O local passou a abrigar as audiências de custódia que estão sendo realizadas por videoconferência, desde o último sábado (8/1).
Representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) visitaram na manhã desta segunda-feira (10/1) as instalações do Centro de Recebimento e Triagem de Custodiados (CRT), localizado no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no quilômetro 8 da BR-174, para verificar o local de funcionamento das audiências de custódia em formato virtual que estão acontecendo provisoriamente em duas salas da unidade prisional.
As audiências ocorrem naquele local em cumprimento à Portaria Conjunta TJAM/CGJ n.º 1, de 7/1/2022, publicada nas páginas 1 e 2 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (10/1). A portaria foi publicada considerando os eventos ocorridos no último dia 6 de janeiro nas proximidades do Fórum Ministro Henoch Reis, durante o transporte de detentos pela Polícia Civil do Estado do Amazonas, para a realização de audiências de custódia, e a necessidade de garantir a segurança na logística e nos procedimentos da audiência de custódia aos magistrados, servidores, bem como à população em geral.
A visita foi realizada junto com técnicos da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/AM); da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM); do Ministério Público do Estado (MPE/AM); do Defensoria Pública do Estado (DPE/AM); da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) e; da Associação dos Advogados Criminalistas do Brasil - Seção Amazonas (Abracrim/AM). Antes da visita, todos participaram de uma reunião na sede da Seap, na avenida Torquato Tapajós.
Representaram o Tribunal de Justiça do Amazonas o desembargador Délcio Santos; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJAM), Igor Campagnolli; a juíza Rosália Guimarães Sarmento, coordenadora da Secretaria de Custódia do TJAM; o juiz Marco Antônio Costa; o secretário-geral de Administração do Tribunal, Chrystiano Lima e Silva, dentre outros servidores.
Segundo o desembargador Délcio Santos, a reunião teve a finalidade de fortalecer o contato com diversas instituições envolvidas para verificar o que precisa ser feito em relação às audiências de custódia por videoconferência. “Fizemos esta visita para conhecer o modus operandi do CRT que está agora, também, fazendo as audiências de custódia. O CRT já vem realizando as audiências das Varas Criminais por meio de videoconferência e não havia sido feita, ainda, para custódia. Isso começou no último sábado (8/1) e viemos conhecer como está funcionando. Saio daqui muito satisfeito porque estou vendo um trabalho de excelência sendo realizado. Tenho certeza que, com essa parceria e colaboração entre todas as instituições, o serviço vai ficar cada vez melhor. Estão todos de parabéns”, afirmou o desembargador, acrescentando que novas reuniões serão realizadas para acompanhamento do assunto.
“Tudo está sendo conversado entre as autoridades para melhor implementarmos e garantirmos o direito fundamental da pessoa privada de liberdade na realização da audiência de custódia. Serão realizadas outras reuniões para que seja debatido o assunto, a fim de que seja pensada a melhor forma de continuar garantindo esse direito”, declarou a juíza-coordenadora da Secretaria de Custódia do TJAM, Rosália Guimarães Sarmento.
52 audiências
O secretário da Seap, coronel Paulo César, frisou que 52 audiências de custódia foram realizadas no último final de semana nas duas salas do Compaj. Segundo o titular, “com a demanda reprimida após o fato ocorrido na quinta-feira, uma vez que foram suspensas as audiências de custódia naquele dia e na sexta, a Seap disponibilizou o espaço para as videoconferências, adotando os procedimentos iguais aos que vinham sendo realizados na época mais crítica da pandemia de covid-19”, explicou o secretário.
Anteriormente, comentou coronel Paulo César, as salas virtuais já atendiam as audiências de criminais. “A visita de todos os órgãos envolvidos no sistema prisional é a parte mais importante para nós que trabalhamos na execução final. Hoje estou representando a Seap, a administração penitenciária, e muito feliz com a vinda do Tribunal de Justiça, na pessoa do desembargador Délcio, que demonstrou total atenção à Secretaria desde o ocorrido na quinta-feira; assim como a OAB; Defensoria Pública e Corregedoria. Isso é importante para nós, que buscamos alinhar medidas que melhorem o sistema prisional e a parte judiciária, demonstrando união e proporcionando a essas pessoas que são privadas de liberdade um pouco mais de dignidade e respeito para com o seu processo e suas atividades”, disse ele.
Advogados
O presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Brasil - Seção Amazonas (Abracrim/AM), Vilson Benayon, destacou que a visita foi altamente produtiva. “Sabemos que é uma decisão paliativa, em razão do ataque que ocorreu à viatura da Polícia Civil no deslocamento para a audiência de custódia. A princípio, esperamos que seja uma audiência célere, mais rápida e com segurança, tanto para o advogado quanto para os serventuários, que todas as garantias à liberdade dos presos sejam mantidas e, principalmente, nós lutamos por uma audiência de custódia justa e humana e, principalmente, fora do sistema prisional. Mas, no momento, é o que temos, e estamos completamente de apoio com essa decisão paliativa”, explica o advogado.
#PraCegoVer: Imagem principal traz os representantes do Judiciário e de outros poderes e secretarias sentados ao redor de uma pequena mesa de madeira; na foto aparece o desembargador Délcio Luís Santos (3º da direita para a esquerda).
Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata