Juizados Especiais têm julgado mais processos que os recebidos, dando cumprimento à meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Neste 2º semestre de 2018, a maioria dos Juizados Especiais Cíveis (JEC) da Comarca de Manaus tem cumprido, em mais de 100%, a meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgando mais processos do que os que ingressam nas Unidades para julgamento. Atualmente, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) dispõe de 16 JECs na capital e nove destes deram cumprimento a mais de 100% da referida meta.

Conhecidos popularmente no Brasil como tribunais de pequenas causas, conforme o CNJ, os Juizados Especiais Cíveis julgam, conciliam e executam causas de menor complexidade e podem ser acessados por pessoas físicas, microempresas, pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), sociedades de crédito e microempreendedores.

Conforme dados atualizados fornecidos pelo Núcleo de Estatística do TJAM, nove dos 16 JECs da capital superaram em mais de 100% a Meta 1 do CNJ. Os mesmos dados estatísticos apontam que outros quatro JECs atingiram mais de 90% da mesma meta e os outros dois têm dados em franca evolução.

A coordenadora dos Juizados Especiais do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, comentou que ao atingir tais indicadores, os JECs estão cumprindo, com rigor, seus propósitos. “O objetivo principal dos Juizados é atender com rapidez as demandas apresentadas pelos jurisdicionados, sempre que possível resolvendo as demandas por meio da conciliação antes de se chegar à sentença. Os recentes indicadores demonstram que algumas medidas que o TJAM vem tomando, dentre as quais a automação dos fluxos, reuniões com grandes litigantes e encontros-técnicos com magistrados, têm surtido efeito. Há de se destacar que nove dos 16 JECs superaram a meta 1 do CNJ em mais de 100% e outros quatro já atingiram mais de 90% da mesma meta”, explicou a desembargadora Nélia Caminha Jorge.

Números

Dos 16 Juizados Especiais Cíves da Comarca de Manaus, o 10º JEC, localizado no Fórum de Justiça Des. Azarias Menescal (bairro Jorge Teixeira, na zona Leste de Manaus) atingiu 148,87% da meta 1 do CNJ, julgando mais processos que os que entrados na Unidade para julgamento.

Para o juiz Igor Campagnolli, que responde pelo 10º JEC, o índice é resultado do trabalho em equipe realizado pelos servidores que atuam na Unidade, associado a iniciativas de gestão da Coordenadoria dos Juizados e da Presidência do TJAM: “É um indicador que muito nos orgulha e nos motiva a buscar ainda melhores resultados. Os índices apontam para o atendimento jurisdicional de qualidade e são justificados pelo empenho de toda a nossa equipe de servidores e estagiários e, também, pelo trabalho desenvolvido pela coordenação dos Juizados Especiais e pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), cujas recomendações e enunciados beneficiam o Amazonas e outros Estados em seus trabalhos jurisdicionais”, disse o juiz Igor Campagnolli, salientando, ainda, o trabalho que vinha sendo realizado pelo juiz Alexandre Novaes, titular do 10° JEC e que hoje é juiz auxiliar da presidência do TJAM.

Além do 10º JEC, alcançaram mais de 100% da meta 1 do CNJ: o 16º JEC (139,29%); o 9º JEC (131,88%); o 3º JEC (129,34%); o 13º JEC (115,26%); o 7º JEC (114,26%); o 8º JEC (113,22%); o 4º JEC (102.59%) e o 1º JEC (100,27%).

Atingiram mais de 90% da meta 1, o 12º JEC (97,58%); o 6º JEC (97,03%); o 5º JEC (92,49%) e o 11º JEC (92,16%). Estão em evolução, nos mesmos indicadores, o 14º JEC (86,5%) e o 15º JEC (75,5%) da meta 1.

Segundo informações do CNJ, os Juizados Especiais são órgãos do Poder Judiciário, disciplinados pela Lei nº 9.099/95 e eles, como Unidades Judiciais, servem para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, cujo valor que não exceda 40 salários mínimos, tais como: ações de despejo para uso próprio; possessórias sobre bens imóveis; cobrança de condômino, dentre outras.

Afonso Júnior

Foto: Raphael Alves / Arquivo TJAM

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