O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/TJAM foi instituído por meio da Resolução n.º 04/2015-TJAM e nasceu com o desafio de implementar a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de solução de conflitos, objeto da Resolução CNJ n.º 125 /2010, no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas. 

Desde então, o NUPEMEC/TJAM vem realizando importantes avanços em relação ao cumprimento da Política Judiciária, sobretudo no que se refere ao processo contínuo de formação de mediadores e conciliadores judiciais, culminando assim, no incentivo a autocomposição, a produção de conhecimento, a disseminação da cultura da pacificação dos conflitos. 

Em 2019, o NUPEMEC/TJAM implementa o “Projeto: Famílias, Justiça e Cidadania Plena no interior do Amazonas”, desenvolvidos a partir de ações fundamentadas na linguagem e ferramentas da Mediação como forma de garantir efetividade e alcance de uma meta estipulada na redução de 50% do acervo ativo dos processos na matéria de Família.

O projeto recebeu as seguintes premiações:

- XI Prêmio Conciliar é Legal promovido pelo CNJ, na categoria "Tribunal", Eixo Boas Práticas com premiação ocorrida em 09 de fevereiro de 2021.

- Prêmio Cultura da Paz 2020: Em homenagem a Ivan Kolling promovido pela OAB/Seção do Estado do Rio de Janeiro, classificado em 2º lugar na Categoria "Mediação e Conciliação".

A  Gestão Regionalizada

Movido pelos resultados e alcance do projeto, o Coordenador do NUPEMEC/TJAM, Magistrado Gildo Alves de Carvalho Filho inicia um movimento de análise, estudo e avaliação dos programas, projetos e atividades realizados desde a implementação do NUPEMEC/TJAM, percorrendo assim, a linha do tempo configurada em cinco anos de gestão da Política Judiciária. 

Os resultados preliminares desse movimento apontaram para a necessidade de adoção de medidas em diversas frentes de trabalho. Tais medidas foram agrupadas e dimensionadas em três eixos, objetivando melhor condução das ações com vistas aos critérios de aplicabilidade, efetividade e alcance à população tradicional do Amazonas.

Como produto chegou-se ao desenho do Modelo Estratégico de Gestão Regionalizada da Política de Autocomposição com atenção à População Tradicional (composta por ribeirinhos, quilombolas, indígenas, piaçabeiros, pescadores artesanais, agricultores familiares, peconheiros, seringueiros entre outros) que está construída a partir de três eixos de referência que interagem e dialogam entre si, sendo: Eixo Teórico-Metodológico, Eixo Técnico-Operativo e Eixo Participativo-Inovador.

Os Eixos da Gestão Regionalizada

EIXO TEÓRICO-METODOLÓGICO. Aporte teórico que alicerça as ações do NUPEMEC/TJAM, o qual dissemina a mediação e a conciliação como ferramentas transformativas, baseadas na cultura de paz e no desenvolvimento de habilidades para a solução de conflitos; e aporte metodológico sob um viés conceitual e prático, estabelecendo uma relação com a População Tradicional local.

EIXO TÉCNICO-OPERATIVO. Desenvolvimento de ações, atividades técnicas e operativas baseadas nos dois pontos focais: Acesso e Qualificação. 

a) Acesso: refere-se acesso ao Poder Judiciário por meio de um atendimento humanizado, qualificado e com abertura de canais de comunicação no âmbito das unidades judiciárias CEJUSCS; 

b) Qualificação: refere-se ao processo contínuo de formação, capacitação e desenvolvimento de habilidades voltados à temática da Mediação e da Conciliação.

EIXO PARTICIPATIVO-INOVADOR. Criação de estratégias objetivando a adaptação e, portanto, a regionalização da Política Judiciária. Nesse eixo, agrupam-se as ações de caráter criativo, inovador, participativo diante dos diversos desafios da regionalização, implementando estratégias que promovam articulação, mobilização, troca de experiência e fortalecimento da Política de Autocomposição no Amazonas.

Objetivos da Gestão Regionalizada

Fomentar discussões, debates, construções coletivas e interações com vistas a desenvolver uma política de pacificação pela autocomposição das partes em conflito atribuindo-lhe um caráter regional. 

Desenvolver, aplicar, estudar e disseminar uma cultura de pacificação e de inovação assegurando uma prestação jurisdicional, no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus - com qualidade, eficiência e presteza diante das expectativas e necessidades de uma população historicamente desfavorecida em termos de políticas públicas.

Unidades Integradas ao Nupemec

O Nupemec/TJAM é integrado pelas seguintes unidades:   

• Grupo de Estudo de Política de Autocomposição e Inovação – Gepai.
• Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc.
• Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc Polo Avançado.
• Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação - CPCM.

Juiz Coordenador do Nupemec/TJAM: Gildo Alves de Carvalho Filho.

Localização: Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcelos.

Endereço: Rua Valério Botelho de Andrade, S/N., 1º andar - São Francisco. CEP: 69.079-260 Manaus/AM.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Contato: (92) 3303 – 5029.