Esta será a primeira vez, no Amazonas, que a sociedade terá a opção de requisitar a emissão do documento de identificação ao procurar os cartórios de Tabelionatos de Notas ou de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Um acordo de cooperação técnica celebrado nesta terça-feira (10/2), entre o Poder Judiciário Estadual, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, o Governo do Estado e a Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), permitirá que cartórios passem a realizar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O serviço deverá estar à disposição da população interessada ainda neste primeiro semestre de 2026 e se somará ao procedimento de expedição gratuita do documento, tradicionalmente realizado por órgãos do Poder Executivo.
Esta será a primeira vez, no Amazonas, que a sociedade terá a opção de, mediante pagamento de taxa, requisitar a emissão do documento de identificação ao procurar os cartórios de Tabelionatos de Notas ou de Registro Civil das Pessoas Naturais.
O acordo de cooperação técnica que oficializou o serviço foi assinado nesta terça-feira (10/2), na sede do Poder Judiciário Estadual, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; pelo secretário-executivo adjunto de Operações da Secretaria de Estado de Segurança Pública, coronel PM André Gomes Mattos Ribeiro; pela diretora do Departamento de Polícia Científica do Amazonas, Sammya Tiradentes Leite; e pelo diretor financeiro da Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas, Jeibson dos Santos Justiniano.
Conforme o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, “a iniciativa representa uma inovação que tem o objetivo primordial da cooperação entre diversos órgãos para atender às demandas da população no que tange à emissão da Carteira de Identidade Nacional, documento essencial e de suma importância para todos e cuja emissão, agora pelos cartórios, será disponibilizada gradativamente à população interessada, seja na capital ou no interior do nosso Amazonas”, afirmou.
De acordo com o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, o novo serviço dará agilidade ao atendimento oferecido pelo Poder Executivo, cuja demanda é sempre crescente. “A Corregedoria-Geral de Justiça já vem realizando — por meio de determinação do Conselho Nacional de Justiça — o programa 'Registre-se!', com o qual, a partir da emissão de documentos, é levada cidadania às pessoas menos favorecidas do nosso estado. Nesses eventos, verificamos a dificuldade do Governo do Estado em atender plenamente, em razão da alta demanda. Dessa forma, buscamos esta parceria para que os cartórios façam a emissão da Carteira de Identidade Nacional, ampliando um serviço que, segundo informações da própria Secretaria de Segurança, estava previsto para ser concluído apenas em 2032. Com a parceria firmada hoje, pretendemos reduzir ao máximo esse prazo, oportunizando o acesso à CIN a todos que a requisitarem”, destacou.
Para o diretor financeiro da Anoreg/AM, Jeibson dos Santos Justiniano, o acordo de cooperação representa um marco. “O acordo de cooperação técnica assinado hoje é de uma importância gigantesca para o estado do Amazonas e para a sociedade amazonense, pois, além dos serviços já oferecidos gratuitamente pelo Governo do Estado, oportunizaremos este atendimento a todos os municípios, por meio da presença dos cartórios de notas e dos registradores civis das pessoas naturais. Concluímos hoje uma etapa de suma importância, que é a celebração da parceria entre o Governo do Estado, a Secretaria de Segurança Pública, o Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral de Justiça e a Anoreg. A partir de agora, iniciaremos outra etapa, que é a operacionalização do serviço para que, o mais breve possível — inicialmente como projeto-piloto em alguns cartórios —, a emissão da CIN esteja disponível à sociedade. Aproveito para ressaltar e agradecer o empenho do governador do Estado, Wilson Lima; do presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes; e do corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, que não mediram esforços para que este projeto fosse viabilizado”, mencionou.
Conforme estabelecido no acordo de cooperação técnica, quando disponibilizado pelos cartórios, o valor a ser pago pelo interessado pelo serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) será definido de acordo com o material-base do documento: R$ 307,00 para a CIN confeccionada em policarbonato e R$ 165,00 para a versão em papel-moeda.
Afonso Júnior
Fotos: Chico Batata
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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