Objetivo é que as propostas contribuam para a efetividade da Justiça e o cumprimento da sua missão institucional durante o exercício do ano que vem.
Começa nesta sexta-feira (21/5) a consulta pública que visa reunir sugestões para as Metas Nacionais de 2022 do Poder Judiciário. Aberta à participação de magistrados (as) e servidores (as) do Judiciário, bem como da sociedade em geral, a consulta estará acessível no Portal do Tribunal de Justiça do Amazonas até o dia 7 de junho, podendo também ser acessada diretamente neste link: https://bit.ly/3vbR8uv
O desembargador Hamilton Saraiva, que coordena a comissão que promove o controle e o cumprimento das Metas Nacionais pela Corte amazonense, explicou que essa consulta pública é um mecanismo de transparência e de incentivo à gestão participativa, a fim de conhecer os assuntos ou temas considerados mais relevantes pelo cidadão, contribuindo para que o Poder Judiciário possa elaborar suas metas anuais de forma colaborativa, além de cumprir o que dispõe a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.º 221/2016. Saraiva reforçou que as Metas Nacionais representam o compromisso firmado todos os anos pelos tribunais, através de seus representantes, em prol da melhoria da prestação jurisdicional.
Os resultados da consulta pública são encaminhados para análise do CNJ e consolidados em relatório, de acordo com critérios técnicos, considerando a pertinência e a viabilidade das sugestões. Após essa análise, de acordo com o portal do CNJ, é elaborada uma proposta final das Metas Nacionais, que é submetida à aprovação dos presidentes dos tribunais durante o encontro nacional do Poder Judiciário, geralmente realizado no segundo semestre do ano.
Metas Nacionais
Atualmente, são dez as Metas Nacionais indicadas pelo CNJ para cumprimento pelos tribunais estaduais do País e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Até 2018, eram 8 metas mas, em 2019, de forma inédita, o CNJ estipulou – para os tribunais estaduais e tribunais de outros segmentos – a Meta 9 e a Meta 12, que abrangem temas como a Agenda 2030 e os processos da área ambiental.
Conforme os parâmetros estipulados pelo CNJ, a Meta 1 solicita dos tribunais o máximo empenho para julgar mais processos que os distribuídos; a Meta 2 reivindica que sejam julgados os processos mais antigos; a Meta 3 pleiteia o estímulo à conciliação; a Meta 4 prioriza o julgamento de processos relativos a crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; a Meta 5 propõe a redução de taxa de congestionamento dos processos; a Meta 6 elege o julgamento de ações coletivas; a Meta 8 dá primazia ao julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica familiar contra as mulheres; a Meta 9 propõe a integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário; a Meta 11 recomenda aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica e a Meta 12, indica impulsionar os processos de ações ambientais.
Para 2022, duas novas metas foram propostas para a pesquisa. A primeira estabelece que sejam priorizados os julgamentos dos processos relativos à infância, juventude e estruturadas as unidades judiciárias onde tramitam essas ações; e a segunda estabelece que seja impulsionada a transformação digital no Poder Judiciário.
Jéssica Rebello
Arte: Igor Braga