Publicação é uma iniciativa da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus, em parceria com o MPE/AM e Defensoria Pública do Amazonas.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), lançará a “Cartilha do Pacto pela Socioeducação – 6 Ações para Qualificar a Responsabilização dos Adolescentes em Conflito com a Lei”, na próxima terça-feira (22/9), por meio de videoconferência, a partir das 11h30. O documento traz recomendações visando ao fortalecimento do cumprimento das medidas socioeducativas e será entregue aos candidatos a prefeito e a vereador que disputarão o pleito deste ano.

A iniciativa é da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus, em parceria com a Promotoria e a Defensoria especializadas no atendimento ao adolescente que cometeu ato infracional, com o apoio de outros órgãos, como Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE/AM) e Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM), e dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA e CMDCA, respectivamente).

As medidas socioeducativas são determinadas ao adolescente que pratica um ato infracional, entendido como crime ou contravenção penal pela legislação brasileira, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece algumas medidas, como, advertência; reparação do dano; prestação de serviço à comunidade; liberdade assistida; semiliberdade e até internação em estabelecimento educacional. Para determinar a medida socioeducativa mais adequada, o juiz analisa o ato infracional praticado, se há ou não reincidência, entre outros elementos.

Para o lançamento da cartilha foram convidados os representantes de partidos políticos e candidatos a prefeito de Manaus, além das autoridades do sistema de Justiça. Devido à pandemia da covid-19, o evento será veiculado na plataforma Zoom, no canal do TJAM no YouTube e qualquer pessoa pode acompanhar pela Internet.

Cartilha

A cartilha possui 12 páginas e traz seis recomendações, que têm o objetivo de fortalecer o cumprimento das medidas socioeducativas. A apresentação do documento é assinada pelo poeta, ensaísta e editor Tenório Telles, na qual enfatiza que a proteção da infância e juventude é uma responsabilidade de todos – dos gestores em geral; dos poderes públicos; da escola e das famílias.

“A infância e juventude têm que ser assumidas como um bem precioso de todos, garantidor de uma sociedade futura melhor, mais criativa, vigorosa e comprometida com valores e práticas socioeducacionais capazes de ajudar os adolescentes, em cumprimento de medida socioeducativa, a encontrar um caminho e um sentido para as suas vidas”, conforme trecho da apresentação de Tenório Telles.

Acyane do Valle
Arte: Eduardo Estrada

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