Cidadãos poderão sanar dívidas com a Prefeitura de Manaus por meio de conciliação e mediação, antes que estas resultem em processos judiciais.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões e o procurador-geral do Município, Rafael Albuquerque, reuniram-se nesta segunda-feira (10) e definiram um projeto de parceria que permitirá aos cidadãos de Manaus a possibilidade de mediação de conflitos envolvendo cobranças de IPTU e outros débitos públicos, antes que estas dívidas em aberto resultem em processos judiciais. Pela proposta, o TJAM disponibilizará seu Centro Judicial de Soluções e Conflitos (Cejusc/Dívida Pública) para a intermediação e homologação de acordos pré-processuais.

Conforme o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, a parceria tem três finalidades. “Auxiliar os contribuintes com a possibilidade de mediação de suas dívidas em aberto; colaborar com a Prefeitura de Manaus no sentido desta ter a garantia de que débitos serão quitados e, além disso, o projeto visa colaborar com o Judiciário, pois centenas de conflitos poderão ser efetivamente resolvidos antes que estes se tornem processos na Justiça”, afirmou o presidente do TJAM.

O desembargador Yedo Simões acrescentou que a garantia de quitação de dívidas por meio da mediação e conciliação poderá aumentar a arrecadação do Poder Público “dando à Prefeitura um maior poder de investimentos em serviços para beneficiar o cidadão manauara”. O mesmo projeto, ainda segundo o desembargador, impactará na melhoria dos serviços prestados pela Justiça quando demandada “uma vez que centenas de conflitos poderão ser resolvidos antes que resultassem em processos judiciais, permitindo assim que o Judiciário dê celeridade a outros processos que estão em tramitação”, citou o presidente do TJAM.

O procurador-geral do Município, Rafael Albuquerque, explicou como o projeto deve funcionar, salientando que, por meio da iniciativa, o Poder Público Municipal vai se aproximar do contribuinte. “A ideia central do projeto é esta: se não houver adimplemento, ou seja, a quitação da dívida com o Município, esta demanda será encaminhada ao Tribunal de Justiça como um incidente pré-processual. Nesta fase, o cidadão com débitos a quitar será chamado no Centro Judicial de Soluções de Conflitos (Cejusc/Dívida Ativa) onde será sugerida a mediação deste conflito. Somente se foram esgotadas todas as possibilidades é que este conflito segue sua tramitação como um processo judicial”, explicou Rafael Barbosa.

O procurador-geral do Município elogiou o desembargador Yedo Simões pela proposta e comentou que o projeto é uma medida de grande relevância. “É uma iniciativa que vai ao encontro do que deseja o Poder Público Municipal, sendo uma alternativa para que consigamos êxito na recuperação desses recursos que são importantes para a efetivação de políticas públicas em nosso município”, acrescentou Rafael Albuquerque.

A reunião contou com a participação do juiz auxiliar da presidência do TJAM, Alexandre Henrique Novaes, do secretário-geral de Administração do Tribunal, Messias Andrade e nela também foram discutidos projetos objetivando a conclusão de processos – da mesma natureza –, que são sujeitos ao arquivamento definitivo, por motivo, por exemplo, de perda do objeto.

Afonso Júnior
Foto: Raphael Alves

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