinete (Juiz coordenador), salas para sessão de conciliação (13), espaço para desenvolvimento das atividades do Psicossocial (05), copa, banheiro e fachada com identificação.
Em 2020 o Cejusc Famílias implementou a estratégia de audiências e oficinas de parentalidades por videoconferência, além de adaptar para a modalidade virtual todo o fluxo de trabalho, superando os desafios impostos pela pandemia de Covid-19 e mantendo a excelência no atendimento ao jurisdicionado.
Juiz Coordenador: Gildo Alves de Carvalho Filho.
Localização: Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcelos
Endereço: Rua Valério Botelho de Andrade, S/N, 1º andar - São Francisco. CEP: 69.079-260 – Manaus/AM.
Horário de Funcionamento: 08 às 14h.
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Contato: (92) 3303-5028 (Secretaria).
Competência: Famílias.
Varas que está ligado: 1ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas de Família.
Diretora de Secretaria: Juliana Crespo Lins Medeiros.
Coordenadora de Conciliação: Andrea Basílio Coelho Viana.
PSICOSSOCIAL DO CEJUSC FAMÍLIAS
Em junho de 2017, em cumprimento à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a Política Judiciária Nacional de abordagem às demandas provenientes de conflitos de interesses, o Núcleo de Conciliação das Varas de Família - NCVF foi redenominado Cejusc Famílias pela portaria nº 1216/2017.
Na condição de integrante do Cejusc Famílias o setor psicossocial passou a desempenhar as funções descritas/sugeridas no Guia de Conciliação e Mediação – Orientações para implantação dos Cejusc’s, do CNJ, a saber, Avaliador Neutro (página 21) e prestador de serviços de cidadania (página 27). Importante frisar que os profissionais do Setor Psicossocial do Cejusc conforme indicado pelo referido Guia, não exercem a função de conciliador e/ou mediador; e não realizam estudo ou avaliação psicossocial para subsidiar decisão dos juízes das Varas de Família.
Em virtude do caráter inovador da atuação psicossocial, foram elaborados fluxo específico de encaminhamento dos casos e diretrizes técnicas compatíveis com a realidade local e com a legislação de cada área profissional. O Setor Psicossocial, atendendo aos requisitos exigidos do Guia de implantação dos Cejusc’s – CNJ, conta com a seguinte estrutura física: sala de atendimento psicossocial, sala de atendimento para crianças e adolescentes, e brinquedoteca.
Contato: (92) 3303-5262
EQUIPE
Serviço Social:
Carine Brito Pereira (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
Carole Cordeiro Barauna (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
Psicologia:
Flávia Campos Lucena Dias (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
Munique Therense Costa de Moraes (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
CEJUSC CÍVEL
O Cejusc Cível foi instalado por meio da Portaria n.1.696/2011/TJAM e realiza audiências pré-processuais e processuais cíveis e ainda realiza perícia relativa ao Seguro DPVAT e ao INSS. O Cejusc Cível possui 10 (dez) salas para realização das audiências de mediação/conciliação e os demais espaços necessitam de adequação para alcançar os requisitos contemplados no Guia de implantação dos Cejusc’s – CNJ.
Em 2020, iniciou a execução das pautas concentradas, visando desafogar o judiciário com processos de grandes empresas, como o Banco Itaú, Telefônica Brasil S/A e Águas de Manaus, realizando mensalmente mutirões de audiências, inclusive em processos em 2ª Instância. Com a realização das audiências na modalidade virtual, foi possível trabalhar com maior número de processos, ofertando um melhor atendimento e atenção aos grandes litigantes responsáveis pelo congestionamento de processos na área cível.
Juiz Coordenador: Roberto Taketomi.
Localização: Fórum Henoch Reis.
Endereço: Avenida Jornalista Humberto Calderaro Filho, S/N., São Francisco, 4º andar, Setor 1 - Adrianópolis. CEP: 69.079-265 – Manaus/AM.
Horário de Funcionamento: 08 às 14h.
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Contato: (92) 3303-5246.
Competência: Cível.
Varas que está ligado: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho.
Diretora de Secretaria: Geórgia Vasconcelos Corrêa Mafra Negreiros.
CEJUSC POLO AVANÇADO UFAM
O Cejusc Polo Avançado UFAM foi instituído em 03 de novembro de 2015 por meio da Portaria nº 1.843/2015 PTJ, como resultado do Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2015-TJ/FUA entre o Tribunal de Justiça do Amazonas e a Universidade Federal do Amazonas. Atualmente possui 06 (seis) salas para realização das audiências de mediação/conciliação, recepção, secretaria, sala de Atermação e sala de atendimento psicossocial; e conta com a Defensoria Pública no mesmo prédio visando os atendimentos iniciais e de impulso das demandas processuais.
O Cejusc Polo Avançado promove o livre e fácil acesso da população inserida em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visando garantir o sagrado direito à cidadania e à dignidade humana, por meio de ações articuladas envolvendo as áreas jurídica e psicossocial.
Juiz Coordenador: Gildo Alves de Carvalho Filho.
Endereço: Rua José Paranaguá, 200, Centro. CEP: 69005-130 - Manaus/AM.
Horário de Funcionamento: 08 às 14h.
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Contato: (92) 3305-5407.
Competência: Famílias.
Vara que está ligado: 8ª Vara de Família.
Diretora de Secretaria: Raissa de Oliveira Leite.
CEJUSC LÁBREA/AM
Lábrea possui uma população de 46.882 habitantes e fica distante 852 km de Manaus (IBGE/2020). Instalado em 05 de outubro de 2020 por meio da Portaria Conjunta N.º 08/2020, o Cejusc Lábrea/AM representou um importante avanço nas ações de fortalecimento da interiorização da Política de Autocomposição, pois representou a primeira unidade judiciária no interior do estado. Destaca-se que a instalação do Cejusc Lábrea foi concretizada devido a importante parceria com a prefeitura local, que cedeu as instalações para o funcionamento da unidade judiciária, além de mobiliário, equipamentos e cessão de servidores que foram formados e qualificados em Métodos Consensuais de Solução de Conflitos pela equipe do Nupemec/TJAM. Desta forma, o Cejusc de Lábrea está estruturado para realização de audiências pré-processuais e processuais, bem como atendimento pelo setor de Cidadania.
Juíza Coordenadora: Andressa Piazzi Brandemarti.
Localização: Comarca de Lábrea/AM.
Endereço: Praça Coronel Labre, Bairro: Centro - Lábrea/AM - CEP 69830-000.
Coordenador: Eduardo Clemente de Lima.
E-mail(s): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Contato: (97) 9154-6612.
CEJUSC TEFÉ/AM
Tefé possui uma população de 59.547 habitantes e fica distante 575 km de Manaus (IBGE/2020). O Cejusc Tefé corresponde a segunda unidade judiciária implementada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas no interior do Estado do Amazonas com funcionamento na Comarca de Tefé, localizado no Fórum Desembargador Fábio Antônio do Couto Valle. A implementação do Cejusc Tefé contou com a importante parceria com a prefeitura local, que procedeu com a cessão de servidores que foram formados e qualificados em Métodos Consensuais de Solução de Conflitos pela equipe do Nupemec/TJAM. Desta forma, o Cejusc de Tefé está estruturado para realização de audiências pré-processuais e processuais, bem como atendimento pelo setor de Cidadania.
Juíza Coordenadora: Nayara Moreira.
Localização: Fórum Desembargador Fábio Antônio do Couto Valle.
Endereço: Estrada do Aeroporto, S/N, Bairo: Santa Teresa, Tefé/AM.
Contato: (97) 8104-2674 (Servidora Kátia).
CEJUSC PROCON
O Cejusc PROCON foi instituído em 05 de agosto de 2021 como resultado do Acordo de Cooperação Técnica Nº 017/2021-TJAM entre o Tribunal de Justiça do Amazonas e o Instituto de Defesa do Consumidor.
O Instituto de Defesa do Consumidor PROCON-AM, criado pela Lei delegada nº 125, de 01 de novembro de 2019, tem como missão desenvolver para o Estado políticas públicas destinadas a proteger e educar para o consumo consciente, harmonizando as relações por meio de orientação permanente a consumidores e fornecedores, com excelência no atendimento.
A unidade CEJUSC PROCON visa à conjugação de esforços para promover a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, a fim de assegurar o acesso à Justiça à população local, principalmente ao consumidor mais necessitado, aquele que tem mais dificuldade de acesso ao sistema de Justiça.
Juiz Coordenador: Luís Márcio Nascimento Albuquerque.
Endereço: Avenida André Araújo, 1500, Aleixo. CEP: 69060-000 - Manaus/AM.
Horário de Funcionamento: 08 às 14h.
E-mail(s): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Contato: (92) 3215-4010.
Competência: Famílias.
Vara que está ligado: 2ª Vara do Juizado Especial Cível.
Diretora de Secretaria TJAM: Karol Lima Moreno.
CEJUSC FAMÍLIAS ZONAS LESTE/NORTE
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Manaus – CEJUSC- FAMÍLIAS - ZONAS LESTE/NORTE, foi instalado por meio da Portaria Conjunta nº 14, de 27 de abril de 2022, com funcionamento no Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos. O objetivo da instalação dessa unidade é propiciar celeridade no trâmite dos processos e melhorar a prestação jurisdicional por meio do atendimento virtual e presencial.
Localização: Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos.
Endereço: Avenida Autaz Mirim, 8.812, bairro Jorge Teixeira. CEP: 69099-045 – Manaus/AM.
Horário de Funcionamento: 08 às 14h.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Contato: (92) 99308-1115 (Raissa).
Competência: Famílias.
Varas que está ligado: 2ª e 3ª Varas de Família.
Diretora de Secretaria: Raissa de Oliveira Leite.