Acessibilidade

Navegue pelo painel abaixo para explorar os recursos ultilizados para melhorar a navegação em nosso portal.


Comissão de Acessibilidade e Inclusão do 

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

 

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão conforme previsto no caput art. 25 da Resolução n.º 401/2021, tem caráter permanente e multidisciplinar, possuindo em sua composição representantes das áreas de sustentabilidade, planejamento, engenharia, gestão de pessoas, tecnologia da informação e serviço social.

Seus membros são servidores com e sem deficiência, e sua atual composição é a seguinte:

 

Desembargadora ONILZA ABREU GERTH, Presidente;

MONIKE SALDANHA ANTONY (não PcD), Coordenadora;

CLAUDIO ELOY DA SILVA JUNIOR (PcD), Secretário;

ADALBERTO DA SILVA CARVALHO (não PcD), Representante da Secretaria de Planejamento - SEPLAN;

ANGELA MARIA MELO LEIROS (não PcD) – Representante da Secretaria de Gestão de Pessoas – SEGEP;

JÉSSICA MARIA ORAN LIMA (PcD), Representante da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde - SESIS;

ROBSON JÚNIOR PEREIRA PERES (PcD), Representante da Secretaria de Infraestrutura - SEINF;

RODRIGO CHOJI DE FREITAS (não PcD), Representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC;

THAIS FERNANDES MACHADO (não PcD) - Representante de Sustentabilidade.

ARTUR ALBUQUERQUE SANTOS (PcD);

CAROLINE MOTA VIEIRA (não PcD);

MÁRCIA RACHEL NEVES NICOLAU (não PcD);

RAPHAEL DE CARLOS PAZ DE ALMEIDA (não PcD).

O Portal do Tribunal de Justiça do Amazonas foi projetado para ser acessível e facilmente utilizável, estabelecendo normas internacionais e padrões de comportamento acessível para sites governamentais. As instruções a seguir podem facilitar a sua navegação.

 

Tamanho do texto

Em navegadores mais modernos, geralmente existe uma ferramenta de zoom (ampliação ou redução), que é um método mais eficaz, rápido e agradável de obter textos e imagens no tamanho desejado.

Para usar o zoom no Microsoft Windows ou no Linux:

  • pressione a tecla CTRL e digite a tecla + (mais) para aumentar
  • pressione a tecla CTRL e digite a tecla - (menos) para diminuir 
  • pressione a tecla CTRL e digite a tecla 0 (zero) para restaurar o tamanho original da página

Para usar o zoom no Mac OS:

  • pressione a tecla COMMAND e digite a tecla + (mais) para aumentar 
  • pressione a tecla COMMAND e digite a tecla - (menos) para diminuir 
  • pressione a tecla COMMAND e digite a tecla 0 (zero) para restaurar o tamanho original da página

 

Teclas de Atalho

Utilize as teclas de atalho para ir diretamente a alguns pontos do Portal. Os atalhos são acionados pela combinação de duas ou mais teclas.

No Portal TJAM contamos com os seguintes atalhos de navegação entre páginas:

Para utilizar qualquer atalho mantenha pressionada as teclas CTRL + SHIFT + Atalho ou CTRL + ALT + Atalho

Nome URL Atalho
Institucional https://www.tjam.jus.br/index.php/sobre/institucional-composicao CTRL+SHIFT+1
Corregedoria https://www.tjam.jus.br/index.php/corregedoria CTRL+SHIFT+2
Transparência https://www.tjam.jus.br/index.php/transparencia CTRL+SHIFT+3
Ouvidoria https://www.tjam.jus.br/index.php/ouvidoria CTRL+SHIFT+4
Lista Telefônica https://www.tjam.jus.br/index.php/todas-as-varas-setores-e-departamentos CTRL+SHIFT+5
Licitação https://www.tjam.jus.br/index.php/licitacao CTRL+SHIFT+6
Concursos e Estágio https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/concursos CTRL+SHIFT+7
Estatística https://www.tjam.jus.br/index.php/estatistica-presidencia CTRL+SHIFT+8
Pesquisa de satisfação https://app.tjam.jus.br/pesquisa4/ CTRL+SHIFT+9
ESMAM https://www.tjam.jus.br/index.php/esmam-principal CTRL+ALT+NumPad 0
Escola Judicial do TJAM https://www.tjam.jus.br/index.php/ejud CTRL+ALT+NumPad 1
Fale Conosco https://www.tjam.jus.br/index.php/fale-conosco CTRL+ALT+NumPad 2
Diário da Justiça Eletrônico https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/index.do CTRL+ALT+NumPad 3
Peticionamento Eletrônico (SAJ) https://www.tjam.jus.br/index.php/e-saj-portal-de-servicos CTRL+ALT+NumPad 4
Peticionamento Eletrônico (PROJUDI) https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ CTRL+ALT+NumPad 5
Pauta de Julgamentos https://www.tjam.jus.br/index.php/pautas-de-julgamentos CTRL+ALT+NumPad 6
Custas Judiciais https://www.tjam.jus.br/index.php/custas-judiciais CTRL+ALT+NumPad 7
Sistema de Intimações e Citações Eletrônicas https://www.tjam.jus.br/index.php/sistema-de-intimacoes-e-citacoes-eletronicas CTRL+ALT+NumPad 8
Conciliação https://www.tjam.jus.br/index.php/formulario-quero-conciliar CTRL+ALT+NumPad 9

 

As teclas de atalho dependem do sistema operacional (Microsoft Windows, Mac OS, Linux, DOS etc.) e do navegador (Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari etc.) que você usa. Procure manter-se atualizado quanto à configuração do seu computador, caso as recomendações feitas nesta página não funcionem. As configurações mais comuns são:

  • a tecla ALT para os navegadores Internet Explorer, Google Chrome e Safari em um computador Microsoft Windows
  • as teclas SHIFT e ALT, simultaneamente, para o navegador Mozilla Firefox em um computador Microsoft Windows ou Linux
  • a tecla COMMAND para o sistema operacional Mac OS

Navegação entre as Abas do Navegador

Nos navegadores mais modernos, geralmente existe uma possibilidade de navegação entre as várias abas abertas, através da combinação das teclas CTRL com uma tecla de número:

Para navegar nas abas do navegador no Microsoft Windows ou no Linux:

  • pressione a tecla CTRL e digite a tecla para ir para a 1ª aba aberta
  • pressione a tecla CTRL e digite a tecla para ir para a 2ª aba aberta
  • pressione a tecla CTRL e digite a tecla para ir para a 3ª aba aberta
  • pressione a tecla CTRL e digite a tecla para ir para a 4ª aba aberta
  • pressione a tecla CTRL e digite a tecla para ir para a 5ª aba aberta
  • pressione a tecla CTRL e digite a tecla para ir para a 6ª aba aberta
  • pressione a tecla CTRL e digite a tecla para ir para a 7ª aba aberta
  • pressione a tecla CTRL e digite a tecla para ir para a 8ª aba aberta
  • pressione a tecla CTRL e digite a tecla para ir para a última aba aberta

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas disponibiliza em todas as páginas vinculadas ao seu Portal a ferramenta Rybená, software pago, que tem como função auxiliar na acessibilidade, libras, voz e recursos de leitura. 

  • Libras: A Rybená transforma automaticamente o texto selecionado do português para libras.
  • Voz: A Rybená sintetiza automaticamente o texto selecionado do português, inglês e espanhol.
  • Recursos de leitura (+acessibilidade): leitor de tela, ferramenta de contraste de cores; Destaque de Links; Guia de Leitura; Máscara de Leitura; Alteração do tipo de fonte, ampliação de tela (Zoom), ajuste de espaçamento.

 

Ferramentas úteis nos navegadores

Alguns navegadores oferecem ferramentas acessórias (chamadas de extensões ou complementos) para potencializar seu uso. Muitas delas visam a aprimorar a acessibilidade. Aqui vai uma lista de ferramentas que podem ser obtidas para melhorar a sua experiência, com detalhes de onde obtê-las e como instalá-las. As instruções para configuração de algumas dessas ferramentas estão em inglês.

 

Tradução automática de conteúdos de Língua Portuguesa para a Libras

  • Hand TalK - É um aplicativo gratuito que traduz automaticamente texto e áudio para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), disponível para desktops e smarthphones. Faça o download acessando a página Hand Talk.
  • ProDeaf Móvel - É um aplicativo gratuito de tradução automática de pequenas frases da Língua Portuguesa para Língua Brasileira de Sinais (Libras), disponível para alguns modelos de smarthphones e tablets. Por sua vez, a versão para desktop é paga. Faça o download acessando ProDeaf

 

Usando o Google Chrome:

