Programação, que é alusiva aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), será realizada por meio virtual e contará com a participação de autoridades no assunto.
A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (Coij/TJAM) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB/AM), com o apoio do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) e da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) darão início, no próximo dia 13 de julho, à “Semana Amazonense em Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente”, programação alusiva aos 30 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA (Lei n.º 8.069/90). A atividade contará com a participação de diversas autoridades sobre o assunto e poderá ser acompanhada pelo canal do Tribunal na plataforma YouTube
A abertura oficial será às 15h, do dia 13 de julho, e contará com a participação das desembargadoras Carla Maria Santos dos Reis (que assumirá a vice-presidência do TJAM no próximo dia 3 de julho) e Joana dos Santos Meirelles, coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal; além do presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy; da representante da Comissão Nacional dos Direitos da Criança do Conselho Federal da OAB/AM, Thandra Sena; e da coordenadora da Infância e da Juventude do Ministério Público do Amazonas, Romina Carmen Brito Carvalho.
“O ECA chega aos 30 anos precisando da nossa proteção, igualmente como precisam as crianças e os adolescentes, porque, apesar dos grandes avanços, pelo desconhecimento, há grupos que o criticam e o atacam. Na verdade, é uma legislação que veio para salvaguardar, proteger crianças e adolescentes e exigir que todos nós tenhamos responsabilidades e possamos defendê-los e assegurar seus direitos. Talvez o estatuto seja criticado, mas pela falta de conhecimento ou comodismo. Com o ECA, crianças e adolescentes passaram a ser de responsabilidade não somente da família ou da Justiça, e sim de toda a coletividade. Por isso, decidimos promover essa campanha. Conhecer o ECA é defender a vida! Vamos todos juntos conhecê-lo para podermos exigir e assegurar os direitos das nossas crianças e de nossos adolescentes”, destacou a desembargadora Joana dos Santos Meirelles.
Programação do Evento
* 13 de julho, às 15h30 – Conferência de Abertura: “30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Avanços, desafios e perspectivas”.
Conferencista: Esther Maria de Magalhães Arantes – professora do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Componentes de mesa: Rebeca de Mendonça Lima – juíza titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível do TJAM e Vânia Maria Marques Marinho – promotora de justiça da Infância e da Juventude Cível do MPE-AM.
* 14 de julho, das 14h30 às 16h – Mesa Redonda 01, sobre o tema: “Crianças e adolescentes no âmbito da Justiça: protagonismo (im)possível”.
Mediadora: Cristiane Botelho da OAB/AM.
Componente de mesa: Iolete Ribeiro da Silva, doutora em psicologia; diretora da Faculdade de Psicologia (Ufam) e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Componente de mesa: Munique Therense Costa de Morais Pontes, doutora em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da UERJ; professora da Escola Superior de Ciências da Saúde da UEA e psicóloga do TJAM.
Componente de mesa: Carole Cordeiro Baraúna – mestre em Serviço Social pela Ufam e assistente social no Cejusc –TJAM.
Componente de mesa: Patrícia Chacon – juíza titular da 1.ª Vara de Combate a Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes do TJAM.
* 15 de julho, das 14h30 às 16h – Mesa Redonda 02, sobre o tema: “Adolescentes em conflito com a lei: princípios do ECA na aplicação e execução de medidas socioeducacionais”.
Mediador: Luan Oliveira – OAB/AM
Componente de mesa: Luís Cláudio Cabral Chaves – juiz titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do TJAM.
Componente de mesa: Adriana Maria Pena – gerente do Departamento de Atendimento Socioeducativo da Sejusc.
Componente de mesa: Juliana Lopes – titular da Defensoria Pública Especializada na Execução de Medidas Socioeducativas da DPE-AM.
Componente de mesa: Luissandra Chíxaro de Menezes – promotora de Justiça da Infância e da Juventude – infracional (MPE-AM).
* 16 de julho, das 14h30 às 16h – Mesa Redonda 03, sobre o tema: “Trabalho infantil e profissionalização de adolescentes”.
Mediador: Anderson Lincoln Vital – OAB/AM
Componente de mesa: Emerson Victor Hugo Costa de Sá – auditor fiscal do trabalho; chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho no Amazonas e coordenador do Fepeti–AM.
Componente de mesa: Maria Lenir Pinheiro – mestre e doutoranda em Ciências Jurídicas pela Univali; membro da Comissão de Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB/AM.
Componente de mesa: Jorsinei Dourado do Nascimento – procurador-chefe do MPT-PTR11 e coordenador regional da Coordinfância.
Componente de mesa: Igo Zany Nunes Corrêa – juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região – AM/RR.
* 17 de julho, de 14h30 às 16h – Mesa Redonda 04, sobre o tema: “Abuso sexual de crianças e adolescentes”.
Mediadora: Thandra Sena – OAB/AM.
Componente de mesa: Joyce Coelho – delegada titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente. (DEPCA-PCAM).
Componente de mesa: Articlina Oliveira Guimarães – juíza titular da Vara de Combate a Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes do TJAM.
Componente de mesa: Amanda Cristina Ferreira – secretária executiva do ECPAT Brasil; militante dos direitos humanos de crianças e adolescentes; presidente do Iacas.
Componente de mesa: Sérgio Enrique Ochoa Guimarães – defensor público da DPE-AM, atua perante a Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes.
Fábio Melo
Arte; COIJ/TJAM
Revisão de texto: Joyce Tino
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