O prêmio foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado em 2013.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana os documentos que confirmam os itens a serem analisados no Prêmio CNJ de Qualidade 2020. As informações necessárias à avaliação foram repassadas pela equipe da Divisão de Planejamento do TJAM e que vem coletando dados desde o início da gestão, de acordo com o critério previsto na Portaria n.º 88/2020, a qual instituiu o regulamento da premiação, que é anual e ocorre durante a realização do Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Os 91 tribunais de todo o País têm até o dia 10 de setembro para enviar todos os documentos ao CNJ. São atas de reunião; relatórios de detalhamento das ações desempenhadas; atividades com vistas à gestão participativa na formulação de metas nacionais; existências de unidades orgânicas, comitês, comissões, entre outros.
Márcia Rizatto, diretora da Divisão de Planejamento da Corte amazonense, explica que o prêmio CNJ de Qualidade está dividido em 41 itens que apresentam quatro eixos: Governança – engloba aspectos da gestão judiciária relacionados às práticas administrativas de controle e planejamento dos tribunais; Produtividade, relacionada ao cumprimento das Metas Nacionais, à celeridade processual, à redução de acervo e ao incentivo à conciliação; Transparência, com aspectos da gestão judiciária e atendimento ao cidadão, e à disponibilização de informações públicas como mecanismos de transparência ativa; e, por último, o eixo dos Dados e Tecnologia, englobando a capacidade do tribunal na gestão de dados e na implementação de soluções tecnológicas para a adequada prestação jurisdicional.
De acordo com informações do CNJ, para cada um dos requisitos, é atribuído um valor de pontuação, com itens diferenciados por segmento de Justiça. Os tribunais que alcançarem melhor colocação entre aqueles do mesmo ramo serão reconhecidos pelo Prêmio CNJ de Qualidade nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.
Os critérios de avaliação dos tribunais foram aperfeiçoados e adequados e, segundo Márcia Rizatto, cada eixo tem seu período de coleta de dados e informações. "O trabalho do eixo de produtividade, por exemplo, começa no início do ano e termina em dezembro. “Então, nesta edição do prêmio, o que vai ser levado em consideração dentro do eixo de Produtividade são os números de 2019, tanto que o tribunal recebeu o IPC-Jus, que é o índice de produtividade do Judiciário referente ao ano de 2019, com 100% de aproveitamento. À exceção do eixo Produtividade, os demais são trabalhados, principalmente, seis meses antes”, conta a diretora.
De acordo com Márcia Rizatto, novos itens são incluídos a cada ano. “O CNJ sempre apresenta itens novos, aqueles que os tribunais não tinham conhecimento no ano anterior. Neste ano, uma das novidades é o e-NATJUS, uma ferramenta que dá subsídios técnicos e científicos para a tomada de decisão do magistrado nas ações relacionadas com a saúde, pública e suplementar. Tivemos itens novos ligados à questão do Sistema Nacional de Adoção também”, informa a diretora de Planejamento do TJAM.
Outras novidades que os tribunais devem comprovar estão relacionadas às atividades realizadas pelas Coordenadorias de Infância e Juventude e ações voltadas à igualdade de gênero no Judiciário, além das comissões de acessibilidade e as voltadas à saúde dos magistrados e servidores, inclusive as preventivas por conta da pandemia causada pela Covid-19.
A Portaria n.º 88/2020 do CNJ estabelece, ainda, que em razão da pandemia, todas as atividades realizadas por meio virtual serão consideradas, tais como realização de audiências, sessões de julgamento ou reuniões por videoconferência, eventos por webinar, cursos EAD, entre outros.
Sandra Bezerra / TJAM
Foto: Rômulo Serpa / CNJ
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