  • Para efeito de aumento e diminuição do texto, entre na página da ferramenta Zoom e clique nos botões "GRATUITO" e, em seguida, "Adicionar". O ícone da ferramenta Zoom aparecerá na barra de ferramentas do navegador. Para fazer a configuração desejada, clique no ícone do menu do Google Chrome, localizado no canto superior direito da tela, entre em Ferramentas, Extensões, Zoom e Opções.
  • Para efeito de alto contraste, entre na página da ferramenta High Contrast e clique nos botões "GRATUITO" e, em seguida, "Adicionar". O ícone da ferramenta High Contrast aparecerá na barra de ferramentas do navegador. Clique neste ícone para fazer a configuração desejada.
  • Para transformar em áudio um texto selecionado, entre na página da ferramenta SpeakIt e clique nos botões "GRATUITO" e, em seguida, "Adicionar". O ícone da ferramenta SpeakIt (um alto-falante) aparecerá na barra de ferramentas do navegador, e uma janela de configurações irá se abrir para que você faça os ajustes desejados.
  • Para usar um teclado virtual, entre na página das Ferramentas de Entrada do Google e clique nos botões "GRATUITO" e, em seguida, "Adicionar". O ícone das Ferramentas de Entrada do Google aparecerá na barra de ferramentas do navegador e um menu estará disponível para que você faça os ajustes de configuração desejados em "Opções de extensão".
  • Para navegar por gestos do mouse, entre na página da ferramenta CrxMouse e clique nos botões "GRATUITO" e, em seguida, "Adicionar". Uma tela de configurações irá se abrir para que você faça os ajustes desejados.
  • Para escrever e editar textos por reconhecimento de voz, entre na página da ferramenta Dictanote e clique nos botões "USAR NO CHROME" e, em seguida, "Adicionar". O ícone da ferramenta Dictanote aparecerá na página de Aplicativos (Apps) do Google. Para fazer a configuração desejada, clique no ícone do Dictanote, entre no aplicativo, clique no ícone Settings, selecione Language Settings e Português do Brasil. Para que o aplicativo funcione, é necessário que seu computador tenha um microfone embutido ou que você o conecte a um microfone. Para ditar, é só clicar no ícone do microfone do Dictanote. O texto irá aparecendo à medida em que você for falando.

 

Usando o Mozilla Firefox:

  • Para efeito de aumento e diminuição do texto, entre na página da ferramenta Zoom Page, clique nos botões "Adicionar ao Firefox" e, em seguida, "Instalar agora". O ícone da ferramenta Zoom Page aparecerá na barra de ferramentas do navegador.
  • Para modificar as cores usadas nas páginas, inclusive para efeito de alto contraste, entre na página da ferramenta Colorific e clique nos botões "Adicionar ao Firefox" e, em seguida, "Instalar agora". O ícone da ferramenta Colorific aparecerá na barra de ferramentas do navegador. Clique neste ícone para fazer a configuração desejada.
  • Para usar um teclado virtual, entre na página da ferramenta Vimium C - All by Keyboard e clique nos botões "Ir para download", "Adicionar ao Firefox" e, em seguida, "Instalar agora". O teclado virtual será mostrado ao abrir uma nova aba.
  • Para navegar por gestos do mouse, entre na página da ferramenta Foxy Gestures e clique nos botões "Adicionar ao Firefox" e, em seguida, "Instalar agora". Para fazer a configuração desejada, entre no menu do navegador e selecione Ferramentas, Complementos, Foxy Gestures e Opções.

 

Leitores de tela

Os leitores de tela são programas de computador projetados para serem utilizados por pessoas com deficiência visual. Eles capturam a informação apresentada na tela e a transformam em uma resposta falada (áudio) utilizando um sintetizador de voz. A navegação é feita com um teclado comum, na maioria das vezes sem a necessidade de mouse ou de monitor. O áudio é emitido por meio da placa de som do computador. Podem ser de uso público (gratuitos) ou comercializados (pagos). A seguir, listamos alguns desses leitores de tela.

