Ambiente virtual, até então inédito no âmbito do Amazonas, servirá para que o Poder Judiciário Estadual, por meio da CGJ/AM, reconheça, dê destaque e publique boas práticas desenvolvidas e executadas pelos cartórios da região.
Reconhecendo iniciativas, projetos e atividades de sucesso que contribuem para a eficiência do serviço cartorário no Amazonas e que podem servir de modelo para as diversas unidades do segmento, a Corregedoria-geral de Justiça (CGJ/AM) lançou o “Portal de Boas Práticas dos Serviços Extrajudiciais”.
O ambiente virtual, até então inédito no âmbito do Amazonas, servirá para que o Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria de Justiça, reconheça, dê destaque e publique boas práticas desenvolvidas e executadas pelos cartórios da região.
Instituído pelo Provimento n.º 409/2022-CGJ/AM, o portal será atualizado periodicamente, conforme o órgão judicial receba, aprecie e valide, por meio de uma equipe técnica, os projetos apresentados pelas serventias extrajudiciais.
O “Portal de Boas Práticas dos Serviços Extrajudiciais”, conforme mencionado no Provimento n.º 409/2022 pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, foi criado “em virtude da importância de se reconhecer, disseminar e potencializar os aprimoramentos feitos pelos registradores e notários do Estado do Amazonas na prestação do serviço extrajudicial e considerando a necessidade de promover incentivo à melhoria constante da eficiência na prestação do serviço extrajudicial”, afirmou a magistrada.
O portal, com as primeiras boas práticas remetidas à Corregedoria e devidamente validadas pela equipe técnica do órgão, já está disponível e pode ser acessado pelo link a seguir: https://www.tjam.jus.br/index.php/portal-de-boas-praticas-extrajudicial
Critérios para seleção
Conforme o juiz-corregedor auxiliar Igor Campagnolli, os cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas que tenham interesse em que suas boas práticas sejam divulgadas pelo referido portal podem enviá-las ao órgão do Poder Judiciário, via PjeCOR, requerendo a apreciação dessas com a finalidade de publicação.
Para fins de seleção, de acordo com o Provimento n.º 409/2022-CGJ/AM, serão consideradas boas práticas, “experiência; atividade; ação; caso de sucesso e/ou projeto/programa cujos resultados sejam notórios pela eficiência, eficácia e/ou efetividade e que contribuem para o aprimoramento e/ou desenvolvimento de determinada tarefa, atividade ou procedimento no âmbito das atribuições da serventia junto à sociedade amazonense”.
O cadastramento da proposta deve ser realizado via PjeCOR, em formulário eletrônico (anexo ao Provimento n.º 409/2022-CGJ/AM e acessível na seção Extrajudicial do portal da CGJ/AM), podendo ser acompanhado de mídia ou documentos que comprovem o sucesso da prática.
Serão consideradas admitidas as propostas de boas práticas que preencherem os seguintes critérios mínimos de admissão: “pertinência aos eixos temáticos divulgados”; “vínculo comprovado entre o proponente e o órgão cadastrado”; “preenchimento correto de todos os campos do formulário de submissão da prática”; “vigência da prática no órgão proponente”; “demonstração de evidências dos resultados aferidos”; “atendimento aos requisitos formais de admissão” e “que a prática tenha sido implementada há, no mínimo, três meses”.
Incentivo e Reconhecimento
O lançamento do “Portal de Boas Práticas dos Serviços Extrajudiciais” soma-se a outras iniciativas da Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas para incentivar o aperfeiçoamento da gestão e, consequentemente, dos serviços prestados pelos cartórios.
Dentre as diversas ações recentemente lançadas pela CGJ/AM destaca-se, também, o “Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais”, por meio do qual a Justiça Estadual passou a certificar anualmente, com selos “ouro”, “prata” e “bronze” os cartórios com os melhores desempenhos a partir de critérios avaliativos que abrangem: a avaliação dos usuários; a capacidade de colaboração com outros cartórios; as notas de avaliações em inspeções e outros fatores.
#PraTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria mostra as mãos de uma pessoa sobre o teclado de um notebook, o qual está conectado ao “Portal de Boas Práticas dos Serviços Extrajudiciais”.
Afonso Júnior (CGJ/AM)
Imagem/Arte: Polyanna Lira
Revisão de texto: Joyce Tino
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