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Introdução

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas em parceria direta com a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e demais entidades da sociedade civil organizada, têm como proposta o desenvolvimento de ações de responsabilidade social, fora do ambiente carcerário, para promover apoio sociopsicopedagógico às pessoas, especificamente,beneficiadas com a Liberdade Provisória , sob o foco dos princípios constitucionais: O da Presunção de Inocência e o da Dignidade da Pessoa Humana. E, através de aconselhamentos, admoestações, palestras, cursos profissionalizantes, atividades formais ou informais, programas assistenciais governamentais e das práticas do empreendedorismo, com intuito também de amenizar o problema da superpopulação dos presídios.

O Projeto “ REEDUCAR”, numa moderna visão do Direito Penal, busca sensibilizar inicialmente o próprio beneficiado com a liberdade provisória que, amparado por sua família, pelos profissionais multidisciplinares engajados no projeto, juízes de direito, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, organizações governamentais e não governamentais congregações religiosas, empresários e outros parceiros voluntários que acreditam no seu potencial, encontrem condições de retorno digno ao convívio social e ao mercado de trabalho.

No Brasil são poucas ações de responsabilidade social voltadas para aquele que recebeu alvará de soltura e poderá se defender solto porque foi beneficiado com a liberdade provisória. Enquanto reclusos, experimentaram do ambiente degradante que são as prisões do nosso Estado e, quando postos em liberdade, ficam em razão de uma sensação de total desamparo social, muito mais vulneráveis a se envolverem em crime, permanecendo assim, marginalizado.

Dada a oportunidade da liberdade provisória e considerando o baixo grau de eficácia do sistema prisional brasileiro em reeducar o ex-presidiário torna-se para a sociedade, mercê de um processo de discriminação, uma constante ameaça, portanto, esse projeto torna-se imprescindível para reintegrá-lo ao convívio familiar e social.

Para tanto é necessário que a sociedade entenda que só será viável a reintegração social se todos participarem acreditando que é possível, cada um assumindo seu papel de cidadão, em prol de uma parcela da população tão discriminada, mas que carrega consigo um potencial capaz de quando bem trabalhado, devolver-lhe a auto estima e a cidadania.

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