Vagas são para a 16.ª Vara Cível de Manaus, pelo critério de merecimento, e para Vara da Auditoria Militar, por antiguidade.
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou nesta sexta-feira (21/5) os Editais n.º 08 e n.º 09/2021, que tratam da promoção de magistrados (as): um vaga para a 16.ª Vara Cível de Manaus, pelo critério de merecimento, e outra para juiz (a) de Direito Auditor Militar Substituto, por antiguidade.
Os juízes interessados têm o prazo de 15 dias a contar da primeira publicação para apresentarem no Setor de Protocolo Administrativo do Tribunal os pedidos de inscrição com o requerimento e a documentação solicitada.
Para a vaga por merecimento, os magistrados que compõem a primeira quinta parte da lista de antiguidade do TJAM, contarem com dois anos na entrância e atenderem as demais exigências legais, precisam anexar: certidão comprovando ter, no mínimo, dois anos de efetivo exercício no cargo ou entrância, expedida pela Divisão de Pessoal; certidão comprovando figurar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo Tribunal Pleno, expedida pela Divisão de Pessoal; certidão comprovando a não retenção injustificada de autos, além do prazo legal, expedida pelo diretor ou escrivão da Vara ou Comarca; não haver o juiz sido punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura; oito sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação; certidão concernente à alínea “e”, do inciso I, do artigo 6.º da Resolução n.º 106/2010-CNJ, expedida pelo diretor ou escrivão da Vara ou Comarca; certidão comprovando o disposto no artigo 7.º, inciso I da Resolução n.º 106/2010-CNJ, expedida pelo diretor ou escrivão da Vara ou Comarca; comprovar o disposto no artigo 8.º da Resolução n.º 106/2010-CNJ.
Para a vaga por antiguidade, é preciso anexar quatro certidões ao pedido, expedidas pela Divisão de Pessoal, Secretaria do Tribunal Pleno, Secretaria do Conselho da Magistratura e Secretaria da Corregedoria.
Titularização
Com a promoção da juíza Onilza Abreu Gerth para o cargo de desembargadora, a 8.ª Vara Cível da Capital passou a ter como titular o juiz Mateus Guedes Rios, pelo critério de antiguidade.
O ato de titularização foi disponibilizado na mesma edição do DJE, após decisão do Pleno do TJAM na sessão do último dia 11 de maio, a mesma da eleição dos desembargadores. E observa a determinação de alternância entre juízes (as) de direito e juízes (as) de direito auxiliares prevista no parágrafo 3.º do artigo 97-A da Lei Complementar n.º 17/97, sendo que a remoção anterior ocorreu pelo critério de antiguidade e contemplou um juiz de direito.
Confira os editais no link abaixo:
Nota 1: Portaria n.º 741, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (24/05) tornou sem efeito o Edital n.º 09/2021 – PTJ, referente à remoção para o cargo de Juiz de Direito Auditor Militar Substituto, pelo critério de antiguidade, disponibilizado no DJE do dia 21 de maio de 2021 (edição republicada).
Confira a portaria: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=13&nuDiario=3093&cdCaderno=1&nuSeqpagina=1
NOTA 2: O Edital n.º 08/2021 – PTJ – que trata da Remoção para a 16.ª Vara Cível da capital – Critério de merecimento, foi republicado adicionando o item 9, sem prejuízo do prazo de inscrição já em andamento: "9 – Comprovar possuir curso de aperfeiçoamento em número de horas previstas em resolução do ENFAM, por intermédio de certidão, conforme art. 33 da Resolução ENFAM n.º 02/2016 com redação dada pela Resolução ENFAM n.º 02/2019".
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Raphael Alves
DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA
Telefones | (92) 2129-6771
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.