O quantitativo de acordos é relevante considerando a complexidade dos conflitos familiares e o impacto direto para reduzir a carga das Vara de Famílias e na preservação dos vínculos familiares.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Famílias (Cejusc Famílias), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), agendou 5.842 audiências neste ano de 2025, com 3.255 delas sendo realizadas e resultando em 2.118 acordos - o que corresponde a um índice médio anual de 65,07%. Os números foram divulgados pela unidade judiciária indicando que, a cada dez audiências realizadas, aproximadamente seis a sete concluíram com acordo entre as partes processuais.
Essa marca de 2.118 acordos celebrados é considerada relevante pela unidade, especialmente devido à complexidade dos conflitos familiares e o impacto direto dessas composições para desafogar (reduzir a carga) as Varas de Família e na preservação dos vínculos familiares.
Esforço concentrado
Nesta temporada, o Cejusc Famílias realizou duas edições do Mutirão Interdisciplinar com Famílias (MIF) em parceria com o setor Psicossocial Forense do Tribunal.
O primeiro ocorreu no mês de agosto e apresentou impactos positivos, especialmente no fortalecimento da articulação institucional e na promoção de maior celeridade de tramitação processual: um total de 280 processos tiveram audiências pautadas; 169 audiências foram realizadas; e 83 acordos foram celebrados, correspondendo a um índice de sucesso de 49,1% sobre as audiências realizadas. O resultado representa a baixa imediata de 83 processos, impacto expressivo diante do tempo médio de aproximadamente dois anos de espera na fila da perícia.
Já o 2.º Mutirão Interdisciplinar com Famílias aconteceu em novembro, tendo 57 processos pautados; 32 audiências realizadas; e 18 acordos celebrados, o que corresponde a um índice de sucesso de 56% sobre as audiências realizadas.
Semana da Conciliação
Durante a Semana Nacional da Conciliação (SNC), realizada de 3 a 7 de novembro, o Cejusc Famílias teve 283 audiências agendadas, das quais 163 foram efetivamente realizadas. Dentre as realizadas, 128 resultaram em acordo, o que corresponde a um índice de 78,53%. No período, foram atendidas 639 pessoas.
Oficinas de Parentalidade
Outro destaque do Cejusc Famílias em 2025 foram as Oficinas de Parentalidade, realizadas mensalmente há quase dez anos, e que são uma adaptação local da proposta elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Participaram das atividades, ao longo deste ano, um total de 953 pessoas.
As oficinas consistem em um programa educacional interdisciplinar para casais em fase de ruptura conjugal, assim como a relação desses pais com os seus filhos. O foco geral é o exercício da parentalidade (relação de pais e filhos), e a proposta da oficina se apoia na importância dos pais e demais familiares buscarem maneiras saudáveis de lidar com o término do casamento e o processo de transformação familiar.
Construção de soluções
“O Cejusc Famílias tem como objetivo oferecer um espaço seguro para o restabelecimento da comunicação e facilitar a construção de soluções consensuais e sustentáveis, que promovam a pacificação social e a preservação dos vínculos familiares. Assim, ao longo do ano de 2025, a unidade alcançou a marca de mais de 2 mil acordos celebrados, um resultado que consideramos de grande relevância devido à natureza delicada dos conflitos familiares e ao impacto direto na fluidez processual”, disse a diretora de Secretaria do Cejusc Famílias, Juliana Crespo Lins Medeiros.
Ela destaca que “esta atuação é sustentada por uma equipe coesa e engajada, integralmente voltada para a busca de bons resultados e para a prestação de um serviço humanizado e especializado”.
Instalação
O Cejusc Famílias é subordinado ao Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (Sispemec/TJAM), que tem como presidente o desembargador Délcio Luís Santos, e ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAM), que é coordenado pelo juiz de direito titular da 8.ª Vara de Família, Gildo Alves Carvalho Filho.
O Cejusc Famílias funciona desde 2004 quando sua nomenclatura era Núcleo de Conciliação das Varas de Família (NCVF), e desde a implantação tem como juiz coordenador o magistrado Gildo Alves de Carvalho Filho.
Em junho de 2017, em cumprimento à Resolução n.º 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu a Política Judiciária Nacional de abordagem às demandas provenientes de conflitos de interesses, o Núcleo de Conciliação das Varas de Família foi redenominado Cejusc Famílias pela portaria n.º 1216/2017.
Em 2019 passou a funcionar no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, com uma estrutura física composta por ampla sala de recepção, secretaria /acolhimento, gabinete (juiz coordenador), salas para sessão de conciliação (13), espaço para desenvolvimento das atividades do Psicossocial (5), copa, banheiro e fachada com identificação.
