Termo de cooperação técnica foi assinado na semana em que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) completa 12 anos.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões e o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto (PHS) assinaram nesta quarta-feira (8) o termo de aditivo de cooperação técnica que renova, por dois anos, a parceria entre os dois entes públicos visando fortalecer as ações desenvolvidas pelos Juizados Maria da Penha, que atuam no sentido de combater, prevenir e punir as formas de violência doméstica praticadas contra a Mulher.

Por meio do acordo de cooperação, a Câmara Municipal de Manaus se compromete em disponibilizar dez servidores e, pelo menos, dois veículos para auxiliar o trabalho desenvolvimento diariamente pelo TJAM nos Juizados Maria da Penha.

Hoje, o TJAM conta com três Juizados para o atendimento de demandas relacionadas a casos de violência doméstica, unidades que de janeiro a julho deste ano decidiram 16.087 processos (entre sentenciados ou encerrados).

Além do desembargador Yedo Simões e do vereador Wilker Barreto (PHS), participaram da solenidade de assinatura do termo a coordenadora estadual do Comitê de Proteção às Mulheres em Situação de Risco/TJAM, desembargadora Carla Reis; a subcoordenadora do Comitê e juíza auxiliar da presidência do TJAM, Elza Vitória de Melo; o juiz auxiliar da presidência do TJAM, Alexandre Novaes e também o procurador da Câmara Municipal, José Luís Cantuária.

Para o presidente da Corte, além das providências práticas para fortalecer a atividades dos Juizados de combate à violência doméstica, a renovação da parceria nesta semana em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos é carregada de simbolismo. “Estamos comemorando os 12 anos da promulgação da Lei Maria da Penha e a renovação da parceria nesta semana de reflexão, reforça o trabalho de educação familiar, no qual estamos empenhados em mostrar que o feminicídio e a violência doméstica não são algo normal, pelo contrário, são uma doença que afeta a todos. A Câmara Municipal de Manaus está de parabéns por se aliar ao Poder Judiciário neste projeto de paz familiar e ao reforçar o trabalho desenvolvido por nossos Juizados abre espaço para que a sociedade e demais instituições públicas e privadas se engajem nesta campanha”, afirmou o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto comentou que ao se prontificar em colaborar com o TJAM, o legislativo municipal cumpre um de seus papéis sociais. “A CMM é solidária ao enfrentamento à violência doméstica que é uma vergonha para a sociedade. Pela cooperação, disponibilizaremos, por exemplo, veículos para que os Juizados Maria da Penha notifiquem aqueles agressores que insistem em cometer crimes contra a Mulher. Ficamos felizes em participar desta inciativa e parabenizamos o TJAM, na pessoa de seu presidente, desembargador Yedo Simões, que está intensificando esforços não só para coibir e punir mas para conscientizar a sociedade sobre este mal”, disse Wilker.

Ele destacou que a CMM também colabora com o Judiciário do Amazonas nos projetos “Justiça Itinerante”, que leva atendimento à população nas várias zonas de Manaus e “Uma nova Escolha”, voltado para orientação e qualificação profissional de jovens infratores.

Semana de Mobilização

Participando da solenidade, a coordenadora estadual do Comitê de Mulheres em Situação de Risco/TJAM, desembargadora Carla Reis, acrescentou que a colaboração da CMM auxiliará o Tribunal no desenvolvimento de suas atribuições e as ações de mobilização como a Semana “Justiça pela Paz em Casa” cuja próxima edição acontecerá entre os dias 20 e 24 deste mês.

“Para esta ‘Semana pela Paz’ os preparativos estão avançados não somente na capital como no interior, com as audiências já agendadas e mais uma vez o TJAM cumpre o seu papel. Neste segmento das ações de combate à violência doméstica, aliás, termos sido reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Hoje, as medidas protetivas vêm sendo sentenciadas todas no mesmo dia pelos nossos três Juizados Maria da Penha. Convocamos todos os envolvidos – servidores, magistrados e partes processuais – a participar desta ‘Semana pela Paz’ que muito vai contribuir para conter este mal que aflige o País”, afirmou Carla Reis.

Afonso Júnior

Fotos: Raphael Alves

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