Com novo juiz titular, unidade retomará projetos de educação na área ambiental.
A Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) completará 25 anos de instalação no Amazonas no próximo dia 18/08, com um histórico de pioneirismo e referência para outras unidades judiciais da federação.
Antes denominada Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa), criada pela Resolução n.º 05/97, a unidade teve mudança no nome e competência pela Lei Complementar n.º 222/2021, que alterou dispositivos da Lei Complementar n.º 17/1997.
Desde sua criação, a Vara tivera como titular o juiz Adalberto Carim Antonio, que faleceu em abril deste ano. À frente da unidade ele desenvolveu projetos voltados à educação e conscientização, como a "Oca do Conhecimento Ambiental"; os “Postos de Entrega Voluntária (PEVs)”; os “Espaços da Cidadania Ambiental (Ecam)”, em atuação conjunta com outros órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Há cerca de um mês a unidade judicial passou a ter como titular o juiz Moacir Pereira Batista, que irá retomar os projetos em parceria com outras instituições ligadas à área do meio ambiente e dar andamento ao plano de gestão da Vara, desenvolvido por grupo de trabalho sob coordenação da juíza Etelvina Lobo Braga, que vinha respondendo pela Vema.
No último dia 29/07, o juiz Moacir Pereira Batista e o assessor da Vema, Aldryn Amaral de Souza, realizaram uma visita técnica à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e ao Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas, dirigido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para conhecer o trabalho de fiscalização ambiental e monitoramento de queimadas, com comunicação direta com Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam).
“O Ipaam é um órgão do Executivo que fiscaliza e presta apoio à sociedade, assim como a Vara do Meio Ambiente, coibindo ilícitos. A Vara também tem uma função social, não só repressiva, mas também orientativa, por isso a parceria com as secretarias de educação e meio ambiente, e outros órgãos, para participar de trabalhos de orientação ambiental e retomar os trabalhos que a Vara já desenvolvia”.
Por meio dos projetos com órgãos parceiros, os infratores cujas penas são cumpridas em regime alternativo ao da prisão realizam trabalhos voltados para a conscientização ambiental, nas unidades indicadas pelo Juízo.
A unidade tem cerca de 2 mil processos em tramitação, entre os quais os que tratam de crimes contra a fauna e a flora, poluição, revogação ou concessão de licença ambiental, grande parte recebidos pela atuação do Ministério Público.
#PraTodosVerem - a foto principal que ilustra a matéria mostra o juiz Moacir Pereira Batista (de terno escuro, à esquerda) reunido com servidores integrantes de sua equipe, na Vema. Eles estão todos sentados, em torno de uma grande mesa de madeira escura.
Com informações a assessoria da Vema
Foto: acervo da Vara Especializada
Revisão gramatical: Joyce Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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