Organizada pela Divisão de Serviço Social, a programação terá início na segunda-feira (23), quando as unidades receberão a exibição de um vídeo institucional sobre o tema.

Neste sábado, 21 de setembro, é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e para enfatizar a importância desta data, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio Divisão de Serviço Social e Acessibilidade, irá realizar a partir de segunda-feira (23), no hall de suas unidades judiciárias, a projeção de um vídeo institucional, com o objetivo de promover a reflexão acerca do tema e contribuir para uma sociedade mais inclusiva.

O vídeo, produzido pela Divisão de Divulgação e Imprensa da Corte Estadual, aborda a questão da acessibilidade no universo do trabalho e a dimensão do tema para as pessoas com deficiência, contando com a participação de servidores do TJAM.

A programação de exibição do vídeo começará, na segunda-feira, pelo Fórum Ministro Henoch Reis. Na terça-feira (24), será a vez do Fórum Cível Euza Naice de Vasconcelos; na quarta (25), no edifício Arnoldo Péres, sede do TJAM e, na sexta-feira (27), no Fórum Desembargador Mário Verçosa.

O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi oficializada pela Lei n.º 11.133/2005, porém, já era comemorada desde o ano de 1982. O 21 de setembro foi escolhido porque está próximo do início da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores. Esse fenômeno representaria o nascimento e renovação da luta das pessoas com deficiência.

De acordo com a Lei nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, em que a interação havendo barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assim sendo, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência surgiu como objetivo de garantir a integralização dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos.

“Do ponto de vista legal, contamos com legislações diversas e avançadas, mas o desafio cotidiano é materializarmos esses direitos, logo, é de suma importância inserirmos essa temática no dia a dia das pessoas e temos buscado fazer isso no ambiente institucional. A acessibilidade é uma temática ampla e complexa, que exige uma compreensão de todos, pois é muito mais que rampas, é garantia de direitos constitucionais”, afirma Fernanda Coelho, diretora da Divisão de Serviço Social, um dos setores que integram o Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJAM, coordenado pelo juiz Alexandre Novaes.

Fernanda ressalta que a Comissão Permanente de Acessibilidade, bem como a Divisão de Serviço Social e Acessibilidade, para obter uma gestão exitosa nas questões relativas ao tema precisa da participação de todos servidores, que possam contribuir com ideias, sugestões e críticas. “Estamos receptivos a todo tipo de sugestões visando à promoção de uma cultura inclusiva na prática, pois só avançaremos se caminharmos de mãos dadas”, frisou a diretora.

O Judiciário Amazonense tem buscado avançar nas medidas inclusivas e nas ações de sensibilização sobre o tema. Em agosto deste ano a Corte criou a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que tem como objetivo planejar, fiscalizar, elaborar e acompanhar projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários que trabalham com pessoas com deficiência, com fixação de metas anuais direcionadas à promoção de acessibilidade para pessoas com deficiência. A criação da Comissão atende às diretrizes do n.º 27/2019) e n.º 48/2014, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as quais recomendam a adoção de medidas institucionais de Acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário.

A proposta também atende ao que determina a Portaria n.º 88/ 2019 e as Resoluções n.º 230/2016 e 201/2015, ambas do CNJ, que recomenda, respectivamente, a instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão e a implantação do Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário, propondo ações que visam à melhoria da qualidade de vida no trabalho.

Yanna Andrade
Foto: William Rezende / Arquivo TJAM

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