A magistrada amazonense foi eleita para integrar a Comissão Legislativa do XI Fonavid, que acontecerá em São Paulo, em 2019.

A juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo, titular do 1º Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Manaus representou o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) no X Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), realizado na cidade de Recife (PE) no período de 12 a 15 de novembro.

O Fórum, que congrega magistrados de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência doméstica e familiar, tem como objetivo propiciar a discussão permanente das questões relacionadas à aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006, compartilhar experiências e uniformizar procedimentos pertinentes à temática, além de proporcionar a compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação e também dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas, sob a perspectiva da efetividade jurídica e aperfeiçoamento dos magistrados e equipes multidisciplinares.

O evento contou com a presença de Maria da Penha, farmacêutica que lutou pela condenação do seu agressor e que motivou a edição da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340, que visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar.

A juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo foi eleita representante da região Norte para a comissão legislativa do XI FONAVID, que no ano de 2019 será realizado em São Paulo. Além da magistrada amazonense Comitê executivo do próximo evento contará com mais dois representantes da região Norte. Nely Alves da Cruz (TJTO) será representante e Alexandre Arakaki (TJPA), suplente.

Ao final do evento foi redigida a carta de Recife onde consta tudo que ficou decidido e resolvido para ser adotado em questões de violência doméstica. A juíza Ana Lorena disse que, pelo fato de o evento ter a participação de juízes e equipes multidisciplinares de todo o país, além de outros nomes importantes no cenário nacional da rede de proteção à mulher vítima de violência, ocorre uma troca de experiências adotadas em cada Estado e por todos os Juizados Especializados.

“Esse ano fomos premiados com a participação de Maria da Penha Maia Fernandes, que nos brindou com uma palestra emocionada sobre sua trajetória até a punição de seu agressor. Ao final, após a realização de todas as atividades, é realizada uma Assembleia Geral, com a representação de cada Estado, por meio dos Juízes respectivos, com a votação de enunciados que tratam sobre a uniformização dos procedimentos adotados pelos operadores de direito e servidores que trabalham
com casos de violência doméstica em todo o país, além das recomendações dirigidas a todos os Tribunais de Justiça, por meio das quais são requisitadas providências para contribuir e dar suporte nos serviços prestados pelas unidades que atuam na esfera do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”, explicou a magistrada,

O Fórum é permanente e tem o apoio de diversos órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. A comissão legislativa, a qual a juíza Ana Lorena foi eleita representante da região Norte, tem a função de acompanhar os projetos Legislativos envolvendo o tema Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Carlos de Souza

Fotos: divulgação

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