 

Versões gratuitas:

  • DOSVOX
    Desenvolvido pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o DOSVOX não é apenas um leitor de telas e sim um sistema operacional completo rodando em ambiente Windows. Grande parte das mensagens sonoras emitidas pelo DOSVOX é feita em voz humana gravada. Isso significa que ele é um sistema com baixo índice de estresse para o usuário, mesmo com uso prolongado. Possui editor de texto, jogos de caráter didático e lúdico, programas para ajudar na educação de crianças com deficiência visual, entre outras funcionalidades. Para baixar, acesse a página do Projeto DOSVOX.
  • NVDA
    Desenvolvido pela organização sem fins lucrativos NV Access, é um programa de leitura de tela gratuito e de código aberto. Um diferencial do NVDA (NonVisual Desktop Access) é o fato de não precisar ser instalado no sistema, podendo ser levado em um pendrive, CD ou qualquer outro dispositivo removível. Para baixar, acesse a página de download do NVDA.
  • Orca
    Software de código aberto desenvolvido para o sistema operacional Linux. Além de leitor de tela, é também um ampliador de tela, possibilitando a utilização de apenas um programa para tornar o sistema acessível. Para obter informações sobre como baixar e instalar, acesse a página do Orca.
  • VoiceOver
    Aplicativo de leitura de tela que vem integrado ao sistema operacional dos computadores da Apple (Mac OS X). Para saber mais, acesse a página do VoiceOver.

 

Versões comercializados no Brasil:

  • JAWS
    O JAWS (Job Access With Speech) é um programa de leitura de tela desenvolvido pela empresa norte-americana Freedom Scientific para a plataforma Windows. Para saber mais, acesse a página do JAWS para Windows.
  • Virtual Vision
    Programa de leitura de tela desenvolvido pela empresa brasileira MicroPower para ambiente Windows. Para saber mais, acesse a página do Virtual Vision.

 

Mouse controlado por movimentos da cabeça

Alguns programas permitem que o ponteiro do mouse seja controlado por meio de movimentos da cabeça.

  • eViaCam
    Software de código aberto disponível para os sistemas operacionais Windows e Linux. O clique do mouse é acionado fixando-se por alguns segundos o ponteiro do mouse na região desejada da tela. Faça o download acessando a página do eViaCam.
  • HeadMouse
    Software gratuito desenvolvido pela Escola Politécnica Superior da Universidade de Lleida, na Espanha. É possível configurar diferentes movimentos para o clique do mouse. Faça o download acessando a página do Grupo de Investigação em Robótica da Universidade de Lleida.

 

Reconhecimento de fala

  • Dictanote Demo note

É um programa de reconhecimento de fala totalmente online, gratuito, admite pontuação, permite que você programe a pontuação e frases padrão, e oferece também a opção de reconhecimento de fala de outras línguas nativas, acesse a página dictanote.

Tradução automática de conteúdos de Língua Portuguesa para a Libras

  • Hand TalK - É um aplicativo gratuito que traduz automaticamente texto e áudio para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), disponível para desktops e smarthphones. Faça o download acessando a página Hand Talk.
  • ProDeaf Móvel - É um aplicativo gratuito de tradução automática de pequenas frases da Língua Portuguesa para Língua Brasileira de Sinais (Libras), disponível para alguns modelos de smarthphones e tablets. Por sua vez, a versão para desktop é paga. Faça o download acessando ProDeaf.  

 

Aplicativos para Smartphones

  • Blind-droid Wallet - Aplicativo gratuito para Android que identifica e reconhece os valores das moedas e notas (real, dólar, libra, euro entre outros), baixe no Google Play o Blind-droid
  • Digit-Eyes - Aplicativo para iPhone que faz leituras de códigos de barra QR através do recurso VoiceOver. Faça o download acessando Digital-Eyes.
  • Librazuka - Aplicativo para Android que ensina os ouvintes a Língua Brasileira de Sinais (Libras), baixe no Google Play o Librazuka.

 

Facilidades dos sistemas operacionais

Além das ferramentas úteis oferecidas pelos navegadores, os sistemas operacionais também contam com recursos próprios que podem facilitar seu uso, tornando-os mais acessíveis. A seguir, há uma lista de links para páginas que orientam quanto à utilização desses recursos. Algumas destas páginas são dos próprios fornecedores dos sistemas, outras são de terceiros.

O que é audiodescrição?

A audiodescrição consiste no trabalho de traduzir imagem ou vídeo para que se tenha uma compreensão completa de conteúdos audiovisuais por pessoas com deficiência visual. Trata-se de uma narração integrada ao som original, contendo descrições de ações, elementos visuais, como roupas, pessoas, expressões e cenários, além de outras informações relevantes.

 

O TJAM disponibiliza a Audiodescrição?

Sim, o Tribunal de Justiça do Amazonas por meio de sua Assessoria de Comunicação produz e insere as legendas nas manifestações públicas

 

Capacitação em audiodescrição

No ano de 2023, a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas - EJUD realizou a capacitação 12 servidores em audiodescrição.

 

Para o primeiro semestre de 2024, está previsto:

  • Curso de audiodescrição no final de maio de 2024.

 

Vídeos Institucionais

 

 

 

O que é LIBRAS?

LIBRAS é a sigla de Língua Brasileira de Sinais, é um conjunto de formas gestuais utilizada por deficientes auditivos para comunicação entre e outras pessoas, sejam elas surdas ou ouvintes.

A Língua Brasileira de Sinais foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão pela Lei 10.436/2002.

 

O TJAM disponibiliza LIBRAS?

Sim, desde meados de 2022 o Tribunal de Justiça do Amazonas conta em seu quadro de pessoal, uma intérprete de Libras destacada para fins de tradução de LIBRAS em eventos e sessões nas Unidades Judiciárias, com o objetivo de reduzir as barreiras comunicacionais dentro da Instituição propiciando um ambiente com atendimento acessível ao jurisdicionado.

 

Capacitação de servidores, magistrados estagiários e terceirizados 

No ano de 2023, a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas - EJUD realizou a capacitação em Língua Brasileira de Sinais dos servidores, magistrados estagiários e terceirizados do Tribunal de Justiça do Amazonas, disponibilizando um total de 140 vagas, sendo:

  • 3 turmas para curso de Libras Básico, 96 vagas;
  • 2 Turmas para o curso de Libras Intermediário, 35 vagas;
  • 1 Turma para o curso de Libras Avançado, 9 vagas.

 

Vídeos Institucionais

 

 

Simplifica TJAM – Vídeo “05”: Tema – Compreendendo o termo “Espólio”

Simplifica TJAM – Vídeo “06”: Tema – Compreendendo o termo “Ação Civil Pública”

Programa TJAM Podcast – Entrevistado: Juiz Túlio de Oliveira Dorinho, abordando o tema “Fake News, Desinformação e o possível impacto da Inteligência Artificial nas eleições”

Vídeo integral do evento: “Abertura do projeto ‘Longevivendo’”

Vídeo integral do evento: “Medalha do Mérito Acadêmico da Escola Judicial do Amazonas”

Vídeo integral do evento: “Abertura do Ano Letivo da ESMAM 2024”

Vídeo integral do evento: “Abertura do XVI Curso Preparatório à Carreira da Magistratura - Aula Inaugural”

SUPERCOPA DE JÚRI SIMULADO - Abertura

SUPERCOPA DE JÚRI SIMULADO - Terceira Etapa: Fametro x LaSalle

Abertura do Ano Letivo da ESMAM 2024

Abertura do ano letivo e entrega da Medalha do Mérito Acadêmico

AULA MAGNA DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA 2024

"Sessão Solene de Outorga da Medalha e Diploma do Mérito Acadêmico – ano 2023."

Solenidade de Encerramento dos Trabalhos de Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJAM

Abertura do 8º Consepre – Solenidade no Teatro Amazonas

8º Consepre – Palestras da parte da manhã do dia 09/11/2023

8º Consepre – Palestras da parte da tarde do dia 09/11/2023

8º Consepre – Palestras da parte da manhã do dia 10/11/2023

Programa “TJAM em Pauta” – Tema: Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras e Legenda)

Programa - “TJAM Mulher: Caminhos do Protagonismo” - Episódio 3

Noticiário “InterNews/TJAM” - Tema: Uso de crachá passa a ser obrigatório nas dependências do TJAM

Vídeo Documentário “TJAM Mulher” - Tema: Acessibilidade no Judiciário Estadual

Vídeo Documentário - Tema: TJAM conquista Selo Diamante no Prêmio de Qualidade CNJ 2023

Noticiário “TJAM EM PAUTA” - Tema: Mutirão para o Registro Cível (Registre-se)

Vídeo Informativo - Tema: TJAM lança site da Central de Precatórios

Noticiário “TJAM EM PAUTA” - Tema: TJAM promove Mutirão do Júri

Noticiário “TJAM EM PAUTA” - Tema: Dia Nacional da Adoção

Noticiário “TJAM EM PAUTA” - Tema: Lançamento, no Amazonas, da primeira Constituição Federal em Língua Indígena

Noticiário “InterNews/TJAM” - Tema: TJAM passa a disponibilizar o serviço de tradução em Libras

Noticiário “TJAM EM PAUTA” - Tema: Lançamento da Câmara Extrajudicial de litígios na área de Saúde

