As inscrições iniciaram nesta terça-feira (18/04) e ficarão abertas até 2 de maio, por meio do ambiente virtual (AVA-Esmam).
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) realizará nos dias 03, 10, 17, 31 de maio; 07, 14 e 21 de junho; 05 e 12 de julho, na modalidade EaD, de forma sincrônica, o curso de formação continuada intitulado "O Poder Judiciário e o Direito dos Povos Indígenas". A formação busca discutir e aprofundar o conhecimento dos profissionais da Justiça sobre os desafios relacionados aos direitos dos povos indígenas no Brasil.
Os interessados devem se inscrever no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-Esmam), por meio do site https://esmam.tjam.jus.br, no período de 18 de abril a 2 de maio. As vagas são limitadas, sendo disponibilizadas apenas 40 para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas.
A Tutora do curso será a juíza do TJAM, Andrea Jane Silva de Medeiros. Segundo a magistrada, o curso de formação continuada é voltado para compreensão multidimensional e transdisciplinar dos direitos dos povos indígenas, de forma a capacitar magistrados e servidores para atuar nas demandas indígenas em suas diversas especificidades, humana e culturais. “A formação objetiva, ainda, promover debates e garantir a difusão das boas práticas realizadas no que diz respeito ao tema em questão. Assim, convidamos nossos magistrados e servidores a mergulharem conosco no tema”, afirmou Andrea Jane.
Uma das docentes do curso, a magistrada do TJAM Bárbara Marinho Nogueira ressaltou a importância do evento realizado pela Esmam, por envolver uma enorme gama de assuntos dentro da temática dos povos originários. “O Amazonas é um Estado que conta com grande variedade de etnias e línguas indígenas e os magistrados, servidores e o público em geral deve receber a capacitação necessária no âmbito dos direitos dos povos indígenas. Ressalto, ainda, que se trata de curso inovador, que abordará aspectos no âmbito do Direito Civil, Penal, Constitucional e Eleitoral”, salientou a juíza Bárbara.
Em junho de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou resolução que estabelece procedimentos para garantir os direitos das pessoas indígenas no âmbito criminal do Poder Judiciário. O documento prevê medidas que juízes, promotores e defensores públicos devem seguir em casos de indígenas acusados, réus, condenados ou privados de liberdade, como o critério da autodeclaração da pessoa indígena, a presença de intérprete durante o processo e a adequação de penas e medidas cautelares aos costumes e tradições indígenas.
Secretário-Geral da Esmam, João Paulo Jacob ressaltou que é necessário oferecer ações educacionais que permitam que membros do Poder Judiciário possam dialogar e conhecer as melhores práticas que estão sendo adotadas para garantir os direitos da população indígena.
“O curso de formação continuada, promovido pela Esmam, surge como uma oportunidade para abordar o tema de maneira aprofundada. A falta de estudos sobre o direito indígena na graduação e a pouca exigência do tema nos concursos de ingresso da magistratura tornam ainda mais necessária a realização de ações educacionais como essa, que visam a garantir uma efetiva prestação jurisdicional”, declarou Jacob.
Conteúdo do curso
O curso “O Poder Judiciário e o Direito dos Indígenas” está organizado em sete unidades, constituídas na plataforma AVA, sendo que 36 horas serão de aulas síncronas e 14 horas de utilização do ambiente virtual de aprendizagem, totalizando 50 horas de curso.
Na primeira unidade, os participantes irão explorar o panorama legislativo que compõe o direito dos povos indígenas no Brasil, desde a primeira Constituição até o plano internacional. Além disso, o curso abordará o cuidado necessário na utilização de nomenclaturas e análise de casos importantes sobre a demarcação de terras indígenas no Poder Judiciário.
Por fim, os alunos serão apresentados a novas maneiras de enxergar o direito dos povos indígenas fora do modelo eurocêntrico, por meio de casos comparativos de outras constituições latino-americanas.
Núcleo de Divulgação da Esmam
Arte: Claudio Gaia
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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(92) 2129-6771 / 993160660