Trabalho foi realizado em parceria com a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público.

A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas concluiu nesta quarta-feira (17) a programação de audiências concentradas para analisar processos de jovens infratores internos do Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, que funciona no bairro da Alvorada I, zona Centro-Oeste da capital. Conduzido pelo juiz Luís Cláudio Chaves, com a participação da promotora de Justiça Elizandra Leite Guedes de Lira, da 29ª Promotoria de Infância e Juventude Criminal do Ministério Público Estadual (MPE), e da defensora pública Juliana Linhares de Aguiar Lopes, do Núcleo de Medidas Socioeducativas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE), o trabalho foi divido em duas etapas e resultou na realização de 56 audiências.

Na primeira fase do mutirão, no último mês de setembro, foram realizadas 27 audiências. Nesta segunda etapa – com as audiências sendo realizadas entre terça e quarta-feira desta semana –  foram avaliados outros 29 processos, de jovens com idades entre 15 e 18 anos.

Inédito no Estado, o trabalho presencial das três instituições dentro do Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza atendeu solicitação da Defensoria Pública e buscou dar cumprimento aos artigos 19, §1º e 95, do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90) os quais, preveem a obrigatoriedade da reavaliação periódica (no máximo a cada seis meses) da situação jurídica e social de cada criança ou adolescente inserida em regime de acolhimento institucional. O trabalho presencial do Poder Judiciário e das equipes multidisciplinares reduziu o tempo de espera de avaliação, em alguns casos, para 2 a 3 meses.

Cada jovem em cumprimento de medida socioeducativa teve sua situação avaliada a partir do trabalho multidisciplinar. Segundo o juiz Luís Cláudio Chaves, os jovens são avaliados pelo bom comportamento, resposta positiva às intervenções da equipe multidisciplinar nas terapias em grupo e ao suporte da equipe de psicologia, assistência social e pedagogia. “O foco maior desse tipo de ação da Infância e Juventude Infracional é a ressocialização. Estamos olhando os adolescentes e interagindo com as famílias. Se existe uma palavra que defina a Justiça da Infância e Juventude Infracional é multidisciplinariedade. Então, a atuação do Judiciário, Ministério Público, Defensoria com as equipes técnicas de internação, com a equipe técnica da Vara de Execução, com a família, todos unidos no sentido de orientar esse jovem para que, uma vez que conquiste a liberdade, não pratique mais o ato infracional. Esse é o foco do trabalho”, avaliou o magistrado.

A promotora de Justiça Elizandra Lira também destacou as finalidades do mutirão de audiências. “Estamos aqui para verificar as condições dos socioeducandos, a evolução do comportamento deles por meio dos relatórios avaliativos, levando em consideração o que a equipe multidisciplinar do Dagmar Feitoza informa sobre a medida de internação em todos os aspectos, incluindo o psicológico, o familiar, se estão sendo acompanhados pela família”, frisa a promotora. Ela ressalta que os pais são chamados a fazer o acompanhamento mais de perto dos adolescentes que tiverem condições de sair ou de mudar da internação para uma semiliberdade, uma prestação de serviços, por exemplo. “É necessário que a família se comprometa mais para que o adolescente não retorne ao sistema, pois a ideia da medida socioeducativa é fortalecer o adolescente para que ele esteja preparado para enfrentar o mundo, sem cometer novos atos infracionais”, disse a promotora.

Ao avaliar os objetivos e resultados do mutirão, a defensora pública Juliana Lopes afirmou que é importante para o adolescente conhecer o juiz que está julgando o processo e saber de qual forma o magistrado vai proceder. “É importante este trabalho in loco, escutar o que o adolescente fala, ouvir a família e os técnicos que atuam no acompanhamento do adolescente sobre a evolução do seu comportamento, o que melhorou a ponto de o técnico sugerir uma mudança de medida”, explica a defensora Juliana. Segundo ela, a DPE está dentro da unidade de internação rotineiramente, mas a presença de  todo o corpo da Justiça é salutar para a devida execução de medidas socioeducativas.

Sandra Bezerra
Foto: Chico Batata

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