Noticiário “InterNews/TJAM” - Tema: TJAM promove ciclo de formação “Café com Gestores”

Noticiário “TJAM EM PAUTA” - Tema: TJAM disponibiliza serviço de Atermação online

Programa “TJAM Podcast” / Episódio 1 - Entrevista: Presidente do TJAM: Desembargadora Nélia Caminha Jorge

Programa “TJAM Podcast”. Episódio 2 / Entrevista: Juiz Saulo Góes

Programa “TJAM Podcast”. Episódio 3 / Entrevista: Vice-Presidente do TJAM: Desembargadora Joana dos Santos Meirelles

Programa “TJAM Podcast”. Episódio 4 / Entrevista: Juíza Dinah Câmara Fernandes

Programa “TJAM Podcast”. Episódio 5 / Entrevista: Juíza Andrea Jane de Medeiros

Programa “TJAM Podcast”. Episódio 6 / Entrevista: Juiz Alexandre Henrique Novaes

Programa “TJAM Podcast”. Episódio 7 / Entrevista: Ministro do STJ, Mauro Campbell Marques

Programa “TJAM Podcast”. Episódio 8 / Entrevista: Juíza Rebeca de Mendonça Lima

Programa “TJAM Podcast”. Episódio 9 / Entrevista: Juíza Etelvina Lobo Braga

Programa “TJAM Podcast”. Episódio 10 / Entrevista: Juiz Luís Cláudio Chaves

Programa “TJAM Podcast”. Episódio 11 / Entrevista: Juíza Ana Paula de Medeiros Braga

Programa “TJAM Podcast”. Episódio 12 / Entrevista: Juíza Ana Lorena Gazinneo

Programa “TJAM Podcast”. Episódio 13 / Entrevista: Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

Aula Magna - Abertura do ano letivo da esmam 2023

Seminário de Reconhecimento de Pessoas em procedimentos e processos criminais - Resolução 484/22 CNJ

Tribuna Jurídica - Tráfico de Pessoas

Tribuna Jurídica Resolução CNJ 487-2023 Política Antimanicomial

Diálogos em Justiça Criminal

Lançamento do livro Direito Federal Brasileiro de co-autoria do Ministro Mauro

Encontro: Direito e Tecnologia

Congresso de Direito do Consumidor

2º Encontro de Acessibilidade

Tribuna - Diálogos sobre Dignidade sexual de crianças e Adolescentes

35 Anos da Constituição: Atualizações e Debates

Seminário Internacional de Justiça Climática

Medalha do Mérito Acadêmico

I Encontro Acadêmico de Magistrados do TJAM (encerramento do ano letivo ESMAM)

Webinário: Limites e possibilidades da aplicação da inteligência artificial nos tribunais

Webinário Regularização Fundiária

Webinário: Liberdade Religiosa e combate a intolerância

Webinário: Acessibilidade e Inclusão de Pessoa com Deficiência

Webinário - Novos Paradigmas do Direito Civil Brasileiro

Webinário: Arbitragem e o Poder Judiciário

Webinário: Cooperação Judiciária 107/21 CNJ

Webinário: Filosofia e História do Direito

Webinário - Análise econômica do Direito

Webinário: Português Jurídico

Abertura da XVIII Semana Nacional da Conciliação

Outorga da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário

II Encontro de Compliance, Integridade e Governança

Encerramento do ano letivo da EJUD e diplomação de Pós-Graduandos da especialização em Poder Judiciário EJUD/UFAM

Justiça Multiporta - Encerramento do semestre letivo

Juntos pela Segurança no Trabalho

Solenidade de Abertura do Congresso Internacional – Novas Tendências do Direito Processual Civil

1º Encontro de Acessibilidade e Inclusão do TJAM

 

O que são Legendas?

É a tradução das falas de uma produção audiovisual em forma de texto escrito, podendo ocorrer entre duas línguas orais, entre uma língua oral e outra de sinais ou dentro da mesma língua.

 

O TJAM utiliza legendas em seus videos institucionais?

Sim, o Tribunal de Justiça do Amazonas por meio de sua Assessoria de Comunicação produz e insere as legendas nas manifestações públicas.

