Tribunal aprova distribuição equânime de processos entre "Juizados Maria da Penha"

Alteração permitirá equilibrar volume de processos entre as três unidades, que vão funcionar todas no Fórum Ministro Henoch Reis.


 Juizado Maria

Na sessão desta terça-feira (17), o Tribunal Pleno aprovou por unanimidade resolução que dispõe sobre a unificação da distribuição processual no
1.º, 2.º e 3.º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ("Juizados Maria da Penha").

A resolução prevê que a distribuição inicial de processos entre os Juizados ocorrerá por livre sorteio eletrônico, via sistema, entre o 1.º, 2.º e 3.º Juizados Especializados. A medida entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando a Resolução n.º 10/2019 e demais disposições em contrário.

Segundo a coordenadora dos "Juizados Maria da Penha", desembargadora Carla Reis, como as três unidades vão funcionar no Fórum Ministro Henoch Reis - incluindo o "1.º Juizado Maria da Penha", que funcionara até então no Fórum Azarias Menescal, na zona Leste -, passarão a ter uma distribuição equânime. Até então, a Resolução n.º 10/2019 previa a distribuição por livre sorteio eletrônico entre 2.° e 3.° Juizados e, por zoneamento de bairros, ao 1.° Juizado, levando a diferentes números na distribuição neste ano.

De acordo com o processo votado pelo Pleno, “conforme dados extraídos do sistema SAJ, foram distribuídos no período de 1.° de janeiro a 27 de outubro de 2020 aos três Juizados Especializados um total de 11.306 processos novos, ao 1.° Juizado cabendo 1.018 processos (9% do total); ao 2.° Juizado cabendo 5.107 processos (45,17%); e ao 3.° Juizado cabendo 5.181 processos (45,83%)”.

Segundo a resolução, a alteração permitirá racionalizar esforços e reequilibrar o volume de trabalho entre os Juizados Especializados.

 

 

 

Patrícia Ruon Stachon

Foto: Raphael Alves / Arquivo TJAM

Revisão de texto: Joyce Tino

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