A reunião, por videoconferência, teve o objetivo de analisar requerimento de candidato que pediu a recontagem de pontos.
A Comissão Organizadora do Concurso das Serventias Extrajudiciais do Estado do Amazonas (COCSE) se reuniu na última quinta-feira (16/7), por meio de videoconferência, para analisar requerimento do candidato Gustavo Luz Gil, que pediu a recontagem de pontos de títulos após a finalização do concurso, já homologado pelo Tribunal Pleno da Corte amazonense. Por unanimidade, o pedido foi indeferido.
De acordo com o secretário da comissão, juiz de Direito Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, houve um requerimento formal à comissão, apresentado no CPA TJAM 2020/11638, e o desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, que preside a COCSE, entendeu que o assunto deveria ser decidido pela comissão, mesmo o certame já tendo sido encerrado.
“O pedido foi analisado e a decisão foi de que não se poderia atribuir nenhuma nova pontuação fora das regras do edital. E a pretensão do candidato já existia no edital e ele não o fez no momento previsto. Portanto, a comissão teve esse entendimento e seguiu o voto do presidente, rejeitando o pedido e mantendo o resultado final do concurso”, explicou o secretário da comissão.
“Consoante às normas previstas no edital convocatório, as decisões da Banca Examinadora estavam sujeitas à revisão e podiam ser impugnadas pelos candidatos no período compreendido entre os dias 09 a 12 de novembro de 2018. Não obstante a isso, o requerente somente ingressou com pedido de revisão no dia 31.12.2018 (CPA nº 2018/31861), após transcorrido o prazo previsto no edital e depois de realizada a sessão de julgamento das impugnações, no dia 27.11.2018. Em decorrência disso, a Comissão arquivou o pedido, em virtude da sua intempestividade”, conforme trecho do voto do desembargador Jomar Fernandes, lido durante a reunião da COCSE.
“Vamos agora aguardar a autorização do Tribunal de Justiça para a realização da audiência de escolha e entregar a delegação efetivamente aos aprovados no concurso”, comentou o juiz Flávio Henrique.
A reunião, por videoconferência, começou por volta das 9h, com a participação do desembargador Jomar Fernandes, e dos membros da COCSE - juízes Flávio Henrique Freitas; Alessandra Cristina Raposo da Câmara G. M. de Matos; Margareth Rose Cruz Hoagen; Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira de Mello; Cleucy Maria de Souza, representante do Ministério Público; Marco Aurélio de Lima Choy, representante da OAB/AM; Joana Maria de Oliveira Pontes e Maria Delza de Oliveira da Silva, representantes da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM).
A ATA da reunião e o VOTO, na íntegra, podem ser conferidos nos anexos desta página.
O VÍDEO da reunião, pode ser conferido neste link.
Acyane do Valle
Foto: Acervo da comissão
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