A formação, que acontecerá no período de 16 a 19 deste mês de novembro, integra a programação do "Projeto Atualização para Magistrado".

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) promoverá no período de 16 a 19 de novembro o curso “Direito Digital: aspectos gerais”, mediado por tecnologia (síncrono e assíncrono). As inscrições para magistrados (as) e servidores (as) interessados (as) em participar da formação estarão abertas até o dia 12 de novembro, devendo ser efetuadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA, site www.esmam.tjam.jus.br

Com carga horária de 20 horas/aula, de 60 minutos cada uma, o curso será transmido pela plataforma Zoom. São ofertadas 40 vagas destinadas a magistrados (as) e servidores (as) do TJAM. O certificado terá validade para Promoção e Vitaliciamento.

O Direito Digital é um ramo razoavelmente novo do Direito e lida diretamente com o uso da tecnologia, em particular da internet e dos meios digitais, buscando normatizações e regulamentações do uso dos ambientes digitais pelas pessoas, além de oferecer proteção de informações contidas nesses espaços e em aparelhos eletrônicos, tornando-se cada vez mais relevante para a proteção das informações das pessoas.

A Esmam, preocupada em oferecer a seus (suas) magistrados (as) e servidores (as) conhecimentos necessários relativos ao esse contexto, pretende oferecer cursos ligados a essa temática. No caso do "Curso Direito Digital: aspectos gerais", o objetivo é dispor de subsídios teóricos e práticos frente às questões que envolvam litígios na era digital.

A proposta metodológica do curso foi elaborada com o objetivo de desenvolver conhecimentos específicos e estimular debates críticos, buscando sempre refletir sobre as situações concretas da prática jurisdicional e estimular novas práticas. Serão disponibilizados materiais de estudo e estudos de caso, com base no conteúdo proposto. A interação foi planejada para o estabelecimento de diálogo e compartilhamento de experiências entre alunos (os) e tutora e poderá ocorrer de forma assíncrona, em fóruns, ou síncrona, na web, em conferências e chats).

A tutora responsável por lecionar o curso será a juíza de Direito Larissa Pinho, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que é doutora em Ciências Políticas na linha de Judicialização de Demandas, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); mestre em Educação e Políticas Públicas, pela Universidade Federal de Rondônia; e professora titular de Direito Constitucional da Escola da Magistratura (Emeron-Jipa). Ela é autora e coordenadora de obras jurídicas; coordenadora e idealizadora do "Projeto Mediar, eu posso!" e vencedora da Menção Honrosa no "Prêmio Conciliar é Legal", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a juíza, ao mesmo tempo em que a pandemia causou perdas irreparáveis e dificuldades, ela impulsionou o Poder Judiciário rumo a um maior aproveitamento da tecnologia, inclusive suscitando mais produtividade. “A inovação tecnológica traz, naturalmente, insegurança e receio, como tudo o que é novidade. Não há possibilidade de retrocesso, e tenho relatos de inúmeros colegas sobre experiências em que conseguiram fazer audiências com testemunhas que moravam fora do Brasil, além disso, o Direito Digital vem evoluindo ao longo das últimas décadas, assim como o acesso à Justiça, e isso é positivo”, afirmou Larissa Pinho.

De acordo com a magistrada, o avanço e acessibilidade proporcionados pela tecnologia tiveram um impacto também na demanda da Justiça, inclusive com algumas surpresas. “Crimes contra a honra – como calúnia, injúria e difamação – que mostravam tendência de queda há anos, começaram a crescer nesse novo ambiente”, ressaltou.

A juíza Larissa explica, ainda, que apesar da legislação e da jurisprudência já terem um ritmo de avanço considerável, como a aprovação da "Lei Geral de Proteção de Dados", muitas vezes o (a) magistrado (a) precisa recorrer a outras fontes. “Em algumas situações vamos nos socorrer estudando legislação estrangeira, leis e tratados internacionais”, acrescentou a magistrada.

Informações: www.tjam.jus.br/esmam 

Rosiane Cruz de Oliveira

Arte: Claudio Gaia
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