Divulgado pelo CNJ, o Relatório Justiça em Números revelou que o TJAM, pela primeira vez, é o tribunal estadual brasileiro com o maior índice de produtividade entre servidores e o que possui a menor taxa de congestionamento processual em execução fiscal no País.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi apontado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o tribunal estadual brasileiro com o maior índice de produtividade entre servidores e o que possui a menor taxa de congestionamento processual em execução fiscal no País. Os indicadores foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo CNJ que tornou público o “Relatório Justiça em Números 2019”, que avalia o retrospecto dos tribunais brasileiros no ano de 2018, sendo a fonte estatística oficial do Poder Judiciário brasileiro.

O TJAM também foi destacado pelo CNJ como o tribunal estadual com o maior Índice de Produtividade de Magistrados, dentre os tribunais de pequeno porte; como o tribunal com o maior Indicador de Atendimento à Demanda (IAD) do Pais; o tribunal estadual com a segunda maior taxa de carga de trabalho de servidores que atuam no 1º. Grau (denotando proatividade) e o que registra a maior carga de trabalho de magistrados que atuam no 1º. Grau, dentre os tribunais de pequeno porte.

O TJAM também foi referência no Relatório como o tribunal estadual – juntamente com TJSE, TJAL, TJAC, TJTO e TJMS – com 100% dos processos ingressados em 2018 de maneira digital.

Editado pelo CNJ desde o ano de 2004, o Relatório Justiça em Números divulga anualmente a realidade dos tribunais brasileiros, abrangendo: tribunais estaduais, eleitorais, tribunais do trabalho, militares, federais e superiores.

Neste ano, o Relatório foi divulgado durante a 2ª Reunião Preparatória do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário que ocorre nesta semana em Brasília-DF e no documento constam dados estatísticos de 90 tribunais, com detalhamento da estrutura e litigiosidade.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, os patamares alcançados pelo TJAM na pesquisa revelam que os projetos e iniciativas idealizadas pela Corte Estadual para aperfeiçoar o atendimento jurisdicional à população, estão surtindo efeito, com resultados tangíveis. “Desde que assumimos a gestão do Tribunal, há aproximadamente um ano, nos comprometemos em propor soluções a curto e médio prazo com a intenção de garantir um atendimento jurisdicional de excelência à sociedade. Ao tomarmos conhecimento dos indicadores alcançados e divulgados pelo Relatório Justiça em Números, nos enchemos de orgulho de nossa força de trabalho – que envolve centenas de servidores e dezenas de magistrados – e nos motivamos a aprimorarmos as ações que estão em curso e projetar outras, para aperfeiçoar ainda mais nosso atendimento e levar a Justiça, com a melhor qualidade possível, a todos que a requisitam”, afirmou o desembargador Yedo Simões.

O presidente da Corte acrescentou que o ano de 2019 é um ano de muitas conquistas para a Justiça Estadual “pois foi o ano em que, pela primeira vez, o TJAM alcançou em mais de 100% as principais metas nacionais estabelecidas pelo CNJ, sendo elas, a Meta 1 (com 106,34% de atingimento); Meta 2 (com 101,1%); Meta 4 (com 104,61%) e Meta 6 (com 107,27%).

Ações estratégicas

Na oportunidade em que os indicadores de qualidade foram divulgados, o presidente do TJAM também pontuou algumas iniciativas projetadas e desenvolvidas pela administração da Corte Estadual, com a participação efetiva de seus servidores e magistrados, as quais impactaram nos índices alcançados e divulgados na pesquisa. No conjunto de ações, Yedo Simões destacou: as Semanas do Mutirão do Júri; as Semanas de Baixas Processuais; a potencialização do acesso à internet em todas as Comarcas do interior (incluindo a contratação de links satelitais); a reestruturação da Secretaria de Audiências de Custódia; os Mutirões de Audiência, com foco em atingimento de Metas Nacionais; a reestruturação física de fóruns de Justiça na capital e no interior do Estado; a nomeação de novos juízes para Comarcas do interior; os projetos de consultoria e capacitação de servidores, com foco na otimização dos sistemas de automação processual (SAJ e Projudi); reforço ao programa de teletrabalho para impulsionar a produtividade de servidores; o esforço concentrado em campanhas como ‘Justiça pela Paz em Casa’; a revitalização de Varas estratégicas, tais como a Vara de Execução Penal (VEP) e Vara Especializada no Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; a implantação dos julgamentos virtuais (em 2º. Grau”), dentre outras recentes providências.

Indicadores registrados

Conforme o Relatório Justiça em Números 2019, o TJAM é o tribunal estadual brasileiro com o maior índice de produtividade entre servidores, com média “281” na pesquisa. No mesmo quesito, no Relatório divulgado em 2018 a média do TJAM era de “154”.

A pesquisa aponta, também, que o TJAM possui, dentre os tribunais estaduais de pequeno porte, o maior índice de produtividade de magistrados, com a média “2.226”, sendo esta a 4ª maior produtividade do País, no comparativo com todas as 27 Cortes Estaduais.

O Relatório também revelou que, dentre todos os tribunais estaduais do País, o TJAM é o que possui a menor taxa de congestionamento processual em execução fiscal (53%), diferente de estados como Rio de Janeiro e São Paulo, cuja a mesma taxa é, respectivamente: 94% e 90%. No Relatório, o CNJ cita que as execuções fiscais - onde o TJAM registra a menor taxa de congestionamento -  têm sido apontadas como o principal fator de morosidade do Judiciário no  País. No Relatório do ano anterior (2018), a referida taxa de congestionamento no âmbito do TJAM, que hoje é de 53%, era de 97%.

O Relatório divulgado nesta quarta-feira (28) também aponta que o TJAM, dentre todos os tribunais estaduais, é o que possui o maior Índice de Atendimento de Demandas (IAD): 199,1%, com evolução expressiva ao indicador em relação ao ano passado, quando o Tribunal registrou, no mesmo quesito, o percentual de: 109,5%.

A pesquisa também aponta que o TJAM possui atualmente, no País, a segunda maior taxa de carga de trabalho de servidores que atuam no 1º. Grau: média 974, inferior apenas ao TJRJ. Aponta ainda, que, dentre os tribunais de pequeno porte, é o que registra a maior carga de trabalho de magistrados que atuam no 1º. Grau: média 7.237. Tal parâmetro de referência – carga de trabalho – revela, segundo a pesquisa, a proatividade dos servidores e magistrados da Corte.

Afonso Júnior 

Foto: Raphael Alves / Arquivo TJAM

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