Projetos de entidades foram analisados e a execução deverá ser comprovada em juízo.
O 1.º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parintins firmou convênios com entidades do município para a destinação recursos oriundos de transações penais às iniciativas a serem promovidas, de acordo com os planos de trabalho apresentados.
No caso do convênio n.º 01/2025, firmado com a Agência Fluvial de Parintins, está previsto o repasse de valores para a aquisição de 24 coletes salva-vidas para embarcações da instituição, para contribuir para a segurança da navegação.
No caso do convênio n.º 02/2025, com a Associação Pestalozzi de Parintins, o objetivo é a aquisição de materiais para o desenvolvimento das atividades oferecidas a pessoas com deficiências atendidas pela entidade.
Já o convênio n.º 3/2025, com a Associação Dom Gino Malvestio, entidade sem fins lucrativos de assistência social, visa ao uso de recursos para a aquisição de materiais para atividades e oficinas educacionais e inclusivas desenvolvidas com crianças e adolescentes nos Centros Sociais Nossa Senhora das Graças, Casa de Acolhida Santa Rita e Centro de Mãos Dadas, todos mantidos pela associação.
Outro projeto, previsto no convênio n.º 4/2025, firmado com o Centro Espírita Anna Prado Amor e Caridade, será o destino de recursos para a aquisição de materiais para reforma de um banheiro da instituição, destinado à higienização de pessoas em situação de rua.
E o convênio n.º 05/2025 visa ao repasse de valores à Associação de Pais e Mestres e Amigos do Programa Pelotão Mirim para a contratação de dois monitores escolares para realização de atividades educativas, fora do período de aula, com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
A seleção das entidades conveniadas observou a Resolução nº 558/2024 do CNJ e a Resolução nº 49/2024 do TJAM e, em cada projeto, os responsáveis devem prestar contas, que passarão por apreciação do Ministério Público do Amazonas, para depois serem homologadas pelo juízo.
Segundo o juiz Anderson Luiz Franco de Oliveira, titular do juizado, os convênios celebrados com as instituições foram motivados pela necessidade de dar destinação social aos valores arrecadados por meio das transações penais celebradas no âmbito do Juizado Especial de Parintins.
“Os projetos selecionados são revestidos de relevante interesse social, pois fomentarão a inclusão social e a promoção da dignidade da pessoa humana, sobretudo por meio de ações que visam a contribuir para a educação de crianças e adolescentes da rede pública de ensino, a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência e a assistência em pessoas em situação de rua, bem como a segurança da navegação e do tráfego aquaviário”, ressaltou o magistrado.
Patrícia Ruon Stachon
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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