O juiz responsável pelo processo fixou prazos para as respectivas defesas dos acusados pedirem, se assim desejarem, acesso a mídias anexadas aos autos, bem como  para apresentarem ou ratificarem a resposta à acusação.

O juiz George Hamilton Lins Barroso, titular da 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, remarcou para o dia 15 de dezembro próximo, às 8h30, a audiência de instrução inaugural referente à Ação Penal n.º 0654422-21.2019.8.04.0001, que trata do homicídio do engenheiro Flávio Rodrigues dos Santos - crime ocorrido em setembro de 2019 – e que tem como réus José Edvandro Martins de Souza Júnior; Mayc Vinícius Teixeira Parede; Alejandro Molina Valeiko; Paola Molina Valeiko e Elizeu da Paz de Souza.

O início da fase de audiência de instrução estava marcado para esta semana (dias 25 e 26 de novembro), mas foi necessário alterar as datas para que a defesa tivesse acesso às mídias que se encontravam em poder do Ministério Público Estadual (MPE).

Na decisão, assinada nesta segunda-feira (23/11), o magistrado determinou a notificação da defesa dos acusados, a fim de comparecer ao Juízo da 1.ª Vara do Tribunal do Júri, caso assim queira, para solicitar as cópias que achar necessárias, dentro do prazo de cinco dias. Além disso, com a nova decisão, a defesa tem um prazo de 10 dias para apresentar ou ratificar a resposta à acusação.

Processo

A Ação Penal tramitou, inicialmente, na 2.ª Vara do Tribunal do Júri e depois na 3.ª Vara do Tribunal do Júri, mas foi novamente redistribuída em virtude da declaração de suspeição dos magistrados anteriores, passando a tramitar, desde o dia 2 de outubro, na 1.ª Vara do Júri da Comarca de Manaus. Como o processo encontra-se em fase de instrução, a competência é do juiz sumariante. Este conduzirá o processo até a sentença de pronúncia. Após isso, havendo a pronúncia dos réus, o processo será julgado em plenário pelo corpo de jurados.

Carlos de Souza

Foto: Arquivo TJAM