 

Vídeos Institucionais

 

 

Simplifica TJAM – Vídeo “05”: Tema – Compreendendo o termo “Espólio”

Simplifica TJAM – Vídeo “06”: Tema – Compreendendo o termo “Ação Civil Pública”

Programa TJAM Podcast – Entrevistado: Juiz Túlio de Oliveira Dorinho, abordando o tema “Fake News, Desinformação e o possível impacto da Inteligência Artificial nas eleições”

Projeto “TJAM Mulher - Caminhos do Protagonismo” - Entrevistada: Desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo:

Vídeo institucional – “Valorizando o trabalho de servidoras que atuam na Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar”

Vídeo institucional - “Medalha do Mérito Acadêmico da Escola Judicial do Amazonas (EJUD)”

TJAM Mulher - Semana da acessibilidade (Teaser) - (Libras e AD)

Selo Diamante (Libras e AD)

TJAM em Pauta - Registre-se (Libras e AD)

Novo site de precatórios (Libras e AD)

TJAM em Pauta - Mutirão do Júri (Libras e AD)

TJAM em Pauta - Dia Nacional da Adoção (Libras e AD)

TJAM em Pauta - Constituição Nheengatu (Libras e AD)

INTERNEWS - Como requisitar o serviço de libras e AD (Libras e AD)

TJAM em Pauta - Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde (Libras e AD)

INTERNEWS - Café com Gestores (Libras e AD)

TJAM em Pauta - Atermação Online (Libras e AD)

Congresso Internacional Novas Tendências do Direito Processual Civil no Teatro Amazonas

Dia da Consciência Negra

Retomada das atividades do TJAM no novo Biênio 2023-2025

Justiça Itinerante

Reunião com Juízes e Diretores: Diretrizes relativas a Metas do Poder Judiciário

Providências administrativas para impulsionar o atendimento da Central de Custódia e Depósito Público

Visita do Presidente do TCE ao TJAM (parceria institucional)

Reinauguração do Fórum da Comarca de Careiro Castanho

Semana de Conscientização sobre o Autismo

Projeto Árvore Encantada

1º Prêmio Desembargadora Nayde Vasconcelos - Concurso de Artigos Científicos

Semana das mulheres - Desa. Mirza Telma Cunha

TJAM escolhe por aclamação os novos dirigentes para mandato temporário

Visita Virtual ao antigo Palácio da Justiça do Amazonas, atual Museu do Judiciário

Ministro Mauro Campbell na sessão de lançamento da obra “Recurso Especial” no TJAM

Entrega das novas instalações da Secretaria de Compras, Contratos e Operações (SECOP)

 

Federal:

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

Lei Nº 10.436, de 24 de abril de 2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm

Estadual:

Lei Promulgada n. 241/2015 - Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

https://sapl.al.am.leg.br/norma/9317

  • LEI N. 5.106, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 - ALTERAa Lei n. 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica.

    https://sapl.al.am.leg.br/norma/10806

  • LEI Nº 5.295, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 - ALTERAa Lei nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que “ESTABELECE normas gerais para a realização de concurso público, pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas”.

    https://sapl.al.am.leg.br/norma/11079

  • LEI N. 5.380, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 - ACRESCENTAos §§ 1.º e 2.º ao artigo 108 da Lei Promulgada n. 241, de 27 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”, para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto (home office) no serviço público.

    https://sapl.al.am.leg.br/norma/11192

  • LEI N. 5.426, DE 24 DE MARÇO DE 2021 - ALTERAa redação do § 6.º do art. 110 da Lei n. 5.106, de janeiro de 2020.

    https://sapl.al.am.leg.br/norma/11255

  • LEI N. 5.589, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2021 - ALTERAa redação do § 1.º do art. 144 da Lei Promulgada n. 241, de 31 de março de 2015, que “Consolida a Legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”.

    https://sapl.al.am.leg.br/norma/11472

  • LEI N. 5.612, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”.

    https://sapl.al.am.leg.br/norma/11493

  • LEI N. 5.739, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - ALTERAa Lei n. 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”.

    https://sapl.al.am.leg.br/norma/11699

  • LEI N. 5.825, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - ALTERAa redação do § 1º do art. 110 da Lei n. 5.106, de 14 de janeiro de 2020

    https://sapl.al.am.leg.br/norma/11804

  • LEI N. 5.916, DE 1.º DE JUNHO DE 2022 - ALTERA,na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”.

    https://sapl.al.am.leg.br/norma/11945

  • LEI Nº 6.064, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - INCLUIa Pessoa com Esclerose Lateral Amiotrófica, para fins de fruição dos direitos assegurados nos artigos 244, X, e 248 da Constituição do Estado do Amazonas, e da Lei Promulgada nº 241, de 27 de março de 2015, que Consolida a Legislação relativa à Pessoa Com Deficiência no Estado do Amazonas.

