Em alusão ao dia 28 de junho, Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, data que exalta a diversidade e a luta por igualdade de direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexuais e outras orientações e identidades de gênero. No Brasil, a busca da comunidade LGBTQIAPN+ por direitos avançou com conquistas legais significativas. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, conforme a Lei nº 7.716/1989. Além disso, a Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2013 proibiu os cartórios de recusarem casamentos civis entre pessoas do mesmo gênero, assegurando a igualdade de direitos para casais homoafetivos.

Como membros da Comissão da Participação Feminina, Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, temos a responsabilidade de intensificar a conscientização e promover o respeito. Essas legislações refletem o compromisso do Brasil em promover a igualdade e combater a discriminação, criando um ambiente inclusivo e respeitoso para todos. O Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ reforça a importância da diversidade e da aceitação na sociedade.