Localizado no município de Parintins, o imóvel pertence à Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido, foi penhorado em razão de uma dívida originada em 2002 e ação ajuizada em 2006.
Está marcado para esta sexta-feira (25/03), às 10h, no Núcleo de Leilões Judiciais (Nulej), que funciona no 3.º andar, setor 1, do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, em Manaus, o leilão, na modalidade presencial, de um imóvel avaliado em R$ 4.806.408,00, pertencente à Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido. Localizado na Estrada Parintins/Parananema, em Parintins, o imóvel é objeto de Ação de Execução (n.º 0003923-13.2013.8.04.6300), que tem como exequente Rainez da Silva Rocha Freitas, conforme o Edital de Leilão e Intimação assinado pelo juiz de Direito Anderson Luiz Franco de Oliveira, titular da 3.ª Vara Cível da Comarca de Parintins, e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), de 23 de fevereiro, deste ano.
Segundo o edital, quem pretender arrematar o bem deverá comparecer ao local do leilão com seus documentos pessoais e o respectivo comprovante de endereço. O pagamento do lance deverá ser feito mediante depósito bancário, à vista, o qual ficará à disposição do Juízo da 3.ª Vara Cível de Parintins, através de conta judicial vinculada ao processo respectivo, a ser aberta pelo arrematante na Caixa Econômica Federal.
O edital de leilão prevê que o pagamento do lance deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, no prazo de 24 horas. Não será aceito lance que ofereça preço vil. “Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação (art. 891, caput, e parágrafo único do NCPC)”, registra o documento.
O arrematante poderá adquirir o bem em parcelas, conforme art. 895 do NCPC, contanto que o faça por escrito antecipadamente à Praça, efetuando o pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por restrição sobre o próprio bem. As propostas à vista sempre prevalecerão sobre as propostas de pagamento parcelado.
Penhoras
Conforme os autos, o processo relativo ao leilão desta sexta-feira iniciou com Ação Monitória ajuizada por Rainez da Silva Rocha Freitas, em 2006, contra a Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido, visando a assegurar o recebimento de uma dívida no valor de R$ 15 mil, à época da transação (um empréstimo feito por meio de cheque pré-datado, em 2002). A efetivação da penhora do imóvel deu-se como garantia de pagamento do débito.
Em maio de 2018, após a Justiça determinar a realização de leilão do bem penhorado, as partes chegaram a firmar um acordo extrajudicial, homologado pelo Juízo da 3.ª Vara de Parintins, que resultou no cancelamento do leilão. Como o acordo não foi cumprido pela associação folclórica, em março de 2020 o Juízo determinou o prosseguimento da execução, com a respectiva penhora e avaliação do imóvel, marcando, posteriormente a realização do leilão previsto para esta sexta-feira.
A descrição do bem que irá a leilão, constante do edital publicado no DJE, aponta que o imóvel também tem penhoras em favor de José Luiz Siqueira Muniz; Carmem Lúcia Carvalho Machado; Frank Mark Carneiro de Souza; Hélio Simas da Silva; André Andrade Monte Verde; Marlon Brandão Silva; Antônio da Silva Silveira; Gilberto Silva de Souza; Joene Reis da Silva; Joilson de Souza Ribeiro e Omenilson Pereira Salgado.
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra a sala onde funciona o Núcleo de Leilões Judiciais, no Fórum Ministro Henoch Reis.
Terezinha Torres
Foto: Raphael Alves / 12/11/2021
Revisão de texto: Joyce Tino
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