Em 2020, o Cejusc Famílias implementou a estratégia de audiências e oficinas de parentalidades por videoconferência, além de adaptar para a modalidade virtual todo o fluxo de trabalho, superando os desafios impostos pela pandemia de Covid-19 e mantendo a excelência no atendimento ao jurisdicionado.
Psicossocial do Cejusc Famílias
Na condição de integrante do Cejusc Famílias o Setor Psicossocial passou a desempenhar as funções descritas/sugeridas no Guia de Conciliação e Mediação – Orientações para implantação dos Cejuscs, do CNJ, a saber, Avaliador Neutro (página 21) e prestador de serviços de cidadania (página 27). Importante frisar que os profissionais do Setor Psicossocial do Cejusc, conforme indicado pelo referido Guia, não exercem a função de conciliador e/ou mediador; e não realizam estudo ou avaliação psicossocial para subsidiar decisão dos juízes das Varas de Família.
Em virtude do caráter inovador da atuação psicossocial, foram elaborados fluxo específico de encaminhamento dos casos e diretrizes técnicas compatíveis com a realidade local e com a legislação de cada área profissional. O Setor Psicossocial, atendendo aos requisitos exigidos do Guia de implantação dos Cejuscs – CNJ, conta com a seguinte estrutura física: sala de atendimento psicossocial, sala de atendimento para crianças e adolescentes, e brinquedoteca.
Peças-chave
Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) são compreendidos pelo CNJ como“‘células’ de funcionamento da Política Pública, nas quais atuam os grandes responsáveis pelo seu sucesso, suas “peças-chave”, que são os conciliadores, mediadores e demais facilitadores de solução de conflitos, bem como os servidores do Judiciário, aos quais cabe a triagem dos casos e a prestação de informação e orientação aos jurisdicionados para garantia do legítimo direito ao acesso à ordem jurídica justa”.
O Cejusc corresponde a uma unidade judiciária de excelência devido a sua especificidade do serviço ofertado ao jurisdicionado e população em geral. A instalação e implementação dos Centros Judiciários no Amazonas não objetiva tão somente a redução da carga de processos no Judiciário, mas, principalmente, a oferta de caminhos para a solução de conflitos dentro do menor prazo possível ao cidadão, bem como a disseminação de formas de pensar para que os envolvidos possam solucionar futuros litígios a partir da experiência vivenciada. Ou seja, busca-se ao mesmo tempo a redução do déficit operacional e uma sociedade mais consensual e pacífica.
Outro diferencial desse equipamento público refere-se à relação custo-benefício já que possui uma estrutura organizacional simplificada baseada em três focos: organização/gestão, recursos materiais e humanos; baixo custo operacional (relativo, apenas, ao consumo de luz, água e equipamentos/suprimentos típicos do trabalho jurídico, sem necessidade de dispêndio adicional com serviços terceirizados); espaço onde Ministério Público, Defensoria Pública e os Advogados, cuja atuação estiver vinculada à realização de audiências/sessões do Cejusc, terão o dever de comparecer ao ato, do que deriva que a efetividade do Sistema de Justiça será muito maior, pois restará alargado o expediente forense; promoção de ações de cidadania; e possibilidade de firmar parcerias com entidades públicas e privadas.
Dados consolidados revelam que os Cejuscs implementados pelo Sispemec/Nupemec do TJAM são responsáveis pela absorção de 40% dos processos distribuídos nas Varas e como produto entregam uma taxa média de acordos em torno de 50% dos processos atendidos.
SERVIÇO
Localização: Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcelos.
Endereço: Rua Valério Botelho de Andrade, s/n.º, 1.º andar, bairro São Francisco, Manaus, Amazonas. CEP: 69.079-260.
Horário de Funcionamento: 8h às 14h.
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Contato: (92) 3303-5028 (Secretaria).
Competência: Família.
Varas a que está ligado: 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Varas de Família da Comarca de Manaus.
#PraTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria mostra a equipe do Cejusc Famílias - aproximadamente 30 pessoas de várias idades aparecem na foto, com o juiz no centro (homem com cabelos curtos e grisalhos, pele morena, usa óculos e está sorrindo para a foto; veste um terno cinza-claro, blusa branca e grava com padrão quadriculado nas cores cinca, preto e branco). A marioria usa a camisa da Semna Nacional da Conciliação (branca com a logomarca azul da SNC), muitos estão com o crachá funcional pendurado no pescoço. Ao fundo, há uma placa de identificação com a logomarca do Cejusc Famílias. O ambiente é claro. Fim da descrição.
Texto: Paulo André Nunes | TJAM
Foto: Arquivo TJAM - Raphael Alves (07/11/2025)
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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