Resultante de atos notariais e de registro realizados pelas serventias, quantia de R$ 7.078.184,30 foi repassada em 2025 para investimentos na modernização e reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) divulgou os dados consolidados da arrecadação das serventias extrajudiciais que se encontram sob regime de interinidade ou intervenção, referentes ao exercício de 2025 no Amazonas.
De acordo com a CGJ-AM, de 1.º de janeiro a 19 de dezembro de 2025, o valor total arrecadado alcançou R$ 7.078.184,30. O valor diz respeito ao excedente do teto constitucional, após o devido pagamento das despesas de cada serventia e a remuneração do delegatário interino/interventor.
Conforme determina a legislação vigente, o valor arrecadado foi repassado, em todo o decorrer do ano, ao Tribunal de Justiça do Amazonas para investimentos na modernização e reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual, sendo resultado do acompanhamento permanente realizado pela Divisão de Fiscalização e Controle dos Serviços Extrajudiciais.
O montante representa a maior arrecadação já registrada desde a implantação, em 2024, do sistema de controle das serventias extrajudiciais em interinidade e intervenção. O valor financeiro (R$ 7.078.184,30), supera com ampla margem o valor anteriormente apurado, que foi de R$ 2.261.437,79.
A divulgação do valor global arrecadado reforça o compromisso da atual gestão da CGJ-AM, sob a condução do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, com a boa governança, a fiscalização permanente e a transparência na administração dos serviços extrajudiciais.
Controle e Transparência
Conforme regimento da CGJ-AM, compete à Divisão de Fiscalização e Controle dos Serviços Extrajudiciais o acompanhamento mensal da arrecadação e da gestão das serventias, incluindo a análise técnica das prestações de contas mensais apresentadas pelos interinos e interventores, como forma de garantir regularidade, controle e transparência.
O referido trabalho é orientado por normativos nacionais e locais, em especial pelo Provimento n.º 149/2023 do CNJ, pelo Provimento n.º 478/2024 da CGJ/AM e pelo Provimento n.º 511/2025 da CGJ/AM, que disciplinam a fiscalização, a prestação de contas e a intervenção nos serviços extrajudiciais.
O detalhamento individualizado por serventia integra o controle institucional da CGJ/AM, sendo utilizado para fins de fiscalização, orientação e adoção de providências administrativas quando necessárias.
#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria, em destaque, uma pessoa realizando um ato notarial. Essa pessoa tem em uma de suas mãos um carimbo, enquanto a outra mão está sob um documento. O ato notarial é realizado em uma mesa de cor branca e nesta mesa consta, dentre outros objetos, uma caneta de cor preta. Fim da descrição.
Texto: Afonso Júnior | CGJ/AM
Imagem: Divulgação Internet (Conjur)
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