    https://sapl.al.am.leg.br/norma/12148

  • LEI Nº 6.206, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 - ALTERAa redação do art. 115 da Lei Promulgada nº 241 de março de 2015.

    https://sapl.al.am.leg.br/norma/12362

  • LEI Nº 6.307, DE 19 DE JULHO DE 2023 - ALTERAe acrescenta dispositivos à Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “Consolida a Legislação Relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Amazonas para dispor sobre deficiência não visível externamente”.

    https://sapl.al.am.leg.br/norma/12525

  • LEI Nº 6.418, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - ACRESCENTAo artigo 14- A à Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência.

    https://sapl.al.am.leg.br/norma/12646

  • LEI Nº 6.422, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - ALTERA,na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”

    https://sapl.al.am.leg.br/norma/12650

  • LEI Nº 6.455, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - ACRESCENTAos artigos 62-A e 81-A na Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência.

    https://sapl.al.am.leg.br/norma/13071

  • LEI Nº 6.505, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - ACRESCENTAo artigo 108- A a Lei Promulgada nº 241 de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas e dá outras providências”.

    https://sapl.al.am.leg.br/norma/12750

  • LEI Nº 6.560, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 - ALTERAa Lei Promulgada nº 241 de 2015, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para fins de instituir o dia estadual de combate à violência contra pessoa com deficiência.

    https://sapl.al.am.leg.br/norma/12805

  • LEI Nº 6.568, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 - ALTERAa Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”.

    https://sapl.al.am.leg.br/norma/12813

  • LEI Nº 6.655, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - ALTERA,na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”.

    https://sapl.al.am.leg.br/norma/12953

  • LEI Nº 6.721, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 - ALTERAa Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica.

    https://sapl.al.am.leg.br/norma/13019

  • LEI Nº 6.741, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 - ALTERAa Lei nº 241 de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

    https://sapl.al.am.leg.br/norma/13039

  • LEI Nº 6.042, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - DISPÕEsobre o prazo de validade dos laudos médico-pericial que atestam Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDHA, e outras doenças e transtornos de natureza permanentes, para os fins que especifica.

    https://sapl.al.am.leg.br/norma/12146

    Alterações:

    • LEI Nº 6.596, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - ALTERAa Lei nº 6.042, de 24 de novembro de 2022, que “DISPÕE sobre o prazo de validade dos laudos médico-pericial que atestam Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDHA, e outras doenças e transtornos de natureza permanente, para os fins que especifica”.

      https://sapl.al.am.leg.br/norma/12849

CNJ:

  • Resolução CNJ n. 401/2021 - acessibilidade - Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

    https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3987

  • Resolução CNJ n. 343/2020 - Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.

    https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3459

TJAM:

  • Constituição da Comissão de Acessibilidade e Inclusão

    Portaria n° 1802, de 05 de maio de 2023

    Alterações:

    • Portaria nº 2279, de 05 de junho de 2023;

    • Portaria nº 3395, de 23 de agosto de 2023;

    • Portaria nº 4768, de 12 de dezembro de 2023;

    • Portaria nº 298, de 02 de fevereiro de 2024

  • RESOLUÇÃO Nº 24, DE 16 DE MAIO DE 2023 - Institui condições especiais de trabalho para servidores (as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.

    Alterações:

    • RESOLUÇÃO Nº 04, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera a redação da Resolução no 23, de 16 de maio de 2023, a qual disciplina sobre condições especiais de trabalho para magistrados com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais os responsáveis por dependentes nessa mesma condição, em cumprimento ao disposto na Resolução no 343, de 09 de setembro de 2020, alterada pela Resolução n. 503, de 29 de maio de 2023, ambas do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

    • RESOLUÇÃO Nº 05, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera redação da Resolução no 24/2023 de 16 de maio de 2023 das condições especiais de trabalho para servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências, em cumprimento ao disposto Resolução no 343, de 09 de setembro de 2020, alterada pela Resolução n. 503, de 29 de maio de 2023, ambas do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera a Resolução TJAM no 27, de 16 de maio de 2023 para possibilitar aos(às) servidores(as), estagiários(as), voluntários(as) e servidores(as) cedidos(as) com deficiência a inclusão dos símbolos internacionais de acessibilidade em seus crachás de identificação funcional.

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